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       Informe Nº 661 • 6 de junho de 2019                                                  


Averiguação Cadastral ganha novos públicos 

A ação envolve inclusão de aproximadamente 1,6 milhão de famílias na Atualização Cadastral deste ano

                                                                                                                                                                                    
Aproximadamente 1,6 milhão de famílias foram identificadas pelo Ministério da Cidadania e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com informações apontadas no Cadastro Único divergentes de outros registros administrativos federais e deverão ter os seus dados atualizados. Elas foram organizadas em três novos grupos incluídos no processo de Averiguação Cadastral de 2019. Os dados estão disponibilizados aos municípios na edição da Instrução Operacional Sagi/Senarc nº 2, de 4 de junho de 2019, que detalha os prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral de 2019.

As famílias incluídas no processo de Averiguação Cadastral que apresentaram inconsistências cadastrais quanto à renda declarada no Cadastro Único foram divididas nos Grupos 4, 5 e 6. Para o cruzamento de informações, foram utilizadas bases de dados diversas contendo indícios de vínculo de trabalho e de recebimento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parte das famílias teve um ou alguns de seus membros identificados pelo TCU como sócio ou diretores de empresa, declararam imposto de renda em anos anteriores ou receberam recursos do governo federal.

Quantidade de Famílias - Averiguação Cadastral 2019 – Novos Grupos

Total G4 G5 G6
1.626.107 733.110 772.185 120.812


Repercussões nos programas sociais

Os grupos foram organizados por faixas de renda, considerando as informações de renda do registro administrativo utilizado para comparação com o Cadastro Único:

• As famílias do G4 possuem renda per capita recalculada acima de meio salário mínimo. As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) incluídas nesse grupo sofreram bloqueio imediato do pagamento dos benefícios;

• As famílias do G5 têm renda recalculada entre R$ 178 e meio salário mínimo. As beneficiárias do PBF terão até 14 de junho para atualizar suas informações e evitar o bloqueio;

• As famílias do G6 possuem renda recalculada inferior a R$ 178 ou têm alguma inconsistência relativa a patrimônio (sócios ou diretores de empresa). Aquelas beneficiárias do PBF terão até 16 de agosto para atualizar suas informações e evitar o bloqueio.

As famílias beneficiárias de outros programas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), e que estão inseridas nos grupos 4, 5 ou 6 também precisam atualizar suas informações para não sofrerem repercussões negativas. Os cancelamentos da Tarifa Social de Energia Elétrica estão previstos para julho, setembro e novembro de 2019 e atingirão as famílias que não atualizarem seus dados nos prazos estabelecidos pela Instrução Operacional SAGI/SENARC nº 2 e aquelas que não apresentarem mais perfil para permanecer no programa.

Todas as famílias incluídas em Averiguação Cadastral que não atualizarem seus dados poderão ter seus registros excluídos do Cadastro Único. As famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tiverem seus cadastros excluídos poderão sofrer cortes no pagamento do benefício. Informações detalhadas sobre a operacionalização dessas funcionalidades e demais aprimoramentos do sistema do Cadastro Único poderão ser consultadas na Instrução Operacional nº 1/DECAU/SAGI.

A Instrução Operacional nº 1/DECAU/SAGI atualiza a Instrução Operacional nº 80/SENARC/MDS para se adequar à nova estrutura organizacional do Ministério da Cidadania, na qual o Departamento do Cadastro Único passou a integrar a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi).
 

Cronograma de Averiguação Cadastral - Novos Grupos

AÇÕES G4 G5 G6
Data-limite de atualização cadastral para evitar o bloqueio do PBF ---------------------- 14 DE JUNHO 2019 16 DE AGOSTO
2019
Bloqueio do PBF (a partir de) JUNHO 2019 JULHO 2019 SETEMBRO 2019
Data-limite de atualização cadastral para evitar o cancelamento do PBF e da TSEE 14 DE JUNHO 2019 16 DE AGOSTO
2019
18 DE OUTUBRO 2019
Cancelamento do PBF e da TSEE (a partir de) JULHO 2019 SETEMBRO 2019 NOVEMBRO 2019
Data prevista para exclusão lógica (a partir de) FEVEREIRO 2020 ABRIL 2019 JUNHO 2020

Atualizações Cadastrais

Desde o lançamento dessa Ação de Atualização Cadastral – em dezembro de 2018 – até maio de 2019, cerca de 1,5 milhão de famílias já atualizaram seus cadastros e pouco mais de 6,3 milhões precisam ainda rever seus dados para evitar a perda de benefícios e a exclusão cadastral ao fim do processo. Dessas 1,5 milhão de famílias, 939 mil estão na Averiguação Cadastral e 573 mil na Revisão Cadastral. No caso do Programa Bolsa Família, dentre as mais de 2,9 milhões de famílias beneficiárias incluídas na Ação de Atualização Cadastral, 756 mil já atualizaram suas informações.

Ao todo, a Ação de 2019 já engloba 8,4 milhões de famílias. Esse público é menor do que o do ano de 2018, que contou com 9,4 milhões de famílias. O patamar de atualização cadastral das famílias está em torno de 17%. Já entre as famílias beneficiárias do PBF, o percentual é um pouco melhor: 26% das famílias já tiveram seus dados atualizados.

Reversões de cancelamento

Nos casos de famílias que tiveram os benefícios do PBF cancelados, as gestões municipais ainda poderão reverter o cancelamento diretamente no Sibec, dentro do prazo de até 180 dias após o cancelamento. Para isso, após a atualização cadastral, as famílias da Revisão Cadastral deverão permanecer com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. No caso das famílias em Averiguação Cadastral, a renda familiar por pessoa deve ser de até R$ 89, ou de R$ 89,01 a R$ 178, se tiver crianças ou adolescentes de até 17 anos na sua composição.

Para relembrar...

A Ação de Atualização Cadastral de 2019 foi lançada em dezembro de 2018 por meio da publicação da Instrução Operacional Senarc nº 96, de 19 de dezembro de 2018. Com a transferência do Departamento de Cadastro Único para a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), a Instrução Operacional Senarc nº 96 foi substituída pela Instrução Operacional Sagi/Senarc nº 2, de 4 de junho de 2019. Para relembrar detalhes e prazos dos grupos já lançados anteriormente, basta consultar a nova Instrução Operacional.

 A Revisão Cadastral é o procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias que foram identificadas com cadastros desatualizados. A atualização visa refletir, no Cadastro Único, e consequentemente para os programas que utilizam o Cadastro Único para concessão dos benefícios (os chamados “programas usuários”, como por exemplo, TSEE e BPC), a situação mais recente dessas famílias.

A Averiguação Cadastral consiste na verificação das informações registradas no Cadastro Único, por meio do cruzamento da base nacional com outras bases de dados do Governo Federal. Quando são identificadas inconsistências, as famílias são chamadas para atualizar os dados.
 


Atenção para a mudança de endereço para envio
de comunicações sobre o Cadastro Único

Comunicações via ofício sobre Averiguação Cadastral, cadastramento e atualização cadastral de famílias, cadastramento diferenciado de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, Programas Usuários e outros assuntos relativos à gestão do Cadastro Único deverão ser endereçadas à SAGI, da seguinte forma:

Ao Secretário de Avaliação e Gestão da Informação
Sr. Vinícius de Oliveira Botelho
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI)
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP: 70.054-906 - Brasília/DF

 
Assuntos relacionados ao Programa Bolsa Família, como gestão e pagamento de benefícios e condicionalidades, gestão descentralizada e IGD municipal e estadual, continuam sendo de competência da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), e as comunicações via ofício deverão ser encaminhados ao seguinte endereço:

Ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania
Sr. Tiago Falcão Silva
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)
SMAS, Trecho 3, Quadra 2 - Lote 1
Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF
 

Demais demandas e dúvidas de municípios e estados sobre Programa Bolsa Família e Cadastro Único continuam sendo atendidas pelos seguintes canais do Ministério da Cidadania:


• Chat:http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/
(acesso disponível pelo Blog Rede SUAS e SigPBF)

• Formulário Eletrônico:
http://fale.mdsvector.site:8080/formulario/
(disponível no site do Ministério da Cidadania)

• Telefone: 0800 707 2003
(opção 1 – para cidadão, somente telefone fixo)                                    
(opção 2 – para gestores, técnicos, conselheiros e entidades, somente telefone fixo)


• E-mail: gestorpbf@cidadania.gov.br

Desde janeiro de 2019, a gestão federal do Cadastro Único passou a ser competência da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) (ver informe Nº 651 • 28 de março de 2019).





Edições anteriores:
  • Informe Gestores 660
    Nova versão do Sistema de Cadastro Único será disponibilizada neste sábado (1º)
     
  • Informe Gestores 659
    Pesquisa sobre o Criança Feliz avalia a implementação do programa
     
  • Informe Gestores 658
    Pagamentos do Bolsa Família de maio de 2019 começam nesta segunda-feira (20)
     

 
Anote na agenda

1º de Junho
Abertura do Sistema Presença/MEC para registro da frequência escolar dos beneficiários do PBF referente aos meses de abril e maio de 2019.
 
20 de Junho
Prazo final para inscrição no curso online (EaD) de Planejamento e Orçamento Governamentais do Ministério da Cidadania.

30 de Julho
Data-limite para o cadastramento dos beneficiários do BPC aniversariantes de janeiro, idosos e/ou com deficiência, para não terem benefícios suspensos no pagamento de julho de 2019.

4 e 5 de Julho
Encontro Regional do Congemas Região Sul, em Foz do Iguaçu (PR).

15 e 16 de Julho
Regional do Congemas Região Sudeste, no Rio de Janeiro (RJ).

7 a 9 de Agosto
Encontro Nacional do Congemas em Belém (PA).

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do ministério pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 121.
 


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