Averiguação Cadastral ganha novos públicos

A ação envolve inclusão de aproximadamente 1,6 milhão de famílias na Atualização Cadastral deste ano

Os grupos foram organizados por faixas de renda, considerando as informações de renda do registro administrativo utilizado para comparação com o Cadastro Único:

• As famílias do G4 possuem renda per capita recalculada acima de meio salário mínimo. As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) incluídas nesse grupo sofreram bloqueio imediato do pagamento dos benefícios;

• As famílias do G5 têm renda recalculada entre R$ 178 e meio salário mínimo. As beneficiárias do PBF terão até 14 de junho para atualizar suas informações e evitar o bloqueio;

• As famílias do G6 possuem renda recalculada inferior a R$ 178 ou têm alguma inconsistência relativa a patrimônio (sócios ou diretores de empresa). Aquelas beneficiárias do PBF terão até 16 de agosto para atualizar suas informações e evitar o bloqueio.

As famílias beneficiárias de outros programas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), e que estão inseridas nos grupos 4, 5 ou 6 também precisam atualizar suas informações para não sofrerem repercussões negativas. Os cancelamentos da Tarifa Social de Energia Elétrica estão previstos para julho, setembro e novembro de 2019 e atingirão as famílias que não atualizarem seus dados nos prazos estabelecidos pela Instrução Operacional SAGI/SENARC nº 2 e aquelas que não apresentarem mais perfil para permanecer no programa.

Todas as famílias incluídas em Averiguação Cadastral que não atualizarem seus dados poderão ter seus registros excluídos do Cadastro Único. As famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tiverem seus cadastros excluídos poderão sofrer cortes no pagamento do benefício. Informações detalhadas sobre a operacionalização dessas funcionalidades e demais aprimoramentos do sistema do Cadastro Único poderão ser consultadas na Instrução Operacional nº 1/DECAU/SAGI.

A Instrução Operacional nº 1/DECAU/SAGI atualiza a Instrução Operacional nº 80/SENARC/MDS para se adequar à nova estrutura organizacional do Ministério da Cidadania, na qual o Departamento do Cadastro Único passou a integrar a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi).

Cronograma de Averiguação Cadastral - Novos Grupos

AÇÕES	G4	G5	G6
Data-limite de atualização cadastral para evitar o bloqueio do PBF	----------------------	14 DE JUNHO 2019	16 DE AGOSTO 2019
Bloqueio do PBF (a partir de)	JUNHO 2019	JULHO 2019	SETEMBRO 2019
Data-limite de atualização cadastral para evitar o cancelamento do PBF e da TSEE	14 DE JUNHO 2019	16 DE AGOSTO 2019	18 DE OUTUBRO 2019
Cancelamento do PBF e da TSEE (a partir de)	JULHO 2019	SETEMBRO 2019	NOVEMBRO 2019
Data prevista para exclusão lógica (a partir de)	FEVEREIRO 2020	ABRIL 2019	JUNHO 2020

Atualizações Cadastrais

Desde o lançamento dessa Ação de Atualização Cadastral – em dezembro de 2018 – até maio de 2019, cerca de 1,5 milhão de famílias já atualizaram seus cadastros e pouco mais de 6,3 milhões precisam ainda rever seus dados para evitar a perda de benefícios e a exclusão cadastral ao fim do processo. Dessas 1,5 milhão de famílias, 939 mil estão na Averiguação Cadastral e 573 mil na Revisão Cadastral. No caso do Programa Bolsa Família, dentre as mais de 2,9 milhões de famílias beneficiárias incluídas na Ação de Atualização Cadastral, 756 mil já atualizaram suas informações.

Ao todo, a Ação de 2019 já engloba 8,4 milhões de famílias. Esse público é menor do que o do ano de 2018, que contou com 9,4 milhões de famílias. O patamar de atualização cadastral das famílias está em torno de 17%. Já entre as famílias beneficiárias do PBF, o percentual é um pouco melhor: 26% das famílias já tiveram seus dados atualizados.

Reversões de cancelamento

Nos casos de famílias que tiveram os benefícios do PBF cancelados, as gestões municipais ainda poderão reverter o cancelamento diretamente no Sibec, dentro do prazo de até 180 dias após o cancelamento. Para isso, após a atualização cadastral, as famílias da Revisão Cadastral deverão permanecer com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. No caso das famílias em Averiguação Cadastral, a renda familiar por pessoa deve ser de até R$ 89, ou de R$ 89,01 a R$ 178, se tiver crianças ou adolescentes de até 17 anos na sua composição.

Para relembrar...

A Ação de Atualização Cadastral de 2019 foi lançada em dezembro de 2018 por meio da publicação da Instrução Operacional Senarc nº 96, de 19 de dezembro de 2018. Com a transferência do Departamento de Cadastro Único para a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), a Instrução Operacional Senarc nº 96 foi substituída pela Instrução Operacional Sagi/Senarc nº 2, de 4 de junho de 2019. Para relembrar detalhes e prazos dos grupos já lançados anteriormente, basta consultar a nova Instrução Operacional.

A Revisão Cadastral é o procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias que foram identificadas com cadastros desatualizados. A atualização visa refletir, no Cadastro Único, e consequentemente para os programas que utilizam o Cadastro Único para concessão dos benefícios (os chamados “programas usuários”, como por exemplo, TSEE e BPC), a situação mais recente dessas famílias.

A Averiguação Cadastral consiste na verificação das informações registradas no Cadastro Único, por meio do cruzamento da base nacional com outras bases de dados do Governo Federal. Quando são identificadas inconsistências, as famílias são chamadas para atualizar os dados.