IGD-PBF: prazo para informar prestação de contas de 2018 vai até 30 de novembro

Fique atento ao cumprimento da data e garanta que os recursos para seu estado ou município não sejam suspensos

O Ministério da Cidadania publicou a Instrução Operacional SEDS/SENARC nº 98/2019 com os procedimentos para estados e municípios informarem a comprovação dos gastos feitos com os recursos repassados com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadastro Único).

O registro dessas informações deve ser realizado no Sistema SuasWeb, e ocorre em duas etapas

Para ter acesso ao preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro no SuasWeb, deverá ser utilizada a senha do Gestor do Fundo de Assistência Social. Após a conclusão do preenchimento, deve-se clicar na opção FINALIZAR.

A seção do Parecer do Conselho somente estará disponível após o preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro pelo gestor do Fundo de Assistência Social.
Para ter acesso à tela de registro do Parecer do Conselho, deverá ser utilizada a senha do presidente do Conselho de Assistência Social.

Se houver erro no preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro, o presidente do Conselho de Assistência Social poderá clicar na opção DEVOLUÇÃO POR ERRO.

Assim, o gestor do Fundo terá como corrigir as informações prestadas e submetê-las novamente à apreciação do Conselho.

Para finalizar o preenchimento do Parecer do Conselho, deve-se clicar no botão SALVAR IGD-PBF PARECER CONSELHO.
 

O registro da informação sobre a prestação de contas é essencial para que estados e municípios continuem recebendo os recursos oriundos do IGD-PBF, cuja finalidade é apoiar as ações voltadas à gestão e execução local e estadual do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Caso as informações não sejam lançadas até 30/11, o repasse ficará suspenso a partir da competência seguinte.

Por isso, gestor, fique atento ao prazo e garanta o repasse do recurso ao seu estado ou município!

Para entender mais

O IGD é um indicador que mostra a qualidade da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. O cálculo leva em conta vários fatores, entre os quais a taxa de atualização de cadastros e as taxas de acompanhamento das condicionalidades. O índice varia entre 0 e 1 — quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação da gestão desses processos.
Este recurso contribui para promoção de melhorias na qualidade do atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa Família da sua região.

Ministério da Cidadania repassa mais uma parcela
dos recursos oriundos do IGD de 2019

No último dia 19, quinta-feira, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) repassou a estados e municípios, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), os recursos financeiros calculados com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD/PBF) referentes à competência de AGOSTO de 2019.  No total, foram repassados R$ 45.401.587,12, sendo R$ 44.738.451,05 referentes ao IGD-M e R$ 663.136,07 ao IGD-E, conforme demonstra a tabela abaixo.

Resumo Sintético da Situação de Pagamento do IGD - janeiro a agosto/2019   

Neste mês, 137 municípios deixaram de receber os recursos.

A legislação do PBF prevê a remuneração das atividades realizadas na gestão e execução descentralizadas do Programa a partir de resultados alcançados pelos entes federados, compartilhando seus custos e incentivando a melhoria contínua de sua gestão.  A cada mês, são repassados aos municípios, Distrito Federal e estados, recursos financeiros.  Desde o início de 2019, já foram repassados mais de 367 milhões a estados e municípios.

Chamada CNPq/Ministério da Cidadania nº 30/2019 -
Estudos e Pesquisa em Avaliação de Políticas Sociais

O Ministério da Cidadania (MC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão selecionando pesquisadores para desenvolverem estudos sobre as políticas públicas de Cidadania. A Chamada Pública nº 30/2019 – Estudos e Pesquisa em Avaliação de Políticas Sociais foi publicada no dia 12 de setembro.

Foram disponibilizados aproximadamente R$ 3 milhões para a realização dos projetos, que deverão estar vinculados a uma das oito linhas temáticas descritas no Anexo I da chamada pública. Incluem a qualificação da base do Cadastro Único, apoio ao monitoramento de políticas sociais, avaliação de impacto de programa de microcrédito, entre outros.

O prazo para encaminhamento das propostas vai até o dia 29 de outubro, exclusivamente via internet, por meio do Formulário de Propostas online, disponível na Plataforma Carlos Chagas. Mais informações estão disponíveis no Edital da Chamada Pública.

Chamada Pública CNPq/Ministério da Cidadania nº 20/2019 – Desenvolvimento de Cursos de Capacitação para Agentes de Políticas Sociais

O Ministério da Cidadania (MC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão selecionando projetos para o desenvolvimento de cursos de capacitação a distância nas temáticas de Cidadania, voltados a agentes de políticas sociais que atuam em planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações do Ministério.

A Chamada Pública nº 20/2019 – Desenvolvimento de Cursos de Capacitação para Agentes de Políticas Sociais disponibiliza R$ 1,6 milhão para o desenvolvimento de 18 cursos de capacitação nos seguintes eixos temáticos:

•    Criança Feliz e Primeira Infância
•    Cadastro Único para Programas Sociais
•    Assistência Social
•    Programa Bolsa Família
•    Planejamento e Gestão de Infraestrutura de Esporte
•    Cuidado e Prevenção às Drogas
•    Inclusão Social e Produtiva Urbana
•    Avaliação de Políticas Públicas
•    Gestão da Informação
•    Ouvidoria Cidadã.

Os projetos deverão observar todas as especificações disponíveis no Anexo I da Chamada Pública, especialmente quanto à ementa do curso, conteúdo obrigatório a ser abordado e definição do público-alvo.

O prazo para encaminhamento das propostas vai até o dia 25 de outubro, exclusivamente via internet, por meio do Formulário de Propostas online, disponível no site do CNPq.

Ministério da Cidadania promove apoio técnico para o uso de dados no monitoramento de políticas públicas

Com o intuito de fortalecer e qualificar a gestão em todas as áreas da política de Assistência Social, a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (SNAS/MC) realiza encontros de apoio técnico aos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) dos estados, municípios e Distrito Federal. Nos encontros são tratados diversos temas, tais como serviços socioassistenciais, Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

Este ano, o Monitoramento de Políticas Públicas passou a compor o rol de assuntos abordados nas oficinas. A inclusão desse tema – uma parceria com o Departamento de Monitoramento da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (DM/Sagi) – tem contribuído para subsidiar os gestores públicos locais no uso de dados para o aprimoramento dos processos de gestão de políticas sociais.

Para facilitar a comunicação, são abordados conteúdos sobre o uso e as potencialidades das principais ferramentas do MC (Vis Data, MOPS, Cecad e RI Social). São apresentados casos concretos de uso de informação para o monitoramento das ações realizadas no âmbito do Suas, auxiliando os gestores a manipular as ferramentas informacionais e de dados para resolução de perguntas e situações cotidianas da gestão.     

Desde o início das oficinas de apoio técnico em Monitoramento de Políticas Públicas, já foram realizados três encontros. O próximo será entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro em Brasília, durante o 10º Encontro de Apoio Técnico Integrado da SNAS, e está previsto mais um até o final do ano.

COMO FUNCIONA?

Estado, município ou Distrito Federal podem indicar até 3 (três) participantes. Recomenda-se que seja observada a programação do evento para definição dos indicados. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição clicando na data do evento, no blog da Rede Suas.

As datas de realização dos encontros de Apoio Técnico serão disponibilizadas sempre no mês anterior no blog da Rede Suas, ficando a critério do estado, do município ou do Distrito Federal a escolha da data para sua participação, que deverá ser confirmada pela SNAS.

Os participantes receberão comprovante de comparecimento desde que permaneçam todo o período do evento.

As vagas são limitadas. Não havendo vaga na data solicitada, será informada a data mais próxima disponível.

O Ministério da Cidadania não custeará passagens e diárias dos participantes.

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