Novas regras para solicitação de formulários do Cadastro Único

Nova versão do Sistema de Atendimento de Solicitação de Formulários (SASF) verificará a quantidade de famílias e pessoas cadastradas no município para autorizar os pedidos

No dia 25 de novembro de 2019 será implementada uma nova versão do Sistema de Atendimento de Solicitação de Formulários (SASF). A partir dessa data, o SASF limitará, por semestre, o quantitativo máximo de formulários, por tipo, a serem autorizados para envio aos municípios com base no total de famílias ou pessoas cadastradas em cada cidade. Como o período de referência utilizado pelo sistema será o semestre, o gestor municipal deverá fazer um planejamento semestral para fazer as solicitações.

Veja como funcionará:

Se for atingida a quantidade total disponível para o município naquele semestre por tipo de formulário, o sistema só permitirá solicitações adicionais a partir do semestre seguinte. Por isso, ao fazer o planejamento semestral, o município deve balizar o quantitativo de entrevistas que faz utilizando os formulários em papel e a quantidade de entrevistas que são registradas diretamente no Sistema de Cadastro Único.

Outra alteração importante dessa nova versão do sistema é que o gestor municipal (que é quem possui perfil no sistema para demandar formulários no SASF) deverá se responsabilizar pela solicitação integral do pedido e também por receber os formulários, por meio de uma tela de confirmação:

• Será definida uma quantidade de formulários disponíveis para solicitação no semestre, sempre com referência com as bases do Cadastro Único de janeiro (para o 1º semestre) e julho (para o 2º semestre).
• Solicitações de até 25% do total de famílias/pessoas cadastradas serão autorizadas automaticamente pelo sistema;
• Solicitações entre 25% e 50% não serão autorizadas automaticamente. Deverão ser justificadas (campo “Observações e Justificativas”) e serão analisadas pelo Ministério da Cidadania;
• Solicitações acima de 50% não serão permitidas pelo sistema. Caso o município realmente necessite de mais formulários físicos ainda dentro do semestre, deverá encaminhar ofício para o Ministério com a solicitação e justificativa da necessidade;
• Ao realizar a solicitação, o gestor deverá incluir três responsáveis pelo recebimento dos formulários;
• Não será possível demandar mais de 30 mil formulários do tipo Principal, Suplementar 1, Avulso 1 - Família e Avulso 2 - Pessoa em uma única solicitação. Caso o município realmente necessite de quantidade superior a 30.000 em uma mesma solicitação, deverá encaminhar ofício para o ministério justificando a necessidade;
• Não será possível demandar mais de 1.000 formulários do tipo Suplementar 2. Caso o município realmente necessite de quantidade superior a 1.000 em uma mesma solicitação, deverá encaminhar ofício para o ministério com a justificativa;
• Para concluir uma solicitação, o gestor deverá se responsabilizar pelo recebimento integral do pedido.

As solicitações de formulários que forem submetidas à análise do ministério, seja pelo próprio sistema ou via ofício, serão analisadas e poderão ser autorizadas ou não, a depender da justificativa apresentada.

Endereço para envio do ofício, quando necessário:

Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) - Ministério da Cidadania

Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3º andar - Brasília/DF

CEP: 70.054-906
 

Relembrando

É necessário ter perfil de gestor municipal para utilizar o SASF e o acesso é realizado por meio do SIGPBF (www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia ). Além de solicitar formulários, por meio do SASF é possível acompanhar a solicitação realizada, consultar o histórico de pedidos e registrar o recebimento do material (caso o município não registre o recebimento, o sistema não permitirá novas solicitações).

O Departamento do Cadastro Único autoriza as solicitações de formulários e gera o pedido da semana nas segundas-feiras pela manhã. Após a geração do pedido, a Caixa Econômica Federal (CAIXA) tem 15 dias corridos para postar os formulários. O prazo para o material chegar, de fato, no endereço indicado depende da localidade.

As situações no SASF das solicitações são as seguintes:

Nova: Solicitação criada pelo município e ainda não autorizada pelo ministério;

Autorizada: Solicitação criada pelo município e já autorizada automaticamente ou pelo ministério;

Disponível Para Atendimento Pela CAIXA: Solicitação criada pelo município, autorizada, e pendente de atendimento pela CAIXA;

Atendida pela CAIXA: Formulários já postados pela CAIXA e pendente de recebimento;

Encerrada: Solicitação que já teve o recebimento confirmado e foi encerrada pelo sistema;

Não Autorizada e Encerrada: Solicitação não autorizada pelo ministério e foi encerrada pelo sistema.

Alterações no Calendário de Capacitações
para Operadores do Cadastro Único

O cronograma das turmas de capacitação da Versão 7 do Cadastro Único sofreu alterações. Entre as principais mudanças previstas para dezembro, estão duas novas turmas em Campinas (SP), duas em Palmas (TO) e duas em Salvador (BA). Além disso, também em dezembro, será realizada em Brasília (DF) a primeira turma para os munícipios limítrofes do estado de Minas Gerais. O objetivo é facilitar o deslocamento de participantes que se encontram mais próximos do Distrito Federal do que de outros polos de seu estado de origem. A iniciativa só é possível com a participação e o apoio das Coordenações Estaduais e Municipais, o que ressalta a importância da atuação dos estados e dos municípios para viabilizar a estrutura adequada e encontrar meios para que os operadores possam participar das capacitações. De 21 de novembro a 18 de dezembro serão ministradas, ao todo, 30 turmas em 13 estados da federação, conforme calendário de turmas de capacitação do Cadastro Único para o final deste ano:

• Informe Gestores 687
  Pagamentos do Bolsa Família de novembro de 2019 começam na próxima segunda-feira (18)

• Informe Gestores 686
  Balanço mostra que 20% dos usuários do SIBEC ainda não cadastraram a Senha Cidadão

• Informe Gestores 685
  Secretaria de Avaliação da Gestão da informação é premiada pelo terceiro ano consecutivo