Balanço parcial da Averiguação e Revisão Cadastral
de 2019

Do total de 6,8 milhões de famílias incluídas na Atualização Cadastral 2019, cerca de 957 mil já informaram seus dados
                                                                                                                                                                              

Mais de 6,8 milhões de famílias foram inseridas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) na ação de Atualização Cadastral de 2019, que engloba os processos de Averiguação e Revisão Cadastral. A ação foi lançada em dezembro de 2018 pela Instrução Operacional Senarc nº 96, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece prazos e procedimentos que devem ser observados pelas gestões municipais.

Desde o início da ação até março de 2019, cerca de 957 mil famílias já atualizaram seus cadastros. Pouco mais de 5,8 milhões ainda precisam comparecer ao setor responsável pelo Cadastro Único em sua cidade para atualizar seus dados e evitar a interrupção do pagamento de benefícios, além da exclusão cadastral ao final do processo. Das 957 mil famílias, cerca de 582 mil estão na Averiguação Cadastral e 375 mil na Revisão Cadastral. Dentre as mais de 2 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) desta ação de Atualização Cadastral de 2019, mais de 406 mil já atualizaram suas informações.

Em relação ao ano passado, foram 9,4 milhões de famílias em 2018 contra 6,8 milhões em 2019. Até o momento, o percentual de atualização cadastral das famílias em 2019 - entre o público geral - é cerca de 14% e - entre famílias beneficiárias do PBF - os números apontam para um cenário um pouco melhor: 19%.

Com este cenário, a Senarc recomenda a adoção de estratégias articuladas e intersetoriais para mobilização de famílias, beneficiárias e não beneficiárias, antes que os prazos previstos para cancelamento de benefícios e exclusão cadastral estejam mais próximos.

Repercussões nos benefícios das famílias beneficiárias do Bolsa Família

Em abril de 2019, foram comandados os cancelamentos previstos ao Grupo 2 da Averiguação Cadastral 2019, totalizando aproximadamente 128 mil famílias em todo país. Os cancelamentos foram realizados pela falta de atualização cadastral até a data definida e nos casos em que, após atualização, as famílias não apresentavam mais perfil para permanecer no programa.

Já quanto ao Grupo 3, foram comandados os bloqueios de benefícios de  mais de 269 mil famílias. As famílias do Grupo 3 da Averiguação Cadastral 2019 precisam atualizar seus dados até 17 de maio para evitar o cancelamento do PBF.

As famílias não beneficiarias do PBF que estão inseridas nos Grupos da Averiguação e Revisão Cadastral 2019 também precisam atualizar suas informações para evitar a exclusão de seus cadastros e não serem impedidas de ingressar no PBF.

As famílias beneficiárias do PBF que já tiveram seus benefícios bloqueados ou cancelados por não terem feito a atualização dentro do prazo ainda podem informar seus dados. A partir disso, os municípios devem avaliar o novo perfil apresentado e rever as ações, de modo a liberar os benefícios.

Quando essas famílias se apresentarem nas gestões municipais, deverá ser feita a entrevista para realizar a atualização cadastral e, caso o cadastro tenha sido excluído, um novo deverá ser feito.
Para a reversão do cancelamento ou desbloqueio, as gestões municipais poderão realizar os comandos diretamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). A reversão pode ser feita até 180 dias após o cancelamento. Neste caso, a gestão municipal deve observar se depois da atualização cadastral, no caso das famílias em Averiguação Cadastral, a renda familiar por pessoa permanece em até R$ 89,00 ou em de R$ 89,01 a R$ 178,00, quando houver crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos em sua composição.

Prazos da Averiguação e Revisão Cadastral de 2019

As famílias incluídas no processo de Averiguação Cadastral deste ano foram divididas em três grupos iniciais, que apresentaram inconsistências cadastrais relativas a vínculo de trabalho e a recebimento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já as famílias da Revisão Cadastral 2019 não foram divididas em grupos.

Averiguação Cadastral

Revisão Cadastral

Prazos ampliados para municípios em situação de emergência ou calamidade pública

No âmbito das Ações Especiais de Enfrentamento de Desastres, ao longo da Ação de Atualização Cadastral, a Senarc poderá prorrogar os prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do PBF para os municípios que solicitarem essas medidas, considerando a situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados pelos estados ou governo federal.

Nesse contexto, as famílias incluídas no Grupo 2 da Averiguação Cadastral 2019 têm até o dia 17 de maio de 2019 para atualizar o cadastro e evitar o bloqueio do benefício.