Recursos do IGD de setembro de 2019 são repassados aos estados e municípios

Planejamento é fundamental para garantir o repasse das parcelas do recurso

No último dia 15, quinta-feira, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) repassou a estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), os recursos financeiros calculados com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD/PBF) referentes à competência de SETEMBRO de 2019.

No total, foram repassados R$ 45.757.922,35, sendo R$ 45.068.361,62 referentes ao IGD-M e R$ 689.560,73 ao IGD-E, conforme demonstra a tabela abaixo.

Neste mês, 129 municípios deixaram de receber. A ampla maioria por dificuldade na prestação de contas de 2017.

A legislação do Programa Bolsa Família (PBF) prevê a remuneração das atividades realizadas na gestão e execução descentralizadas do Programa a partir de resultados alcançados pelos entes federados, compartilhando seus custos e incentivando a melhoria contínua de sua gestão. A cada mês, são repassados recursos financeiros aos municípios, ao Distrito Federal e aos estados. Desde o início de 2019, já foram repassados mais de R$ 367 milhões a estados e municípios.

Planejamento Intersetorial da Gestão dos Recursos do IGD

Para manter o recebimento dos recursos financeiros, a atuação do gestor do PBF é de suma importância. Realizar um planejamento prévio em relação ao uso dos recursos do IGD-M, em articulação com todas as áreas interessadas, como a Saúde e a Educação, é necessário para alavancar a qualidade da gestão local e evitar imprevistos na prestação de contas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.

Ministério da Cidadania realiza cobranças de ressarcimento de benefícios com indícios de irregularidade no recebimento

Na última semana do mês de agosto de 2019, o Ministério da Cidadania (MC), por meio da Senarc, deu início a mais de cinco mil processos de cobrança de benefícios recebidos indevidamente por ex-beneficiários do Programa Bolsa Família.

As irregularidades foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU), tendo em vista a suspeita de que as famílias tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais e de que a renda das famílias seja superior ao permitido para participar do programa.

Os Responsáveis Familiares (RF) estão sendo notificados por meio de ofício, para que, observado o direito de apresentação de defesa no prazo de 30 dias, efetuem a restituição dos valores sacados. A não quitação do débito implica a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

As Gestões Municipais do PBF não têm participação direta nesse processo, podendo, eventualmente, prestar auxílio ao Responsável Familiar notificado com alguma informação que ele solicitar sobre a condição de seu cadastro e/ou benefício. Caso tenha interesse em conhecer as famílias que estão sendo notificadas pelo Ministério, o gestor pode consultar a lista com o nome das famílias envolvidas no SIGPBF nas pastas PROCESSO MASSIVO DE FISCALIZACAO CGU SA20160268503 e PROCESSO MASSIVO DE FISCALIZACAO - ACORDAO TCU 12162-2018.

Por fim, vale reforçar a importância da manutenção dos dados das famílias sempre atualizados no Cadastro Único, para que as informações representem as condições reais das famílias e que os benefícios sejam concedidos àquelas que verdadeiramente necessitam.

10° Encontro de Apoio Técnico do SUAS

A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS está realizando encontros de Apoio Técnico Integrado aos estados, municípios e Distrito Federal. Os encontros são destinados aos técnicos e conselheiros do SUAS, no intuito de qualificar a gestão em todas as áreas da política de Assistência Social.

O próximo encontro será no período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2019. As passagens e diárias dos participantes são de responsabilidade dos estados e municípios.
As datas e programações dos encontros estão disponíveis no blog da Rede SUAS: http://blog.mds.gov.br/redesuas/10o-encontro-de-apoio-tecnico-integrado-da-snas/

Chamadas Públicas

Prazo para propostas de instituições de produção científica, tecnológica e de inovação para a Chamada Pública nº 20/2019 vai até dia 25 de outubro e para a Chamada Pública n°30/2019, do Ministério da Cidadania e CNPq, vai até 29 de outubro

O prazo para encaminhamento das propostas para a Chamada Pública nº 30/2019 – Estudos e Pesquisa em Avaliação de Políticas Sociais vai até o dia 29 de outubro, exclusivamente via internet, por meio do Formulário de Propostas on-line, disponível na Plataforma Carlos Chagas. Foram disponibilizados aproximadamente R$ 3 milhões para a realização dos projetos, que deverão estar vinculados a uma das oito linhas temáticas descritas no Anexo I da chamada pública

Já a Chamada Pública nº 20/2019 – Desenvolvimento de Cursos de Capacitação para Agentes de Políticas Sociais está aberta para envio de propostas até 25 de outubro, que devem ser submetidas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), responsável por fazer a análise e a seleção dos projetos. Os candidatos deverão ser vinculados a instituições de produção científica, tecnológica e de inovação. O prazo para desenvolvimento dos cursos é até junho de 2020. O Ministério da Cidadania vai investir R$ 1,6 milhão na elaboração de cursos a distância para capacitação de gestores e técnicos sobre suas políticas públicas.

O objetivo da parceria é o desenvolvimento de 18 cursos para gestores e técnicos que atuam em programas e serviços ofertados pelo Ministério da Cidadania em todo o País. O conteúdo dos cursos deverá estar inserido numa das oito áreas temáticas: Criança Feliz e Primeira Infância, Cadastro Único para Programas Sociais, Assistência Social, Programa Bolsa Família, Planejamento e Gestão de Infraestrutura de Esporte, Cuidado e Prevenção às Drogas, Inclusão Social e Produtiva Urbana, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão da Informação e Ouvidoria Cidadã.

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