Fique ligado: O prazo para registro e avaliação de recurso no Sicon relativo ao descumprimento de condicionalidade da repercussão de maio de 2018 encerra no dia 28 de junho de 2019.

Entenda as repercussões da Averiguação e Revisão Cadastral 2019 nos benefícios das famílias

Para a manutenção da qualidade dos dados do Cadastro Único, a Senarc e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) mobiliza estados, municípios e famílias para atualizarem seus cadastros sempre que identificadas inconsistências ou quando os dados das famílias não forem atualizados no prazo de 24 meses. As ações de atualização cadastral envolvem a Averiguação e a Revisão Cadastral.

A Averiguação Cadastral é constituída por verificações das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos, a fim de identificar possíveis inconsistências.

Já a Revisão Cadastral é o procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias que foram identificadas com cadastros desatualizados, ou seja, que ficaram mais de dois anos sem atualizar.

Assim, tanto na Averiguação quanto na Revisão Cadastral, as famílias são convocadas a atualizarem seus dados no Cadastro Único.

As famílias beneficiárias do Bolsa Família incluídas nos processos de Averiguação ou Revisão Cadastral são convocadas por mensagem de extrato. Caso não cumpram os prazos da atualização cadastral, terão seus benefícios bloqueados e, posteriormente, cancelados. Alguns grupos podem ter seus benefícios cancelados ou bloqueados de forma imediata.

A Senarc e a Sagi disponibilizaram no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) a listagem de famílias de cada município incluídas nos processos de Averiguação e Revisão Cadastral de 2019. Em janeiro de 2019, foram divulgadas as famílias incluídas nos Grupos 1, 2 e 3. Em maio, foram divulgadas as famílias dos Grupos 4, 5 e 6.

Leia a Instrução Operacional (IO) nº 02, de 4 de junho de 2019, que substitui a Instrução nº 96, de 19 de dezembro de 2018, para mais detalhes sobre os prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2019. Para localizar a IO nº 2, de 2019, acesse o site www.mds.gov.br, clique no menu à esquerda em “Bolsa Família” e depois em “Legislação”.

Municípios em Situação de Emergência ou Calamidade Pública que tenham feito, ao longo da Ação de Atualização Cadastral 2019, a solicitação de ações especiais de pagamento, terão os prazos de atualização cadastral prorrogados.

Nova metodologia de repercussão do Seguro Defeso nos benefícios do Programa Bolsa Família

Em virtude do aprimoramento dos batimentos das bases de dados e a partir de diálogos com a Controladoria-Geral da União, a Senarc aperfeiçoou a metodologia do processo de suspensão de benefícios do Programa Bolsa Família nos casos de pessoas beneficiárias que tenham recebido, cumulativamente, o Seguro Desemprego para Pescador Artesanal - Seguro Defeso.
Em uma primeira etapa, foram reavaliadas as suspensões de famílias beneficiárias do PBF que tenham recebido o Seguro Defeso de abril de 2015 a março de 2019 e que tenham sido beneficiárias do PBF naquele período. Quando se identifica que a família teve menos de duas suspensões aplicadas ao benefício, um novo comando de suspensão deve ter sido aplicado. Outros aperfeiçoamentos estão em fase de estudo.

As famílias serão comunicadas por mensagem no extrato de pagamentos do PBF com a informação sobre o impedimento do saque e o motivo da suspensão. Consulte o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) para conhecer a mensagem de extrato, a partir da Matriz de Mensagens de abril/2019.

Após o período da suspensão, o benefício do PBF voltará a ser pago à família automaticamente. As famílias não receberão as parcelas dos meses de suspensão por recebimento do Seguro Defeso.

Os municípios podem acessar a lista no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) com a relação das famílias suspensas, que passará a contar com uma nova coluna, indicando se é a primeira ou a segunda suspensão do benefício da família relativa àquela determinada referência do Seguro Defeso.  

Mesmo com o benefício do PBF suspenso, as famílias devem continuar cumprindo os compromissos nas áreas de educação e saúde. Cabe destacar que nessa modalidade de suspensão não há possibilidade de registro de recurso via Sistema de Condicionalidades (Sicon).

A suspensão dos benefícios do PBF de famílias com pessoas que recebem o Seguro Defeso é realizada a partir de informações compartilhadas pelo Ministério da Economia, gestor daquela política, operacionalizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Por isso, caso o responsável familiar (RF) alegue que ninguém de sua família recebeu o Seguro Defeso no período de abril de 2015 a março de 2019, a gestão municipal deve orientá-la a entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135, para informações referentes ao Seguro Defeso.

Como o Seguro Defeso não é um benefício gerido pelo Ministério da Cidadania, a operacionalização da suspensão no PBF é feita mensalmente, depois do pagamento do Seguro Defeso. A identificação das famílias beneficiárias do PBF é feita a partir da base de pescadores beneficiários do Seguro Defeso. Quando essas pessoas têm um requerimento de Seguro Defeso pago, faz-se uma segunda avaliação, quando confirma-se a presença da família na Folha PBF no mês de competência do Seguro Defeso. A partir dessa confirmação, os benefícios do Programa Bolsa Família são suspensos.

Eventuais ocorrências de erro deverão ser relatadas ao Ministério da Cidadania, pela Central de Relacionamento, no telefone 121.

As famílias que precisem receber informações sobre o Seguro Defeso devem entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Observações: O Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, trata do conjunto de regras do Seguro Defeso e seus impactos nos benefícios do Programa Bolsa Família. Publicado no dia 1º de abril de 2015, o texto regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, após sua modificação pela Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014. A alteração criou a ação de suspensão de benefícios por recebimento do Seguro Defeso.

Consulta de informações de benefícios do Programa Bolsa Família passa a funcionar também com o CPF

A partir de 10 de junho, o Sibec e a Consulta Pública do Bolsa Família passaram a apresentar o campo do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Responsável Legal para acessar informações dos benefícios do programa.

Dessa forma, a consulta dos benefícios do PBF poderá ser feita a partir do CPF, do NIS do Responsável legal ou do Código Familiar, no caso do Sibec; e do CPF, do NIS ou do Nome do Responsável Legal, no caso da Consulta Pública do Bolsa Família.

O acréscimo desse campo visa atender ao estabelecido pelo Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019.

Veja abaixo como ficam as telas de consulta desses sistemas:
 

Sibec:

Consulta Pública Bolsa Família:

Nesta quinta-feira (13), a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) repassou a estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD/PBF) referentes à competência de ABRIL e MAIO de 2019.  No total, foram repassados R$ 93.073.839,90, sendo R$ 91.666.708,89 referentes ao IGD-M e R$ 1.407.131,01 ao IGD-E, conforme demonstra a tabela abaixo.

A legislação do PBF prevê a remuneração das atividades realizadas na gestão e execução descentralizadas do programa com base nos resultados alcançados pelos entes federados, compartilhando seus custos e incentivando a melhoria contínua de sua gestão.  A cada mês, são repassados  recursos financeiros aos municípios, Distrito Federal e estados– desde o início de 2019 já foram contabilizados mais de 230,3 milhões.

A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) informa que, neste sábado (15) e domingo (16), o Sistema de Cadastro Único ficará indisponível para operação da Caixa Econômica Federal (CAIXA) de extração mensal da base do Cadastro Único.  A partir de segunda-feira (17), dia 17 de junho, o sistema voltará a funcionar normalmente.

Comunicações via ofício sobre Averiguação Cadastral, cadastramento e atualização cadastral de famílias, cadastramento diferenciado de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, Programas Usuários e outros assuntos relativos à gestão do Cadastro Único deverão ser endereçadas à SAGI, da seguinte forma:

Ao Secretário de Avaliação e Gestão da Informação
Sr. Vinícius de Oliveira Botelho
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI)
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP: 70.054-906 - Brasília/DF
 
Assuntos relacionados ao Programa Bolsa Família, como gestão e pagamento de benefícios e condicionalidades, gestão descentralizada e IGD municipal e estadual, continuam sendo de competência da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), e as comunicações via ofício deverão ser encaminhados ao seguinte endereço:

Ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania
Sr. Tiago Falcão Silva
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)
SMAS, Trecho 3, Quadra 2 - Lote 1
Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF
 
Demais demandas e dúvidas de municípios e estados sobre Programa Bolsa Família e Cadastro Único continuam sendo atendidas pelos seguintes canais do Ministério da Cidadania:

• Chat:http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/
(acesso disponível pelo Blog Rede SUAS e SigPBF)

• Formulário Eletrônico: http://fale.mdsvector.site:8080/formulario/
(disponível no site do Ministério da Cidadania)

• Telefone: 121

• E-mail: gestorpbf@cidadania.gov.br

Desde janeiro de 2019, a gestão federal do Cadastro Único passou a ser competência da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) (ver informe Nº 651 • 28 de março de 2019).

• Informe Gestores 661
  Averiguação Cadastral ganha novos públicos


• Informe Gestores 660
  Nova versão do Sistema de Cadastro Único será disponibilizada neste sábado (1º)


• Informe Gestores 659
  Pesquisa sobre o Criança Feliz avalia a implementação do programa