Publicada Portaria do Termo de Adesão ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único
O Ministério da Cidadania publicou a Portaria n° 773, de 05 de maio de 2022, que aprova os instrumentos necessários à formalização da adesão dos municípios e estados ao Programa Auxílio Brasil (PAB) e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), e orienta a designação dos coordenadores municipais e estaduais do Programa e do Cadastro Único.
Com procedimento inovador e simplificado, em breve os municípios e estados poderão firmar compromissos com o PAB e o Cadastro Único mediante assinatura eletrônica do Termo de Adesão, por intermédio de sistemas disponibilizados pelo Ministério da Cidadania (Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil – SigPAB, Sistema de Cadastro do SUAS – CadSUAS e Sistema Eletrônico de Informações – SEI) sem a necessidade de envio do documento assinado ao Ministério. Toda uma tecnologia está sendo desenvolvida pelos especialistas do Ministério para a evolução das adesões on line.
Vale lembrar que as Adesões ao Programa Bolsa Família permanecem vigentes até que sejam firmados os novos termos do PAB e do Cadastro Único.
As etapas e passo a passo para assinatura do Termo de Adesão serão publicados em breve. Aguardem.
Equipe do Ministério da Cidadania realiza visitas técnicas para esclarecer sobre modernização no Cadastro Único
Equipe da Secretaria Nacional do Cadastro Único realizou, no período de 12 de abril a 11 de maio, visitas técnicas à Recife/PE, São Paulo/SP, Juazeiro do Norte/CE e Distrito Federal
Na quarta-feira (11/05), a equipe técnica do Ministério da Cidadania, composta pelo Secretário Nacional do Cadastro Único, Tércio Brandão, e a Coordenadora de Gestão do Departamento do Cadastro Único, Bruna Bastos, fez uma visita técnica ao Distrito Federal.
A agenda faz parte de uma série de visitas técnicas que o Ministério da Cidadania tem realizado para conhecer o atendimento do Cadastro Único nos municípios e no Distrito Federal. No período de 12 de abril a 11 de maio, foram percorridos São Paulo/SP, Juazeiro do Norte/CE e também o Recife/PE.

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