MDS aprimora comunicação com beneficiários do BPC

Foto: Rafael Zart/MDS

O MDS identificou, em cruzamento de base de dados, 155.496 beneficiários que estariam recebendo de forma irregular o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A possibilidade de o cidadão ser informado da situação irregular de seu benefício por meio da rede bancária foi a grande inovação trazida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018. O objetivo da norma é tornar a comunicação com os beneficiários mais ágil, transparente e eficiente.

Na regra antiga, caso houvesse suspeita de irregularidade, o órgão deveria encaminhar carta ao beneficiário com registro de recebimento e, caso ele não se manifestasse em sua defesa, era necessário publicar Edital de Convocação.

Como a comunicação pela rede bancária ainda é novidade, buscando facilitar a manifestação dos beneficiários, representante legal ou procurador, neste primeiro momento, o MDS também enviou as cartas com aviso de recebimento. As correspondências contêm um formulário de defesa para que os beneficiários prestem os esclarecimentos necessários sobre a situação detectada. Essa manifestação precisa  ser feita em até 10 dias contados da data do recebimento da correspondência.

O beneficiário deve entregar o formulário preenchido em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - agendando o atendimento pelo telefone 135 - ou apresentar sua defesa por meio do canal “Meu INSS” (www.meu.inss.gov.br).

Se o beneficiário não responder à notificação enviada, o valor do benefício será bloqueado. Isso significa que o dinheiro continua a ser disponibilizado na rede bancária, mas não poderá ser movimentado pelo beneficiário, que terá até 30 dias, a contar da data do bloqueio, para entrar em contato com o INSS e solicitar o desbloqueio do benefício. Por meio desse contato, o beneficiário terá ciência da suspeita de irregularidade e agendará junto ao INSS uma data para apresentação da sua defesa.
 
As declarações e documentos apresentados pelo beneficiário notificado serão analisados em conjunto com as informações do Cadastro Único. Caso a defesa seja apresentada fora do prazo ou ainda considerada insuficiente, o benefício poderá ser suspenso.  A suspensão significa que os valores do benefício não são mais enviados à rede bancária.

A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é obrigatória para as pessoas que recebem o BPC. Porém, mais de 1,7 milhão de beneficiários ainda não fizeram o cadastramento. Para se registrar, eles devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) com documentos pessoais, como CPF, identidade e comprovante de residência. O registro também pode ser feito pelo responsável familiar. O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até R$ 238 por pessoa.

Progredir oferece cursos gratuitos de qualificação

O Plano Progredir é uma iniciativa do governo federal que promove ações voltadas para a inclusão no mercado de trabalho das pessoas inscritas no Cadastro Único, oferecendo cursos de qualificação profissional e aumentando as oportunidades de emprego e renda.   

No Portal Progredir há, atualmente, mais de 190 cursos gratuitos, presenciais e a distância (EaD), com inscrições abertas em diversas áreas do conhecimento. Além disso, os interessados podem criar o próprio currículo e se candidatar a vagas de emprego. Estão disponíveis mais de 9 mil oportunidades de trabalho, viabilizadas pelas entidades que integram a Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social.

Você que é da rede socioassistencial faça seu cadastro e mobilize o público do seu município para se cadastrar também! É fácil, rápido e gratuito. Acesse http://www.mds.gov.br/progredir%20 e confira as oportunidades.

Para saber mais sobre o Progredir, acesse o link acima, envie uma mensagem por meio do formulário eletrônico do MDS, disponível em http://fale.mdsvector.site:8080/formulario/  ou ligue para 0800 707 2003.

Seminário sensibiliza gestores municipais a receberem imigrantes venezuelanos

Gestores da Assistência Social de 10 municípios que demonstraram ao governo federal interesse em acolher imigrantes venezuelanos participaram de seminário na última quinta-feira (8), em Brasília. Coordenado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o evento discutiu de que forma os municípios podem participar do processo de interiorização dos imigrantes que chegam ao Brasil pela fronteira em Roraima, devido à crise humanitária na Venezuela.

Na ocasião, a assessora especial de Assuntos de Imigração do MDS, Niusarete Lima, destacou que a parceria com os municípios é essencial para o sucesso da Operação Acolhida. “É necessário informá-los da necessidade de uma ação conjunta, que o governo federal está preocupado e disponibilizando recursos, inclusive sobre as oportunidades para que o município também organize melhor sua rede local de Assistência. Precisamos pensar a questão do fluxo migratório como uma política de Estado e que é possível trabalharmos em uma grande rede”, explicou.

Até o momento, a Operação Acolhida realizou 16 etapas de transferências, com um total de 2.970 venezuelanos acolhidos em 23 municípios brasileiros dos seguintes Estados: Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.  

Essa articulação envolve 16 órgãos federais e diversas agências da ONU que atuam com migração, refúgio e temas correlatos, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).