Boletim - Infosuas - 22/09/2017

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Informe do dia 22 de setembro de 2017

Foto: Dilvulgação/MDS

Prazo para prestação de contas do IGD-PBF termina no próximo dia 30

Os gestores estaduais e municipais têm até o dia 30 de setembro para lançarem no sistema SuasWeb a prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF), referente a 2016, aos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Anualmente, os Estados e municípios devem apresentar aos seus respectivos Conselhos de Assistência Social a prestação de contas dos gastos efetuados. Após, devem ainda acessar o SuasWeb e informar ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o detalhamento de gastos. A menos de 10 dias do término do prazo, apenas 33,38% dos municípios informaram ao MDS ter apresentado aos conselhos as contas dos gastos feitos com os recursos do IGD-PBF em 2016. A maioria dos municípios a prestar contas, até o momento, está localizada nos Estados de Sergipe, Santa Catarina e São Paulo.

Veja abaixo a lista por ordem decrescente de efetividade, com os respectivos percentuais por Estado em relação aos seus municípios:

UF	Número total de municípios	Quantidade de municípios que já prestaram contas	Percentual de municípios que já prestaram contas
SE	75	53	70,67%
SC	295	156	52,88%
SP	645	319	49,46%
RS	497	232	46,68%
PI	224	98	43,75%
RJ	92	38	41,30%
MS	79	32	40,51%
MT	141	57	40,43%
PR	399	135	33,83%
RR	15	5	33,33%
TO	139	42	30,22%
GO	246	70	28,46%
MG	853	236	27,67%
ES	78	21	26,92%
CE	184	49	26,63%
PA	144	38	26,39%
RN	167	42	25,15%
PE	185	46	24,86%
AL	102	22	21,57%
BA	417	89	21,34%
MA	217	42	19,35%
RO	52	8	15,38%
AC	22	3	13,64%
AM	62	7	11,29%
PB	223	18	8,07%
AP	16	1	6,25%
Total Geral	5.569	1.859	33,38%

Até o momento, apenas cinco Estados informaram a respeito dos gastos: Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.

O registro da informação é essencial para que Estados e municípios continuem recebendo os recursos do IGD-PBF, cuja finalidade é apoiar as ações voltadas à gestão e execução local e estadual do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Caso as informações não sejam lançadas até 30/09, o repasse será suspenso a partir de outubro de 2017.

Por isso, fique atento ao prazo e garanta o repasse do recurso ao seu Estado ou município!

Este recurso contribui para a promoção de melhorias na qualidade do atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa Família da sua região.

O sistema SuasWeb permanecerá disponível após o prazo de 30 de setembro, mas o município ou Estado que não cumprir o prazo só voltará a receber os recursos do IGD no mês seguinte ao lançamento das informações. Não há repasse retroativo.

Prazo para os Conselhos de Assistência Social

Após os gestores terem prestado contas aos respectivos Conselhos de Assistência Social, é necessário que os conselhos analisem e deliberem sobre a aprovação ou não das contas até o dia 31 de outubro. Em seguida, os conselhos deverão lançar, no SuasWeb, as informações referentes à aprovação ou reprovação dos gastos. O prazo para esse segundo lançamento de informações termina em 31 de outubro de 2017. Essa informação também repercutirá na continuidade do recebimento de recursos pelos Estados, municípios e Distrito Federal.

Para mais esclarecimentos sobre como prestar as informações ao MDS, acesse a Instrução Operacional n.º 88.

ATENÇÃO: No caso de suspensão pelo descumprimento dos prazos, as 13,4 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família continuarão sacando os valores normalmente nas datas previstas no calendário anual de pagamento.

Oficina de inclusão cadastral dos beneficiários do BPC

Foto: Rafael Zart/MDS

Gestores e técnicos municipais da assistência social de São Paulo participaram na última segunda-feira (18) do Encontro sobre o Processo de Inclusão Cadastral dos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único, na capital paulista. Promovido pela Secretaria Estadual de Assistência Social em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o evento orientou os municípios sobre a implementação das novas regras estipuladas pelo Decreto 8.805/2016.

A legislação prevê que, até o final de 2018, todos os beneficiários do BPC estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Atualmente, mais de 4,4 milhões de idosos e pessoas com deficiência recebem mensalmente o benefício. Destes, cerca de 2,5 milhões estão fora do Cadastro Único. Só no Estado de São Paulo, mais de 246 mil idosos precisarão se cadastrar.

Para a secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant, a inclusão cadastral dos idosos e das pessoas com deficiência permitirá aprimorar a gestão do benefício em âmbito municipal, estadual e federal. “Estamos buscando realinhar as equipes municipais e estaduais para operarem com eficácia e efetividade o BPC. O cadastramento possibilitará ao governo conhecer melhor o perfil de quem recebe o benefício, o que é muito importante”, destacou Carminha.

Atenta às orientações, a gestora do Cadastro Único de São Roque (SP), Claudia Lopes Krettlis, elogiou a iniciativa de capacitação. “Essa inclusão cadastral vem para fortalecer os municípios, que são os responsáveis diretos pelo Cadastro Único. E esse debate possibilita que os governos estadual e federal conheçam a realidade na ponta e nos orientem de forma a melhorar o trabalho desenvolvido”, afirmou.

Atenção!

As pessoas idosas que recebem o BPC precisam se inscrever no cadastro até dia 31 de dezembro de 2017 para não ter o benefício suspenso. As equipes municipais podem realizar a busca ativa de todas as pessoas que devem ser inseridas no Cadastro Único.

É importante informar que a inclusão cadastral permite ter acesso a outros programas e benefícios sociais. Como orientação, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) preparou um guia sobre as novas regras de operacionalização do BPC.

Os municípios devem desenvolver ações para mobilizar a população. Para ampliar essa comunicação, a SNAS disponibilizou modelos de cartazes e de folderes. Esse material poderá ser impresso com os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas) e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF), podendo ser aplicados para as seguintes situações:

Contratação de pessoa jurídica para impressão do material e sua distribuição;
Aquisição de material para impressão, caso o gestor possua meios para realizar a impressão do material por conta própria;
Outras atividades relacionadas à impressão, distribuição e divulgação do material referente à ação.

Oficina mostra importância do CNEAS

Foto: Divulgação/MP-GO

Mais de 280 gestores, técnicos e conselheiros municipais de assistência social de Goiás participaram nesta quarta-feira (20) de uma capacitação sobre o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). Realizada em Goiânia, a oficina tratou da importância das Entidades de Assistência Social para a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população goiana. O encontro foi promovido pelo governo do Estado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O CNEAS é uma ferramenta de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que armazena informações sobre a rede socioassistencial privada em todo o país. Segundo a assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Mirian Lima, a capacitação teve como objetivo conscientizar a gestão e os conselhos municipais acerca da importância dos serviços de assistência social e, com isso, promover um salto no preenchimento do cadastro dessas entidades no Estado. A média de preenchimento no Brasil é de 57%, enquanto em Goiás está em 40%. “Aumentar o índice de preenchimento representa que o conhecimento sobre a importância das entidades socioassistenciais foi repassado com êxito. Este é o nosso objetivo”, explicou.

“Queremos fazer uma mobilização permanente para poder aumentar o índice de preenchimento do CNEAS. A ideia é sensibilizar os municípios, que na sua grande maioria estão com nova gestão e desconhecem essa necessidade”, acrescentou o superintendente do Sistema de Gestão do Suas em Goiás, Jales Barreto. A oficina foi realizada a pedido do governo estadual. Conforme Barreto, ao aproximar as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – e a sociedade civil, a iniciativa também colabora para que o atendimento aos usuários seja aprimorado.

Troca de experiências

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Social de Ceres (GO), Wânia Lúcia de Melo, a capacitação ocorre em um bom momento, já que o município está focado em cadastrar entidades da política de assistência social. Na cidade de 23 mil habitantes, três entidades estão aptas a contribuir para melhorar o atendimento prestado à população. “Essa troca de experiências trará muitos benefícios para os municípios, ajudando as entidades locais a desempenharem seu papel social. Este encontro vem numa hora oportuna. Começamos a trabalhar agora com as entidades e queremos desenvolver ações em parceria”, completou.

“Dia D” - inserção no mundo do trabalho

Na próxima sexta-feira (29) será realizado o “DIA D” – Dia Nacional da Contratação da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS. A ação é realizada em parceria entre os ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos, Saúde e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de organizações não-governamentais que atuam na área da pessoa com deficiência.

O objetivo é promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal. As equipes de assistência social devem entrar em contato com a agência local do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para definir a programação do evento.

A assistência social tem um papel muito importante na área, pois, além de mobilizar as pessoas, pode ampliar o debate sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, promover parcerias com instituições, universidades e outros órgãos, entre outras ações.

Confira as perguntas e respostas mais frequentes sobre a ação.

Censo SUAS 2017

Gestores, coordenadores e conselheiros municipais e estaduais já podem preencher e enviar os questionários do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2017. O prazo para o preenchimento começou na última segunda-feira (11) e vai até 1º de dezembro. Realizado anualmente, o levantamento monitora as unidades, atividades, serviços prestados e o perfil dos trabalhadores da assistência social em todo o país.

Preenchimento – Para preencher o censo, os gestores devem acessar o sistema no endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas.

Os responsáveis deverão usar o login e a senha de acesso aos sistemas da Rede Suas – os mesmos do CadSuas. Em caso de dúvidas, o responsável pelo preenchimento poderá entrar em contato com o MDS por meio do chat, no telefone 0800-707-2003 ou e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br.

VOCÊ JÁ CONHECE O PAPO SOCIAL?

O programa é um espaço aberto para que você participe, envie dúvidas e sugestões de temas do MDS que você queira saber mais.

O Papo Social é quinzenal e transmitido ao vivo pelo Facebook do MDS. Cada programa conta com um tema e um convidado diferente respondendo as suas perguntas. Acesse a página do MDS e participe!

Confira o que rolou na nossa página esta semana: https://www.facebook.com/mindesenvolvimentosocial/


	Anote na agenda
	26 de setembro Oficina Centro-Dia para Crianças com Microcefalia e/ou outras Deficiências Associadas, em Brasília 26 e 27 de setembro Conferência Estadual de Assistência Social de Alagoas 27 a 29 de setembro Conferência Estadual de Assistência Social do Amapá

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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