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 Informe do dia 15 de setembro de 2017       |
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Foto: Divulgação/OIT
Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil pode inspirar outros países, diz OIT
Brasil participa de projeto piloto internacional para o monitoramento dos territórios com maior incidência de trabalho infantil; em reunião técnica, país compartilhou experiência de intersetorialidade
A identificação dos municípios brasileiros com maior vulnerabilidade e incidência de casos de trabalho infantil e o fortalecimento, de forma intersetorial, da gestão municipal no enfrentamento ao problema. O assunto foi destaque durante reunião técnica com representantes de sete países da América Latina e Caribe, em Brasília. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) participou até sexta-feira (15) do encontro, que reúne por dois dias gestores da Argentina, Colômbia, Costa Rica, Jamaica, México e Peru para discutir os avanços das ações de combate ao trabalho infantil na região.
Conforme a coordenadora do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Claudia Falcão, a experiência brasileira após a implementação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em 2013, pode inspirar outros países.
“O Brasil pode servir de inspiração de como atuar após a identificação dos territórios com maior incidência de trabalho infantil, uma vez que fortalece a gestão municipal para a implementação das políticas, de maneira intersetorial. A experiência mostra que não é possível a assistência social fazer tudo sozinha, sendo importante a parceria de áreas como saúde, educação, trabalho e direitos humanos”, afirmou.
De acordo com o secretário-adjunto de Assistência Social do MDS, Antônio Henriques, o governo brasileiro vem obtendo sucesso na área porque desenvolve ações fundamentadas em diversas bases de dados. O Brasil é um dos países que participam do projeto piloto da OIT Modelo Preditor, cujo objetivo é identificar territórios com maior vulnerabilidade na América Latina e Caribe. Segundo ele, participar do projeto ajuda a aprofundar a metodologia utilizada pelo PETI e a aprimorar o trabalho da assistência social.
“A parceria com a OIT é significativa porque nos auxilia em produzir diagnósticos regionais e, ao mesmo tempo, contribui para o Modelo Preditor, que a organização planeja implantar nos países da América Latina e Caribe”, destacou Henriques. “Com a ferramenta, estamos conseguindo visualizar que as nossas ações já estão dando resultados importantes. Ela também nos alerta para atuar em municípios diferentes”, completou. Atualmente, o governo federal financia o combate ao trabalho infantil em 957 municípios com maior incidência de casos, todos os Estados e o Distrito Federal.
| Peti Desde 2013, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) passou por um redesenho, visando ao desenvolvimento de ações estratégicas nas áreas de informação e mobilização; identificação; proteção, defesa e responsabilização; e monitoramento. Com a mudança, Estados e municípios com alta incidência de trabalho infantil passaram a contar com recursos federais para o apoio à gestão. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2014, mostram que o perfil do trabalho infantil no Brasil é formado por adolescentes maiores de 14 anos, que vivem no meio urbano, trabalham no comércio e em negócios familiares. À época, a maioria estava na escola. |
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Foto: Divulgação/CNAS
 Processo conferencial Durante a Reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com os Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social, foi informado que 99% dos Conselhos Municipais realizaram a conferência municipal. Agora em setembro começaram as plenárias estaduais. A participação de delegados, gestores municipais, técnicos e coordenadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos eventos é fundamental. 
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Foto: Patrick Grosner/MDS
 Demonstrativo 2016 Segue até o dia 2 de outubro de 2017 o prazo para preenchimento de Estados e municípios do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira. No documento, os gestores da assistência social fazem a prestação de contas dos recursos federais recebidos em 2016 por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O demonstrativo está disponível no Sistema de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suasweb).
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| “Dia D” - inserção no mundo do trabalho |
No dia 29 de setembro, será realizado o “DIA D” – Dia Nacional da Contratação da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS. Essa é uma ação em parceria entre os ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social (MDS), dos Direitos Humanos, da Saúde, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também de organizações não-governamentais que atuam na área da pessoa com deficiência. O objetivo da mobilização é promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal. As equipes de assistência social devem entrar em contato com a agência local do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para definir a programação do evento. A assistência social tem um papel muito importante diante desse tema, pois além de mobilizar as pessoas, pode ampliar o debate sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, promover parcerias com instituições, universidades e outros órgãos, entre outras ações. |
| Exclusão lógica de cadastros |
Foi realizada pela Caixa, nos dias 9 e 10 de setembro, a exclusão do Cadastro Único de famílias cadastradas nas seguintes situações:
A base utilizada pela Senarc como limite para atualização das famílias da Averiguação Cadastral 2016 foi a de julho de 2017. Dessa forma, todas as famílias que estavam na Averiguação Cadastral de 2016 e não atualizaram seus dados até julho de 2017 tiveram seus cadastros excluídos. A exclusão lógica é o procedimento que faz com que o cadastro altere seu estado cadastral para “excluído”. Quando é efetuada a pedido da Senarc, constará o motivo “Averiguação Cadastral” ou “Exclusão Lote MDS” e no CPF do operador constará a informação “Exclusão realizada pelo sistema”. A lista de famílias excluídas por município será disponibilizada no SigPBF até a próxima semana. Se necessário, famílias nessa situação devem ser recadastradas pelo município. |
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| Anote na agenda | |
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18 a 21 de setembro
20 de setembro
20 e 21 de setembro
20 e 21 de setembro
20 e 21 de setembro
26 e 27 de setembro
27 e 29 de setembro
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PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003. |
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