| Caso não esteja visualizando este email corretamente "clique aqui” |
 |
|||||||||||
 Informe do dia 13 de outubro de 2017       |
|||||||||||
 |
|||||||||||
Foto: MDS
Idosos que recebem o BPC devem estar inscritos no Cadastro Único até dezembro
A inclusão social e a garantia de direitos das pessoas acima dos 65 anos são prioridade para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Entre as ações coordenadas pela pasta, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o repasse de um salário mínimo a idosos e à pessoa com deficiência, desde que eles não possuam meios de garantir o próprio sustento. Atualmente, mais de 4,4 milhões pessoas recebem mensalmente o BPC – dessas, mais de 2 milhões são idosas.
O MDS também trabalha para garantir o acesso a outras políticas sociais, mediante a inclusão dos idosos que recebem o BPC no Cadastro Único. Vale lembrar que a inscrição no cadastro, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do idoso, por exemplo. A medida está prevista no Decreto 8.805/2016, que estabelece o fim deste ano como data limite para realizar a inscrição.
De acordo com o diretor de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social, Allan Camello, a inclusão cadastral dos idosos vai permitir que o governo federal faça uma melhor gestão dos benefícios. “O BPC é muito importante para o idoso, uma vez que garante a mínima qualidade de vida e independência aos beneficiários, em especial, aos idosos”, enfatizou o diretor.
O Cadastro Único é o instrumento que o governo utiliza para identificar as famílias de baixa renda. Ele possibilita que o cidadão participe de mais de 20 programas sociais, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica. Na ferramenta, estão registradas informações sobre as condições de vida das famílias, características da residência e identificação pessoal.
Cadastramento
Para fazer o cadastramento, o Responsável Familiar (RF) deve ter mais de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o beneficiário e dividir as reponsabilidades com despesas e renda. O RF deve procurar um posto do Cadastro Único mais próximo de sua casa e fazer o cadastro o mais rápido possível. Os números de CPF de todos os membros da família deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento em que o INSS avaliar a situação do benefício.
É importante reforçar às famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único que os dados devem ser atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudança de endereço e alteração na composição familiar. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício.
Trabalho da gestão
As equipes municipais podem realizar a busca ativa de todas as pessoas que devem ser inseridas no Cadastro Único. É importante informar que a inclusão cadastral permite ter acesso a outros programas e benefícios sociais. Como orientação, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) preparou um guia sobre as novas regras de operacionalização do BPC.
Os municípios devem desenvolver ações para mobilizar a população. Para ampliar essa comunicação, a SNAS disponibilizou modelos de cartazes e de folderes. Esse material poderá ser impresso com os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas) e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF), podendo ser aplicados para as seguintes situações:
- Contratação de pessoa jurídica para impressão do material e sua distribuição;
- Aquisição de material para impressão, caso o gestor possua meios para realizar a impressão do material por conta própria;
- Outras atividades relacionadas à impressão, distribuição e divulgação do material referente à ação.
| Inscrições para cursos de qualificação profissional do Pronatec Oferta Voluntária | |
|
Estão abertas até 20 de outubro as inscrições para os cursos gratuitos de qualificação profissional do Pronatec Oferta Voluntária, por meio do eixo de qualificação profissional do Progredir. Nesta etapa, serão ofertadas mais de 870 mil vagas a distância em mais de 50 cursos online. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter mais de 15 anos. As aulas têm início previsto para 30 de outubro e término estimado em 29 de março. A média de duração dos cursos varia entre 3 e 5 meses. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem papel fundamental no acesso do público mais vulnerável aos cursos Pronatec. Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), com o apoio das equipes do Programa Acessuas, podem orientar os usuários sobre a oferta dos cursos. As ações do Programa Acessuas Trabalho auxiliam o usuário a identificar seu interesse em relação aos cursos ofertados e a ter o suporte necessário para que ele possa concluir os cursos de sua escolha, ampliando suas oportunidades de inserção social e profissional. Os interessados podem se cadastrar no Portal Progredir, do MDS, no endereço www.mds.gov.br/progredir. Ao concluir o cadastro, será possível fazer a pré-matrícula no curso escolhido. A confirmação da inscrição será enviada ao candidato, no e-mail cadastrado, pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Do dia 30 de outubro a 19 de novembro, os candidatos pré-matriculados deverão acessar a plataforma EaD da Instituição Ofertante para validar a matrícula e iniciar o curso.
|
 Mops: serviços para a população Pelo portal é possível acessar o mapa da Rede de Assistência Social mais próxima ao cidadão e ainda ter acesso às informações sobre as oportunidades oferecidas na área de inclusão digital e formação profissional pelo Plano Progredir 
|
 Prêmio Mérito CNAS O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) divulgou a lista com as 10 melhores experiências de boas práticas selecionadas para serem apresentadas na Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em dezembro
|
| Apoio técnico do FNAS | ||
Durante o apoio técnico, os gestores recebem orientações do FNAS para execução de recursos e retirada de dúvidas relacionadas à execução orçamentária e financeira do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para participar, Estados, municípios e o Distrito Federal deverão encaminhar um e-mail com a solicitação para apoiotecnico.fnas@mds.gov.br com dados como UF/município ou Estado; data solicitada; nome dos participantes; CPF; cargo/função e telefone para contato. O apoio técnico ocorrerá no auditório do Edifício The Union, no Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1 – Guará, em Brasília. |
| Mobilização contra o Aedes aegypti |
A Sala Nacional de Coordenação e Controle para Combate ao Aedes aegypti (SNCC) coordenará a mobilização nacional das áreas de assistência social, saúde e educação para conscientizar a população sobre o enfrentamento ao mosquito. A ação irá ocorrer na semana de 23 a 27 de outubro. Durante a mobilização, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) conta com a Rede de Assistência Social para desenvolver atividades integradas com as equipes de saúde e de educação que envolvam a comunidade, além de mobilizar os trabalhadores, os usuários e beneficiários do Bolsa Família. O objetivo é ampliar a conscientização e fortalecer o combate ao mosquito. As unidades, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), os Centros Pop e as entidades socioassistenciais, devem realizar atividades de mobilização. Entre as sugestões de ação estão: mutirões de limpeza, rodas de conversa, gincanas, produção de murais informativos, atividades lúdicas, palestras, entre outras. A Sala Nacional preparou as orientações para a mobilização. Confira! |
|
||||
Confira o que rolou na nossa página esta semana: https://www.facebook.com/mindesenvolvimentosocial/
|
||||
 |
|
| Anote na agenda | |
|
16 a 18 de outubro
17 e 18 de outubro
17 e 18 de outubro
17 a 19 de outubro
18 e 19 de outubro
18 e 19 de outubro
18 a 20 de outubro
25 a 27 de outubro
25 e 26 de outubro
|
|
PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003. |
||
|
Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR". Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR INFOSUAS". |
 |