Boletim - Infosuas - 12/06/2017

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Informe do dia 30 de junho de 2017

Foto: Divulgação/MDS

MDS promove oficina sobre atendimento dos povos ciganos no Suas

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realizou nesta quarta-feira (28) uma oficina sobre o atendimento do Sistema Único de Assistência Social ao Povo Rom – mais conhecidos como cigano. O debate foi um espaço de escuta e diálogo sobre as características dos povos e da cultura Romani. A ideia é aprimorar as políticas públicas, promover a cidadania e atuar contra o preconceito, a discriminação e o racismo.

Na abertura do evento, a presidente da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (Amsk/Brasil), Elisa Costa, falou sobre a diversidade étnica e cultural dos povos, da realidade do Brasil e da expectativa com relação às políticas públicas. “Queremos desmitificar, principalmente, a forma como o governo enxerga as especificidades. Uma das coisas que lutamos muito é pelo entendimento das pessoas que realizam os atendimentos, para que elas recebam da melhor forma as famílias ciganas que procuram ajuda nas suas regiões. Se a busca ativa for aprimorada e isso for passado para Estados e municípios, já será um avanço que o Brasil nunca teve até hoje”, ressaltou.

Atualmente, mais de 16 mil ciganos estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “É sempre difícil falar sobre a quantidade da população, mas acredita-se que o Brasil seja o segundo país do mundo com mais ciganos”, acrescentou Elisa. A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) estimava mais de 500 mil pessoas em 2011.

Segundo a coordenadora-geral de Ações Complementares de Proteção Social Básica no MDS, Marcela Siqueira, a oficina é o primeiro de muitos encontros com representantes do Povo Rom para escuta, diálogo e discussão de demandas. “Queremos preparar um informativo para subsidiar as equipes dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) no atendimento e acompanhamento às famílias e comunidades ciganas. Temos que aprimorar as ações, além de ampliar a busca ativa para localização, identificação e inclusão de povos e comunidades tradicionais nas políticas sociais do governo federal”, afirmou.

Prazo para informação sobre metas do Acessuas Trabalho foi prorrogado

Foi prorrogado para 7 de julho o prazo para gestores municipais e do Distrito Federal informarem as novas metas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). O Termo de Repactuação de Metas, disponibilizado pelo MDS, deverá ser preenchido pelos municípios com saldos de recursos financeiros acima de R$ 20 mil. Para os demais, o trâmite será dispensado.

A diretora de Proteção Social Básica do MDS, Renata Ferreira, explica que a medida faz parte do novo formato do Acessuas Trabalho, que possibilita aos municípios com saldo acumulado a utilização do recurso do Fundo de Assistência Social para identificar, preparar e acompanhar a trajetória dos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho.

“Resolvemos prorrogar esse período justamente para possibilitar que mais de 100 municípios ainda possam dar o aceite no site do governo federal e consigam, de fato, reprogramar todos os seus recursos e executá-los de maneira integrada com a política local”, disse a gestora.

Os municípios que recusarem a repactuação de metas ou que não se manifestarem no prazo estabelecido deverão devolver os recursos existentes em conta ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). “É importante que os municípios façam o processo de aceite para evitar a devolução desse saldo ao Tesouro Nacional. Enquanto Secretaria Nacional, nós trabalhamos na lógica da não devolução de recursos, uma vez que é um repasse não reprogramável para outras ações da Assistência Social”, completou Renata.

Para realizar a adesão, os gestores podem acessar o sistema utilizando CPF e senha do administrador titular ou adjunto do órgão gestor de assistência social. A aprovação nos Conselhos Municipais de Assistência Social também precisa ser informada ao MDS até o dia 7 de julho.

Prontuário Eletrônico do Suas tem novas funcionalidades

O Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem novo endereço de acesso, novo layout e novas funcionalidades. Já é possível, por exemplo, registrar as visitas referentes ao Programa Primeira infância no Suas. O sistema está sempre evoluindo e novas funcionalidades serão incorporadas gradativamente para incluir todos os usuários, serviços, programas e projetos do Suas.

Além disso, os Perfis de Acesso ao sistema estão mais personalizados, uma vez que o perfil delegado está associado ao cadastro do trabalhador na aba de Recursos Humanos das Unidades no CadSuas.

O Prontuário Eletrônico é um sistema informatizado no qual as equipes técnicas dos Cras e Creas inserem informações básicas relativas a atendimentos e acompanhamentos de famílias e indivíduos.

Veja abaixo os diferentes perfis e os tipos de acesso ao sistema que eles permitem:

Endereço do sistema : https://aplicacoes.mds.gov.br/prontuario

Acesse aqui o manual do sistema

Perfil	Nível e condições de acesso
rma.municipio	Lista todas as unidades Cras e Creas do município: • O profissional precisa estar vinculado aos Recursos Humanos do Órgão Gestor no CadSuas; • com cargo de Coordenador(a) ou de Técnico(a) de Nível Superior; e • com mandato/exercício da função vigente (ou seja, sem data fim mandato ou com data fim de mandato maior que a data atual).
rma.cras	Lista a(s) unidade(s) Cras a que o profissional esteja vinculado no município: • O profissional precisa estar vinculado aos Recursos Humanos da(s) unidade(s) no CadSuas; e • com mandato/exercício da função vigente (ou seja, em data fim mandato ou com data fim de mandato maior que a data atual).
rma.creas	Lista a(s) unidade(s) Creas a que o profissional esteja vinculado no município: • O profissional precisa estar vinculado aos Recursos Humanos da(s) unidade(s) no CadSuas; e • com mandato/exercício da função vigente (ou seja, em data fim mandato ou com data fim de mandato maior que a data atual).
rma.estado	Permite acesso a Relatórios das unidade Cras e Creas no estado: • O profissional precisa estar vinculado aos Recursos Humanos do Órgão Gestor Estadual; e • com mandato/exercício da função vigente (ou seja, sem data fim mandato ou com data fim de mandato maior que a data atual).
rma.creas_regional	Lista os Creas Regionais a que o profissional esteja vinculado: • O profissional precisa estar vinculado aos Recursos Humanos do Creas Regional; e • com mandato/exercício da função vigente (ou seja, sem data fim mandato ou com data fim de mandato maior que a data atual).

Apoio Técnico Regionalizado da Proteção Social Básica

O Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) está implementando uma nova estratégia de apoio técnico regionalizado aos estados para aprimorar as ações e promover, de maneira integrada, um espaço de discussão de ações, troca de experiências e atualização de informações referentes a serviços e programas (PAIF, SCFV, Acessuas e Criança Feliz).

No Nordeste, o encontro será realizado nos dias 6 e 7 de julho, de 9h às 18h, na Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, em Fortaleza.

Na Região Sul, o encontro será realizado nos dias 12 e 13 de julho de 2017, de 9h às 18h, na Secretaria de Estado da Assistência Social Trabalho e Habitação de Santa Catarina, em Florianópolis.

Vídeos da Conferência de Assistência Social

Os vídeos que tratam dos principais pontos dos eixos da Conferência de Assistência Social foram divulgados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). As gravações têm o objetivo de auxiliar os municípios, Estados e Distrito Federal durante suas Conferências de Assistência Social.

O material está disponível no canal do youtube do CNAS. Essa estratégia de comunicação já tinha sido deliberada em Conferências Nacionais anteriores e está em consonância com a diretriz 4 do II Plano Decenal da Assistência Social. Cada vídeo tem a duração de aproximadamente cinco minutos.

As gravações foram apresentadas a todos os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal que estavam presentes na Reunião Trimestral do CNAS. Os Conselheiros também tiveram a oportunidade de assistir aos vídeos na 255ª Reunião Ordinária do colegiado.

BPC no Cadastro Único

Atenção, gestores e técnicos da assistência social. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora tem que estar no Cadastro Único. É importante informar os idosos que a inclusão cadastral permite ter acesso a outros programas e benefícios sociais. O prazo vai até 31 de dezembro de 2017. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) preparou um guia sobre as novas regras de operacionalização do BPC.

Para ampliar a comunicação dessa ação junto à população, a SNAS disponibilizou modelos de cartazes e de folderes.

A gestão municipal da Assistência Social tem um papel fundamental na divulgação dos prazos e das repercussões decorrentes do não cadastramento. As equipes municipais podem realizar a busca ativa de todas as pessoas que devem ser inseridas no Cadastro Único. Para isso, basta acessar a lista atualizada de beneficiários no RMA, conforme explica o manual disponível no endereço (http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=2022).

Para realizar a busca ativa dos beneficiários, é importante a utilização dos meios de comunicação disponíveis no município e no Distrito Federal, como, por exemplo, veiculação da informação em rádios comunitárias, utilização de cartazes e folders, articulação com as equipes de Atenção Básica de Saúde, entre outras estratégias.

A segurança de renda garantida com o recebimento do BPC é fundamental para a manutenção de muitas famílias usuárias dos equipamentos e serviços socioassistenciais. O poder público municipal, por meio da realização da busca ativa para a inclusão no Cadastro Único, pode garantir a continuidade desse recebimento.


	Anote na agenda
	5 de julho Reunião da CIT em Brasília/DF 7 de julho Prazo final para preenchimento do Termo de Aceite do Programa Acessuas Trabalho 19 de julho Reunião da CIT em Brasília/DF

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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