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                Informe do dia 23 de junho de 2017                                                          


Foto: Divulgação/MDS 



Carminha Brant apresenta metas de trabalho da assistência social para 2017/2018

A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Carminha Brant, apresentou nesta semana as metas de trabalho para 2017/2018. Durante o 19º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizado entre os dias 19 e 21 de junho, ela falou sobre a importância de ampliar e qualificar a cobertura dos serviços e programas de proteção social básica e especial.

Na sua fala aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Carminha destacou ainda a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos e práticas de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Precisamos somar as nossas vozes num discurso construtivo, que nos fortaleça para realizar os projetos futuros. É preciso ampliar a cobertura dos nossos serviços, mas para isso é preciso refletir sobre os baixos valores vigentes do cofinanciamento. Por isso, anunciamos o aumento de 45% nos recursos do Paif [Proteção e Atenção Integral à Família] a partir de julho”.

O aprimoramento do Programa CapacitaSuas é outra pauta de destaque da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Para a secretária, a capacitação como um processo de educação permanente é estratégica no processo de fortalecimento da política. “Estamos ainda num processo de estudo, mas a meta é dar mais agilidade ao programa para alcançar um maior número de trabalhadores e diversificar o conteúdo das capacitações, que muitas vezes não atendem as necessidades dos trabalhadores do sistema”.

Para o presidente do CNAS, Fábio Bruni, foi muito importante a secretária nacional apresentar as metas de gestão até o fim de 2018. “Está aberto, independente das divergências, o debate sobre a política dentro da própria política. Isso mostra que a política de assistência social não parou e que todo o trabalho desenvolvido é para garantir direitos e o cumprimento do II Plano Decenal”, destacou.

Confira aqui a íntegra da fala da secretária Carminha Brant no 19º Encontro do Congemas.


Troca de experiências no Congemas

O 19º Encontro Nacional do Congemas reuniu mais de 2,5 mil trabalhadores do setor, provenientes de diversas cidades do país. Realizado em Porto Seguro (BA), o evento possibilitou a reciclagem de conhecimento em palestras, painéis e mesas-redondas, além de permitir a troca direta de informações entre os participantes.

Em Boca da Mata (AL), a assistente Laura de Lourdes já foi secretaria adjunta e hoje presta consultoria a outras cidades alagoanas.Com anos de experiência no
Foto: Divulgação/MDS
assunto, ela aproveitou uma pausa na programação para trocar impressões com colegas do Estado e também com uma assistente social do Paraná.

“Existem as peculiaridades de cada região, mas os problemas e soluções se repetem muito. Quando estamos lá na ponta, no município, nos sentimos meio ilhados, mas aqui é bem diferente”, considera.

Assistente social na em Belmonte (BA), Fátima Rodrigues relata que o Congemas rendeu frutos logo no primeiro dia de evento. Segundo ela, o Estado possui um núcleo que promove reuniões periódicas entre assistentes sociais. Depois de um período de desarticulação, os organizadores se reencontraram no evento e já planejam retomar as atividades. “No Congemas, também articulamos que meu município vai sediar uma capacitação regional do Bolsa Família”, comemora.

Conferências Municipais de Assistência Social

Começaram as Conferências Municipais de Assistência Social nas capitais. Os encontros municipais estão em curso em todo o país desde o mês de abril, conforme Resolução do CNAS nº 23 de 15 de dezembro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.

O processo conferencial reúne profissionais da Assistência Social de todo o país, governo e sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades) para debater assuntos relevantes ao aprimoramento das políticas públicas de assistência social de interesse da população. O momento de realização das conferências é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos, como condição para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Serão discutidos temas como a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva, redução de desigualdades sociais, ofertas de serviços públicos condizentes com as demandas da população brasileira e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuári os. As conferências municipais são uma preparação para a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em Brasília (DF), de 5 a 8 de dezembro de 2017, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas”.

UF MUNICÍPIO DATA DE REALIAZÇÃO
TO Palmas 28 e 29 de junho
AP Macapá 29 e 30 de junho
PA Belém 05 e 06 de julho
RR Boa Vista 06 e 07 de julho
CE Fortaleza 27 e 28 de julho
RS Porto Alegre 11 a 13 de julho
AM Manaus 19 a 21 de julho
MT Cuiabá 20 e 21 de julho
SC Florianópolis 18 e 19 de julho
RJ Rio de Janeiro 18 a 20 de julho
AL Maceió 19 e 20 de julho
BA Salvador 19 a 21 de julho
RO Porto Velho 19 a 21 de julho
ES Vitória 20 e 21 de julho
MS Campo Grande 20 e 21 de julho
PR Curitiba 20 e 21 de julho
MG Belo Horizonte 21 e 22 de julho
AC Rio Branco 24 e 25 de julho
MA São Luís 26 e 27 de julho
RN Natal 26 e 27 de julho
SE Aracaju 26 e 27 de julho
PE Recife 27 e 28 de julho
PB João Pessoa 27 e 28 de julho
SP São Paulo 15 a 18 de agosto
GO Gioânia 16 a 18 de agosto


Eixos de debate

Para organizar o debate e as pautas de discussão, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) disponibilizou orientações temáticas, divididas em 4 eixos norteadores do debate:

EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.

EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas.

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Atendimento para crianças com microcefalia


Os 12 municípios elegíveis para o Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, priorizando o atendimento de crianças com microcefalia e deficiências associadas, têm até o dia 30 de junho para enviar o termo de aceite preenchido e assinado em papel. O documento também deve ser assinado pela gestão estadual.

Os Centros-Dia são espaços públicos especializados no atendimento integral a jovens e adultos com deficiência, bem como de suas famílias
Foto: Pedro Henrique Cardoso/MDS

A expansão do serviço para atendimento às crianças com microcefalia nos 12 municípios com maior incidência do vírus foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e deliberada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Municípios elegíveis, por ordem de casos confirmados de microcefalia
BA Salvador
RJ Rio de Janeiro
PE Recife
MA São Luís
PB João Pessoa
PI Teresina
RN Natal
AL Arapiraca
MT Cuiabá
PB Campina Grande
SP Ribeirão Preto
MT Campo Grande

Prazo para informação sobre metas do Acessuas Trabalho foi prorrogado
O prazo para gestores municipais e do Distrito Federal informarem as novas metas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) foi prorrogado até o dia 7 de julho. O Termo de Repactuação de Metas, disponibilizado pelo MDS, deverá ser feito pelos municípios com saldos de recursos financeiros acima de R$ 20 mil. Para os demais, o trâmite será dispensado.

A medida faz parte do novo formato do Acessuas Trabalho, que possibilita aos municípios com saldo acumulado a utilização do recurso do Fundo de Assistência Social para identificar, preparar e acompanhar a trajetória dos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho.

Os municípios que recusarem a repactuação de metas ou que não se manifestarem no prazo estabelecido deverão devolver os recursos existentes em conta ao FNAS.

Para realizar a adesão, os gestores podem acessar o sistema utilizando CPF e senha do administrador titular ou adjunto do órgão gestor de assistência social.


Simpeti

Para acompanhar as Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), todos os Estados, Distrito Federal e municípios devem preencher o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti). As informações devem ser lançadas na ferramenta até o dia 30 de junho, referente ao trabalho desenvolvido em 2014, 2015 e 2016. Para 2017, o sistema permanecerá aberto aos gestores durante o ano todo.

A ferramenta deve ser preenchida conforme os cinco eixos que compõem o redesenho do Peti: informação e mobilização, identificação, proteção social, apoio e acompanhamento à defesa e responsabilização e monitoramento.

Mais informações sobre o sistema podem ser consultadas no manual, disponível no endereço: http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1642a, ou por meio da Central de Atendimento do MDS pelo telefone 0800 707 2003.

Consulta pública
A SNAS está com consulta pública aberta para a construção do documento “Orientações para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento”. O objetivo é criar um modelo que oriente o planejamento das atividades em todo o país.

A participação de profissionais do Suas, representantes da sociedade civil, acadêmicos e organizações que trabalham com o tema é essencial para o aprimoramento das informações e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos. As sugestões devem ser encaminhadas, por meio de formulário, até 30 de junho para o endereço eletrônico consultapublica-pse@mds.gov.br.

 
Anote na agenda
28 e 29 de junho
Conferência Municipal de Assistência Social em Palmas (TO)

29 e 30 de junho
Conferência Municipal de Assistência Social em Macapá (AP)

 
5 de julho
Reunião da CIT, em Brasília/DF

 
19 de julho
Reunião Ordinária CNAS, em Brasília/DF

 


PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
 


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Imagem de rodapé - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome