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Informe do dia 23 de junho de 2017 |
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Foto: Divulgação/MDS
Carminha Brant apresenta metas de trabalho da assistência social para 2017/2018
A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Carminha Brant, apresentou nesta semana as metas de trabalho para 2017/2018. Durante o 19º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizado entre os dias 19 e 21 de junho, ela falou sobre a importância de ampliar e qualificar a cobertura dos serviços e programas de proteção social básica e especial.
Na sua fala aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Carminha destacou ainda a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos e práticas de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Precisamos somar as nossas vozes num discurso construtivo, que nos fortaleça para realizar os projetos futuros. É preciso ampliar a cobertura dos nossos serviços, mas para isso é preciso refletir sobre os baixos valores vigentes do cofinanciamento. Por isso, anunciamos o aumento de 45% nos recursos do Paif [Proteção e Atenção Integral à Família] a partir de julho”.
O aprimoramento do Programa CapacitaSuas é outra pauta de destaque da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Para a secretária, a capacitação como um processo de educação permanente é estratégica no processo de fortalecimento da política. “Estamos ainda num processo de estudo, mas a meta é dar mais agilidade ao programa para alcançar um maior número de trabalhadores e diversificar o conteúdo das capacitações, que muitas vezes não atendem as necessidades dos trabalhadores do sistema”.
Para o presidente do CNAS, Fábio Bruni, foi muito importante a secretária nacional apresentar as metas de gestão até o fim de 2018. “Está aberto, independente das divergências, o debate sobre a política dentro da própria política. Isso mostra que a política de assistência social não parou e que todo o trabalho desenvolvido é para garantir direitos e o cumprimento do II Plano Decenal”, destacou.
Confira aqui a íntegra da fala da secretária Carminha Brant no 19º Encontro do Congemas.
Troca de experiências no Congemas
O 19º Encontro Nacional do Congemas reuniu mais de 2,5 mil trabalhadores do setor, provenientes de diversas cidades do país. Realizado em Porto Seguro (BA), o evento possibilitou a reciclagem de conhecimento em palestras, painéis e mesas-redondas, além de permitir a troca direta de informações entre os participantes.
Em Boca da Mata (AL), a assistente Laura de Lourdes já foi secretaria adjunta e hoje presta consultoria a outras cidades alagoanas.Com anos de experiência no
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Foto: Divulgação/MDS |
assunto, ela aproveitou uma pausa na programação para trocar impressões com colegas do Estado e também com uma assistente social do Paraná.
“Existem as peculiaridades de cada região, mas os problemas e soluções se repetem muito. Quando estamos lá na ponta, no município, nos sentimos meio ilhados, mas aqui é bem diferente”, considera.
Assistente social na em Belmonte (BA), Fátima Rodrigues relata que o Congemas rendeu frutos logo no primeiro dia de evento. Segundo ela, o Estado possui um núcleo que promove reuniões periódicas entre assistentes sociais. Depois de um período de desarticulação, os organizadores se reencontraram no evento e já planejam retomar as atividades. “No Congemas, também articulamos que meu município vai sediar uma capacitação regional do Bolsa Família”, comemora. |
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Conferências Municipais de Assistência Social |
Começaram as Conferências Municipais de Assistência Social nas capitais. Os encontros municipais estão em curso em todo o país desde o mês de abril, conforme Resolução do CNAS nº 23 de 15 de dezembro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal. |
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O processo conferencial reúne profissionais da Assistência Social de todo o país, governo e sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades) para debater assuntos relevantes ao aprimoramento das políticas públicas de assistência social de interesse da população. O momento de realização das conferências é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos, como condição para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Serão discutidos temas como a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva, redução de desigualdades sociais, ofertas de serviços públicos condizentes com as demandas da população brasileira e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuári os. As conferências municipais são uma preparação para a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em Brasília (DF), de 5 a 8 de dezembro de 2017, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas”.
UF |
MUNICÍPIO |
DATA DE REALIAZÇÃO |
TO |
Palmas |
28 e 29 de junho |
AP |
Macapá |
29 e 30 de junho |
PA |
Belém |
05 e 06 de julho |
RR |
Boa Vista |
06 e 07 de julho |
CE |
Fortaleza |
27 e 28 de julho |
RS |
Porto Alegre |
11 a 13 de julho |
AM |
Manaus |
19 a 21 de julho |
MT |
Cuiabá |
20 e 21 de julho |
SC |
Florianópolis |
18 e 19 de julho |
RJ |
Rio de Janeiro |
18 a 20 de julho |
AL |
Maceió |
19 e 20 de julho
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BA |
Salvador |
19 a 21 de julho |
RO |
Porto Velho |
19 a 21 de julho |
ES |
Vitória |
20 e 21 de julho
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MS |
Campo Grande |
20 e 21 de julho |
PR |
Curitiba |
20 e 21 de julho |
MG |
Belo Horizonte |
21 e 22 de julho |
AC |
Rio Branco |
24 e 25 de julho |
MA |
São Luís |
26 e 27 de julho |
RN |
Natal |
26 e 27 de julho |
SE |
Aracaju |
26 e 27 de julho |
PE |
Recife |
27 e 28 de julho |
PB |
João Pessoa |
27 e 28 de julho |
SP |
São Paulo |
15 a 18 de agosto |
GO |
Gioânia |
16 a 18 de agosto |
Eixos de debate
Para organizar o debate e as pautas de discussão, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) disponibilizou orientações temáticas, divididas em 4 eixos norteadores do debate:
EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas.
EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
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Atendimento para crianças com microcefalia |
Os 12 municípios elegíveis para o Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, priorizando o atendimento de crianças com microcefalia e deficiências associadas, têm até o dia 30 de junho para enviar o termo de aceite preenchido e assinado em papel. O documento também deve ser assinado pela gestão estadual.
Os Centros-Dia são espaços públicos especializados no atendimento integral a jovens e adultos com deficiência, bem como de suas famílias
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Foto: Pedro Henrique Cardoso/MDS |
A expansão do serviço para atendimento às crianças com microcefalia nos 12 municípios com maior incidência do vírus foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e deliberada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Municípios elegíveis, por ordem de casos confirmados de microcefalia |
BA |
Salvador |
RJ |
Rio de Janeiro |
PE |
Recife |
MA |
São Luís |
PB |
João Pessoa |
PI |
Teresina |
RN |
Natal |
AL |
Arapiraca |
MT |
Cuiabá |
PB |
Campina Grande |
SP |
Ribeirão Preto |
MT |
Campo Grande |
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Prazo para informação sobre metas do Acessuas Trabalho foi prorrogado |
O prazo para gestores municipais e do Distrito Federal informarem as novas metas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) foi prorrogado até o dia 7 de julho. O Termo de Repactuação de Metas, disponibilizado pelo MDS, deverá ser feito pelos municípios com saldos de recursos financeiros acima de R$ 20 mil. Para os demais, o trâmite será dispensado. |
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A medida faz parte do novo formato do Acessuas Trabalho, que possibilita aos municípios com saldo acumulado a utilização do recurso do Fundo de Assistência Social para identificar, preparar e acompanhar a trajetória dos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho.
Os municípios que recusarem a repactuação de metas ou que não se manifestarem no prazo estabelecido deverão devolver os recursos existentes em conta ao FNAS.
Para realizar a adesão, os gestores podem acessar o sistema utilizando CPF e senha do administrador titular ou adjunto do órgão gestor de assistência social. |
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Simpeti
Para acompanhar as Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), todos os Estados, Distrito Federal e municípios devem preencher o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti). As informações devem ser lançadas na ferramenta até o dia 30 de junho, referente ao trabalho desenvolvido em 2014, 2015 e 2016. Para 2017, o sistema permanecerá aberto aos gestores durante o ano todo.
A ferramenta deve ser preenchida conforme os cinco eixos que compõem o redesenho do Peti: informação e mobilização, identificação, proteção social, apoio e acompanhamento à defesa e responsabilização e monitoramento.
Mais informações sobre o sistema podem ser consultadas no manual, disponível no endereço: http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1642a, ou por meio da Central de Atendimento do MDS pelo telefone 0800 707 2003. |
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Consulta pública |
A SNAS está com consulta pública aberta para a construção do documento “Orientações para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento”. O objetivo é criar um modelo que oriente o planejamento das atividades em todo o país.
A participação de profissionais do Suas, representantes da sociedade civil, acadêmicos e organizações que trabalham com o tema é essencial para o aprimoramento das informações e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos. As sugestões devem ser encaminhadas, por meio de formulário, até 30 de junho para o endereço eletrônico consultapublica-pse@mds.gov.br. |
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Anote na agenda |
28 e 29 de junho
Conferência Municipal de Assistência Social em Palmas (TO)
29 e 30 de junho
Conferência Municipal de Assistência Social em Macapá (AP)
5 de julho
Reunião da CIT, em Brasília/DF
19 de julho
Reunião Ordinária CNAS, em Brasília/DF
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PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR".
Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR INFOSUAS". |
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