Boletim - Infosuas - 15/12/2017

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Informe do dia 15 de dezembro de 2017

Foto: Mauro Vieira/MDS

MDS libera R$ 500 milhões para a assistência social

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) autorizou o repasse de R$ 500 milhões para os serviços e os programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social para os Estados, municípios e o Distrito Federal vão sanar as parcelas que ainda não tinham sido quitadas.

A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Carminha Brant, ressaltou a importância do descontingenciamento dos recursos pelo governo federal e falou sobre os esforços da pasta para garantir a continuidade dos serviços. “Os gestores sentiram o atraso desses recursos. No entanto, em nenhum momento, voltamos atrás no fortalecimento e na manutenção dos serviços do Suas”, afirmou.

Carminha ainda lembrou que a oferta de serviços de assistência social é uma responsabilidade compartilhada entre os entes federados – União, Estados e municípios. “O processo de cofinanciamento envolve investimentos financeiros do governo federal, dos governos estaduais e das prefeituras”.

Para o secretário municipal de Assistência Social de São Gonçalos (RJ), Marlos Costa, o restabelecimento dos repasse é essencial para o Suas. “Esse repasse é importante para a continuidade dos serviços e programas da rede socioassistencial”, destacou.

Unidades do Sistema Único da Assistência Social
Cras	7.456 CRAS em 5.529 municípios
Creas	2.555 CREAS, em 2.318 municípios
Centro POP	227 Centros Pop, em 201 municípios
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	4.971 municípios
Centro-Dia	27 Centros-Dia, em 22 municípios
Serviço de Abordagem	503 equipes em 265 municípios
Equipes Volantes	1.226 em 1.057 municípios
Lanchas sociais	123
Acessuas	820 municípios
Residência Inclusiva	1.030 vagas, em 74 municípios e 5 Estados

Criança Feliz: as visitas irão continuar e serão ampliadas

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, destaca que, em 2018, as visitas do Programa Criança Feliz irão continuar e serão ampliadas. Em 2017, mais de 158 mil pessoas foram acompanhadas em 1.619 municípios. Para Terra, o programa está consolidado e forte no país.

“O Ministério do Desenvolvimento Social reitera o compromisso de fortalecer e ampliar o Criança Feliz em 2018, inclusive já abrindo para novas adesões e para que mais e mais crianças e gestantes tenham acesso ao programa.”

Foto: Rafael Zart/MDS

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Criança Feliz busca promover o desenvolvimento integral infantil por meio de visitas domiciliares e já alcançou 2.624 municípios brasileiros. As visitas atendem aos beneficiários do Bolsa Família, da gestação aos 3 anos, e as crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O desenvolvimento adequado de milhões de crianças pequenas é o nosso desafio e a nossa meta. Uma maior aprendizagem na escola vai produzir uma mudança radical na vida dessas famílias. Não podemos negar esse apoio e essa política pública às famílias brasileiras mais pobres, porque depois poderá ser tarde demais”, destacou o ministro.

Com a orientação dos visitadores, os pais são esclarecidos sobre os estímulos adequados para o desenvolvimento físico, cognitivo e afetivo da criança. “Estamos implementando um programa voltado à primeira infância em uma escala jamais vista. Queremos promover o desenvolvimento das nossas crianças para que elas tenham mais qualidade de vida e oportunidades no futuro. Essa é nossa prioridade. Uma criança bem estimulada no início da vida vai ser uma criança com muito mais escolaridade e com melhor desempenho na escola”, explicou Osmar Terra.

O Brasil já conta com 9.396 visitadores e 2.328 supervisores, que têm a responsabilidade de preparar os visitadores para atender diretamente as famílias em suas casas e acompanham as ações do programa.

Reaberto prazo para novas adesões ao Criança Feliz

A partir desta segunda-feira (18), está aberto o novo período de adesão ao Programa Criança Feliz. Até o dia 30 de junho de 2018, 975 municípios elegíveis que ainda não participam do programa podem preencher o termo de aceite das ações de desenvolvimento infantil do governo federal.

Em todo o país, 2.624 já aderiram. Com essa nova oportunidade, o número de municípios com o Criança Feliz poderá chegar a 3.567, fortalecendo a atenção à primeira infância. A nova etapa contempla os que já estavam aptos, mas não aderiram à primeira etapa ou não preenchiam os requisitos à época.

Para ser elegível, o município deve ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e, no mínimo, 140 pessoas do público prioritário do programa.

Para aderir, o gestor da assistência social deve acessar o sistema utilizando seu CPF e senha. Depois do preenchimento do termo de adesão, a participação no Criança Feliz deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. A prefeitura deverá elaborar ainda um diagnóstico regional e um plano de ação para o município para explicar como serão realizadas as visitas domiciliares.

A formalização das adesões será feita mensalmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) até junho. Com isso, os municípios que estiverem em estágio mais avançado para o início das atividades poderão realizar as ações de forma praticamente imediata.

Foto: Rafael Zart/MDS

Combate ao racismo institucional

O MDS, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, lançou a campanha “Suas Sem Racismo”. O objetivo é conscientizar e combater o preconceito institucional na rede de proteção social.

Foto: Rafael Zart/MDS

Inclusão produtiva

O MDS disponibilizou uma ferramenta online, elaborada em parceria com a Embrapa, que possibilita a elaboração de mapas detalhados da cobertura de programas da área de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Fomento, Cisternas, entre outros.

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	Ministério do Desenvolvimento Social 7 de dezembro
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