| Caso não esteja visualizando este email corretamente "clique aqui” |
 |
|||||||||||
 Informe do dia 11 de agosto de 2017       |
|||||||||||
 |
|||||||||||
Foto: Patrick Grosner/MDS
Aberto prazo para prestação de contas dos recursos da assistência social de 2016
Já está disponível para preenchimento de Estados e municípios o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira. No documento, os gestores da assistência social fazem a prestação de contas dos recursos federais recebidos em 2016 por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O demonstrativo está disponível no Sistema de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suasweb) até o dia 2 de outubro de 2017.
Neste ano, a prestação de contas deve ser feita para os cinco blocos de financiamento do Suas: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família, como pede a portaria 113. Publicada em maio de 2016 pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a portaria organizou os repasses fundo a fundo efetuados pelo governo federal – uma reivindicação antiga das prefeituras.
Para a diretora do FNAS, Dulcelena Martins, o demonstrativo é uma forma de dar transparência aos recursos da assistência social. Ela destaca ainda que o não preenchimento pode prejudicar a continuidade dos serviços.
“São 90 dias de preenchimento, contando o prazo do gestor e o prazo do conselho. A portaria 113 determina claramente que o não preenchimento dos dados e a não deliberação do conselho acarretará a suspensão de recursos. Isso traz um prejuízo muito grande para o município porque pode causar a descontinuidade da prestação de serviços à população”, afirmou a diretora.
Os gestores devem ficar atentos. Depois da análise de dados, o MDS poderá solicitar documentos para verificar o cumprimento das metas físicas e financeiras do plano de ação elaborado pelos Estados, municípios e pelo Distrito Federal. Pois de preenchido, o demonstrativo deve ser avaliado pelos conselhos estaduais e municipais até o dia 2 de novembro. Somente poderão preencher e finalizar o sistema gestores que tenham senha e login no Suasweb.
Cláudia Mária Almeida é secretária de Assistência Social em Nanuque (MG). Segundo ela, os técnicos já estão recolhendo a documentação para preencher o formulário de prestação de contas. “A prestação é importante porque a gente está sabendo, de forma adequada, como e quando usar os recursos para que os usuários não fiquem prejudicados e voltem para uma situação de vulnerabilidade.”
| Apoio técnico O próximo encontro de apoio técnico do FNAS está agendado para o dia 30 de agosto. Terão prioridade os entes que não participaram dos encontros anteriores. Durante a oficina, os gestores recebem orientações para execução de recursos e retirada de dúvidas relacionadas à execução orçamentária e financeira do Suas. Para participar, Estados, municípios e o Distrito Federal deverão encaminhar um e-mail com a solicitação para apoiotecnico.fnas@mds.gov.br com dados como UF/município ou Estado; data solicitada; nome dos participantes; CPF; cargo/função e telefone para contato. |
| Oficina do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social | ||
A iniciativa teve o objetivo de orientar a gestão municipal para aprimorar as informações sobre as Entidades de Assistência Social que ofertam serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população. De acordo com a diretora da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Maria Amélia Sasaki, por meio deste contato será possível ampliar a capacidade de monitoramento e planejamento dos municípios. “Esperamos que isso gere impacto, uma vez que reforça a rede de atendimento à população mais vulnerável. Estamos fortalecendo e colocando essas entidades dentro dos conceitos e parâmetros de atendimentos da assistência social”, explicou. Segundo a diretora, embora sempre tenham contribuído com os serviços de assistência social – principalmente no acolhimento de idosos ou deficientes –, a média de preenchimento do cadastro de entidades deste tipo no Brasil é de 57%. “Estamos alinhando uma série de princípios e achamos importante que o Espírito Santo tenha chamado as entidades para a oficina. Isso mostra a atuação dos três setores governamentais em parceria para termos resultados melhores”, destacou. A intenção é que oficinas regionais sobre o CNEAS ocorram em outros Estados brasileiros, como São Paulo. A oficina no Espírito Santo foi realizada a pedido do governo estadual. A secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalem, explicou que foram identificadas demandas nos próprios municípios, principalmente pelas mudanças de governo ocorridas neste ano. “Percebemos que, muitas vezes, os gestores municipais e conselheiros enfrentam dificuldades. Então, achamos importante a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social para orientar sobre como melhorar a qualidade do preenchimento das informações das entidades e dos serviços prestados como projetos, programas e benefícios para atender melhor a população”, afirmou. Integração Uma das participantes foi a secretária municipal de Assistência Social de Baixo Guandu, Ana Paula Guimarães. Para ela, a interação com o poder público e a adequação das entidades à política de assistência social irá contribuir para melhorar o atendimento prestado no município de 32 mil habitantes e distante cerca de 180 quilômetros da capital, Vitória. “O fato de ter essa integração, do governo federal, estadual e municípios é muito importante não só pelas informações, mas pela interação, pelo aprimoramento do Suas e a utilização das ferramentas disponíveis”, disse. |
| Igualdade racial no Suas | |
Foto: MDS
 O governo federal promoveu na última quinta-feira (10), em Brasília, a oficina técnica “Promoção da Igualdade Racial no Sistema Único de Assistência Social”. Na ocasião, equipes do MDS e do Ministério dos Diretos Humanos debateram formas de combater o racismo institucional e melhorar o atendimento a povos e comunidades tradicionais, levando em conta o aspecto étnico-racial. Segundo a diretora de Proteção Social Básica da SNAS, Renata Aparecida Ferreira, a oficina buscou alinhar as diretrizes para superação desse tipo de preconceito. “Reconhecemos que há preconceito racial na rede socioassistencial e que precisamos avançar junto aos profissionais e equipes para qualificar as ofertas do Suas [Sistema Único de Assistência Social], conforme as especificidades dos povos e comunidade tradicionais”, ressaltou a diretora. A partir da oficina, será elaborado o caderno “Promoção da Igualdade Racial no Suas”, com previsão de lançamento em 20 de novembro, quando é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. De acordo com o secretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos, Juvenal Araújo Júnior, a publicação orientará o atendimento aos usuários do Suas. “A população negra ainda está invisível na questão social no Brasil. Por isso, é fundamental a capacitação dos trabalhadores do Suas para a sensibilização e conhecimento desse público. Precisamos de um diagnóstico bem apurado e real para trabalhar as políticas públicas necessárias. Com esses debates e o caderno, vamos conseguir ter um atendimento eficaz”, afirmou. A oficina também teve como objetivo definir diretrizes voltadas à construção de orientações técnicas para o atendimento às famílias quilombolas. O encontro foi promovido pelos departamentos de Proteção Social Básica e Especial da SNAS, em parceria com a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas (Spaa) e a Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SECOMT), do Ministério dos Direitos Humanos, além da Fundação Palmares e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
|
| Atendimento integrado à criança e ao adolescente | ||
Ao participar da abertura do encontro, a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Carminha Brant, destacou a atuação do Programa Criança Feliz, que vai acompanhar, durante a primeira infância, as crianças beneficiárias do Bolsa Família e as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A secretária ressaltou ainda a atuação do Suas na proteção de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Em 2016, a Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), serviço ofertado nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), atendeu mais de 29 mil crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e outras 55 mil vítimas de violência familiar. “Temos em todo o Brasil uma equipe voltada à proteção social especial que busca enfrentar essas situações, fortalecer as famílias e atuar com essas crianças e adolescentes da maneira séria e responsável”, afirmou. Lei 13.431/2017 Sancionada em abril deste ano, a Lei 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O texto define, por exemplo, como serão feitos o atendimento e o encaminhamento das denúncias, além de explicar os procedimentos de escuta especializada e de depoimentos de crianças e adolescentes nas investigações. |
| MDS promove debate sobre a população idosa no Brasil |
O MDS promoveu, na última segunda (7) e terça-feira (8), a oficina Políticas de Comunidades e Cidades Amigas do Idoso como Caminhos para o Envelhecimento Ativo. Promovido em Brasília, o encontro reuniu gestores federais, estaduais e municipais, e representantes de organizações privadas com experiências na área. Além da troca de informações, eles discutiram na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ações para a promoção do envelhecimento com qualidade de vida e autonomia. Atualmente, 6 milhões de idosos estão registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O secretário nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do MDS, Halim Girade, destacou que o foco da política no ministério será o envelhecimento ativo dessa população, que está em vulnerabilidade. “Reunimos grandes nomes nacionais e instituições, para dizer que vamos fazer comunidades e cidades amigas do idoso. Queremos fortalecer as políticas para a população idosa”, disse. O secretário explicou ainda que serão desenvolvidos parâmetros para as ações de comunidades e cidades amigas do idoso. As comunidades receberão selos “na medida em que elas melhorem e deixem mais confortável a vida da população idosa”. Para a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Carminha Brant, o encontro foi uma oportunidade de refletir sobre políticas que precisam avançar. Ela destacou o trabalho do Suas com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Centro Dia, que acolhe os idosos em vulnerabilidade. “Foi uma oficina em que pudemos mostrar toda a experiência brasileira de atenção ao idoso. Já temos propostas e iniciativas de atenção que garantem um envelhecimento ativo, saudável e com todas as respostas possíveis”, completou. Para conhecer todas as características da população idosa que está no Cadastro Único, o MDS desenvolverá um diagnóstico. O documento está previsto para ser lançado no ano que vem. “São dados que estão no Cadastro Único, mas não foram explicitados ainda e analisados. Nós pretendemos trazer isso a público”, explicou a diretora de Atenção ao Idoso do ministério, Silvia Costa. |
| Conferências estaduais | ||
As Conferências Municipais de Assistência Social terminaram no dia 31 de Julho. Nesta etapa, os municípios discutiram o papel do Suas na garantia de direitos e encaminharam deliberações com demandas para os Estados e para a União. No último processo conferencial, em 2015, 97,5% dos municípios do Brasil realizaram conferências. A expectativa do CNAS é que este número alcance 100% de municípios este ano, visando à qualificação dos debates. O CNAS recomenda que todos os Conselhos Municipais enviem o Instrumental nº 1, que consta no Informe CNAS nº 2/2017, ao seu respectivo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), conforme prazo estabelecido pelo CEAS. Os materiais sobre as Conferências Estaduais estão disponíveis no site do CNAS. Os vídeos sobre os eixos das conferências estão no Youtube. Qualquer dúvida sobre o processo conferencial pode ser enviada para o endereço eletrônico: cnas11conferencia@mds.gov.br. |
| Caderno de orientações | ||
Serviço – A Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas é indicada para pessoas que necessitam de uma atenção maior da assistência social. O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais. As visitas contribuem para o acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas a toda a rede socioassistencial. |
| BPC no Cadastro Único | ||
. É importante informar que a inclusão cadastral permite ter acesso a outros programas e benefícios sociais. Como orientação, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) preparou um guia sobre as novas regras de operacionalização do BPC. Os municípios devem desenvolver ações para mobilizar a população. Para ampliar essa comunicação, a SNAS disponibilizou modelos de cartazes e de folderes. Esse material poderá ser impresso com os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas) e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF), podendo ser aplicados para as seguintes situações:
|
|
|||||||
Confira o que rolou na nossa página esta semana: https://www.facebook.com/mindesenvolvimentosocial/
| |||||||
 |
|
| Anote na agenda | |
|
16 de agosto
15 a 18 de agosto
18 de agosto
|
|
PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003. |
||
|
Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR". Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR INFOSUAS". |
 |