Lista de beneficiários com concessão indevida do Bolsa Família está disponível para municípios
                                                                                                                                                                                    

As informações sobre benefícios do Bolsa Família gerados de forma indevida em função de um erro operacional já estão disponíveis a todos os municípios brasileiros e podem ser acessadas por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF), no endereço  http://www.mds.gov.br/mds-sigpbf-web/. A listagem destes beneficiários foi liberada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) no dia 28 de dezembro.

No sistema, é possível conhecer as bases utilizadas para impedimento de entrada das famílias no programa, indicando quais beneficiários poderão ter o cancelamento revertido - desde que façam a entrevista para atualização cadastral e apresentem perfil de elegibilidade ao Bolsa Família.

Nos dias 24 e 25 de dezembro, benefícios do Bolsa Família foram cancelados para corrigir um erro operacional que gerou concessões indevidas. Os cancelamentos foram registrados no Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), tendo como motivo “Geração Indevida”, acompanhado da justificativa “Familia impedida de participar do PBF. Consulte listagem no SIGPBF para verificar as providências necessárias para habilitar a família ao Programa".

CONSTAM NA LISTAGEM:
•    Informações cadastrais de cada família - como código familiar, nome e NIS do responsável pela unidade familiar (RF), endereço e telefone de contato das famílias, entre outras;
•    Indicativo do tipo de inconsistência cadastral ou processual que gerou o impedimento de ingresso da família no programa: averiguação cadastral 2017; averiguação cadastral 2018; batimentos de renda (RAIS/CAGED) e óbito; fiscalização; fiscalização massiva CGU; base TSE – políticos eleitos; e/ou análise de conformidade; e
•    Se a família pode ter a reversão do benefício ou não.
           

PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DOS ARQUIVOS:
Após acessar o SigPBF, o município deverá clicar no menu “Administrativo>Transmissão de Arquivos > Upload/Download de arquivos”. Após acessar a área de Upload/Download de Arquivos, o usuário municipal deverá clicar na pasta “GERAÇÃO INDEVIDA”.  Em seguida, o usuário municipal deverá localizar o arquivo cujo nome possui o seguinte padrão: “UF_NOMEMUNICIPIO_CODIGOIBGE_GeracaoIndevida_DEZ2018.csv”.

A referência ao mês no nome do arquivo será mensalmente atualizada até junho/2019.

A gestão municipal deverá salvar uma cópia desta listagem clicando no ícone de download do arquivo. A listagem de famílias está em formato “CSV” e cada linha apresenta as informações de uma família.

Este arquivo contém as seguintes informações (layout):

COMUNICAÇÃO COM AS FAMÍLIAS
As famílias que tiveram o cancelamento por geração indevida recebem comunicado do Programa Bolsa Família por meio de mensagens no extrato de pagamento do benefício, sem prejuízo de outras formas de comunicação a serem analisadas pela Senarc. As mensagens variam de acordo com a possibilidade de o benefício ser revertido ou não e contêm os seguintes textos:

Família que NÃO pode ter o cancelamento revertido:
 

MENSAGEM BOLSA FAMÍLIA.
ATENÇÃO - BENEFÍCIO CANCELADO PELO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PARA A CORRETA APLICAÇÃO DE IMPEDIMENTO
DE ENTRADA NO PROGRAMA.
INFORMAÇÕES DAS BASES DE DADOS DO
GOVERNO FEDERAL E DO BOLSA FAMÍLIA
INDICAM QUE SUA FAMÍLIA TEM
PENDÊNCIAS CADASTRAIS E PROCESSUAIS QUE
NAO PERMITEM A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
PARA INFORMAÇÕES LIGUE 0800 707 2003
MOTIVO GER. INDEVIDA COD. 83

 

 
Família que PODE ter o cancelamento revertido

 

MENSAGEM BOLSA FAMÍLIA.
ATENÇÃO - BENEFÍCIO CANCELADO PELO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PARA A CORRETA APLICAÇÃO DE IMPEDIMENTO
DE ENTRADA NO PROGRAMA.
INFORMAÇÕES DAS BASES DE DADOS DO
GOVERNO FEDERAL INDICAM QUE SUA FAMÍLIA
TEM PENDÊNCIAS CADASTRAIS QUE
NAO PERMITEM A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
PROCURE O SETOR DO CADASTRO ÚNICO
NA SUA CIDADE E ATUALIZE SEU CADASTRO.
PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE 0800 707 2003
MOT.GER.INDEV.COD.92

   
É possível que parte das famílias que atualizem os cadastros e que tenham sido tratadas com reversão de cancelamento pelos municípios recebam a mensagem no mês seguinte ao da atualização. Caso isso ocorra, recomenda-se ao município conferir se houve alteração da data de atualização cadastral no Sistema de Cadastro Único na última entrevista realizada pela família. Se a data de atualização tiver sido alterada, as mensagens cessarão no mês seguinte.