Acompanhamento de condicionalidades bate
novo recorde


Nos meses de agosto e setembro, 93,73% dos estudantes beneficiários do Bolsa Família foram acompanhados

O acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), referente aos meses de agosto e setembro de 2018, alcançou o melhor resultado já registrado na condicionalidade de educação desde o início da implementação do Sistema Presença pelo Ministério da Educação (MEC), em 2006. No período, foi registrada a frequência de 13,4 milhões de crianças e adolescentes, o que representa 93,73% de cobertura de acompanhamento. A ação é fruto de um conjunto de atividades intersetoriais e do trabalho da rede da Educação.

Todos os municípios brasileiros registraram a frequência escolar no Sistema Presença, e 98,9% deles apresentaram cobertura de acompanhamento acima de 75%. Apenas três municípios não atingiram a meta mínima de 30% para recebimento do IGD-M e ficarão sem receber o recurso referente aos meses de novembro e dezembro de 2018. Ainda que sejam poucos, é importante que os gestores do programa nos Estados e municípios fiquem atentos ao percentual de acompanhamento dos beneficiários para que tenham informações sobre possíveis dificuldades enfrentadas pela equipe da Educação.

Do total de 13,4 milhões de estudantes acompanhados, 94,64% (12,7 milhões) cumpriram a condicionalidade de educação, resultado que evidencia como o Bolsa Família reforça a importância da educação na vida das famílias beneficiárias, contribuindo para manter crianças e jovens na escola e criando condições para que possam ter melhores oportunidades de geração de renda e trabalho no futuro.

Alunos sem informação da frequência escolar

Cabe ressaltar que há um contingente de alunos cuja frequência não foi registrada no Sistema Presença. A maior parcela deles é composta por beneficiários não identificados em nenhuma escola durante o acompanhamento no Sistema Presença/MEC, os chamados “não localizados” ou “NLOC”. Os “não localizados” merecem atenção especial porque, embora a situação possa indicar apenas uma mudança de escola ainda não captada pelo Sistema Presença/MEC, há outra hipótese mais grave: a possibilidade de o beneficiário estar fora da escola.

Esse dado se tornou ainda mais relevante depois da publicação da Instrução Operacional Conjunta nº 26 Senarc/SNAS/MDS e Secadi/MEC, que reformulou os procedimentos adotados para o caso de famílias beneficiárias do PBF com integrantes em idade escolar identificados como “não localizados” (NLOC) no Sistema Presença/MEC.

O público da ação de “não localizados” é formado por todos os beneficiários que estiverem identificados na situação “2” – beneficiário não localizado – no Sistema Presença/MEC, ao final de cada período de acompanhamento da educação. Resumidamente, serão realizados os seguintes procedimentos, de acordo com a quantidade de vezes consecutivas que o mesmo integrante da família se encontre na situação de “não localizado”:

O primeiro período de 2018 (fevereiro e março) foi considerado o marco para o início da aplicação das regras e procedimentos previstos na Instrução Operacional (IO) nº 26/2018, independente de registros passados. Dessa forma, neste mês de novembro, a partir dos resultados do quarto período de acompanhamento de 2018, ocorrerão os primeiros bloqueios relacionados à instrução operacional. No total, no quarto período, foram quase 600 mil estudantes “não localizados”: cerca de 350 mil são beneficiários de 6 a 15 anos e cerca de 250 mil são adolescentes que recebem o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ). Desse total, estão na situação de NLOC por quatro períodos consecutivos 121.419 estudantes, de 6 a 15 anos, e 121.129 estudantes que recebem o BVJ, os quais podem ter o benefício do mês de novembro bloqueado em decorrência dos procedimentos previstos na instrução operacional.

Cabe ressaltar que o documento prevê que as ações relativas à repercussão por descumprimento de condicionalidades prevalecem sobre o bloqueio da ação de NLOC. Além disso, famílias que estejam com Interrupção Temporária dos Efeitos do Descumprimento de Condicionalidades não recebem o bloqueio de "NLOC" previsto na intrução.   

Para que a família saia do público da ação de “não localizados”, a informação sobre o vínculo escolar do integrante identificado como “NLOC” deve ser atualizada no Sistema Presença/MEC. Por isso, é fundamental que a informação do vínculo escolar chegue ao responsável pelo preenchimento do Sistema Presença no município, em geral o coordenador municipal do Bolsa Família na Educação, mesmo que haja a atualização do cadastro da família, pois a atualização do Sistema Presença/MEC é a forma de retirar o beneficiário dessa ação.

Importante também ficar atento aos prazos de processamento previstos na instrução operacional, que levam em conta o encerramento dos períodos de acompanhamento da frequência escolar. Por exemplo, no caso de um beneficiário “não localizado” neste quarto período de acompanhamento, ter a informação de vínculo escolar atualizada no Sistema Presença no período de acompanhamento seguinte (outubro e novembro), essa informação só será processada em janeiro, quando da consolidação do resultado do período. Por outro lado, caso se mantenha na situação de “não localizado” no bimestre outubro/novembro, será contado mais um período consecutivo nesta situação.
 

A situação dos beneficiários “não localizados” deve ser prioritária na agenda intersetorial do Bolsa Família, pois é entre eles que estão os beneficiários do Bolsa Família não matriculados na rede escolar. Apenas com o esforço de todos os setores da gestão municipal e apoio da gestão estadual e federal, será possível identificar as causas dessa situação, atuar sobre elas e apoiar as famílias na superação das dificuldades que podem estar enfrentando, de forma que os estudantes que estejam fora da escola voltem a exercer o seu direito à educação.

As famílias devem ser orientadas a informarem na escola em que o aluno está matriculado que ele é beneficiário do Bolsa Família, além de manterem o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal atualizado quando houver mudança de escola. Da mesma forma, é importante que as escolas perguntem, no momento da matrícula, se o aluno é beneficiário do programa. Além das mensagens de extrato enviadas pelo governo federal, o município pode adotar diversos procedimentos para que o aluno seja localizado antes de ter o seu benefício bloqueado. Alguns exemplos estão listados no item 6.1 da IO MDS/MEC nº26/2018.