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        Informe Nº 614 • 5 de julho de 2018                                            


MDS lança aplicativo Meu CadÚnico

Aplicativo similar ao site Consulta Cidadão já está disponível para download e permite que as famílias acessem informações registradas no Cadastro Único

Após o sucesso do Consulta Cidadão (http://www.mds.gov.br/consultacidadao) - que registrou mais de dois milhões de acessos e mais 400 mil comprovantes de cadastramento emitidos -, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) investiu na construção de uma ferramenta que trouxesse ainda mais facilidades para o cidadão: o aplicativo Meu CadÚnico.

O Meu CadÚnico – Consulta Cidadão foi desenvolvido para celular e tablet. A ferramenta permite verificar se a família está inscrita no Cadastro Único, disponibiliza o comprovante de cadastramento e informações sobre programas sociais. Tudo isso na palma da mão!


 

 


Com o Meu CadÚnico também é possível:



Para verificar a situação cadastral, a família deverá fazer a identificação positiva informando o nome completo, data de nascimento, nome da mãe de um de seus integrantes cadastrados e o estado onde foi realizado o cadastramento. Esses dados precisam estar iguais aos que foram informados pela família ao Cadastro Único.

 Ao entrar, serão disponibilizadas as principais informações da família e de todos os seus integrantes como:

•    Situação cadastral do registro da família;
•    Pendências que exigem nova atualização cadastral;
•    Data de cadastramento da família;
•    Município e estado (UF) onde a família está cadastrada;
•    Data da última atualização cadastral da família;
•    Faixa de renda familiar total;
•    Faixa de renda familiar por pessoa;
•    O nome completo, o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento de cada um dos integrantes da família;
•    Identificação do Responsável Familiar, bem como a relação de parentesco com o Responsável Familiar de cada um dos integrantes da família.

Também é possível gerar o comprovante de cadastramento pelo próprio aplicativo. Ou seja, a família não precisa ir mais ao Centro de Referência em Assistência Social (Cras) ou a um posto de cadastramento para acessar suas informações. Mas se for preciso atualizar seus dados, no Mapa é possível encontrar o Cras mais perto da família, verificar o endereço e traçar a melhor rota para chegar lá: 

Com o Meu CadÚnico também é possível:


O aplicativo também permite validar o comprovante de cadastramento gerado pela família a partir do leitor de QRCode e compartilhar o QRCode ou chave de segurança do comprovante, caso algum programa social deseje verificar sua autenticidade.

Na aba Portal, é possível encontrar as principais informações sobre os programas sociais parceiros do Cadastro Único, como Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Há informações resumidas sobre os programas, a quem se destinam, como participar, entre outras.


ATENÇÃO: Famílias ou pessoas cadastradas há menos de 45 dias da consulta podem não ser localizadas, pois a informação de seu cadastro pode ainda não estar acessível no aplicativo.

O aplicativo Meu CadÚnico está disponível nas lojas de no Google Play e na Apple Store.


Autenticação em duas etapas para acesso ao Sistema de Cadastro Único será implantada no dia 7 de julho

A partir de 7 de julho de 2018, a Caixa Econômica Federal (CAIXA) disponibilizará uma nova versão do Sistema de Cadastro Único. Para acessá-la, é necessário o recadastramento de todos os operadores (usuários másters e finais) e o uso de um celular ou tablet.

O município que ainda não enviou a Ficus-E à CAIXA para autorizar seus usuários másters perderá o acesso ao Sistema de Cadastro Único, pois todos os operadores finais serão descredenciados pela CAIXA quando a nova versão for implementada. Dessa forma, esses municípios devem regularizar a situação o quanto antes e não prejudicar o atendimento à população, o cadastramento e a atualização cadastral das famílias.

Até o dia 7 de julho, TODOS OS OPERADORES, másters e finais, já devem estar com a conta cadastrada na plataforma https://login.caixa.gov.br/regotp e com o aplicativo CÓDIGO CAIXA instalado no celular ou tablet.

Neste dia, os usuários másters já autorizados pela CAIXA devem inserir a permissão de acesso para seus operadores finais. Para isso, é importante ter em mãos os CPFs de todos. Os procedimentos estão detalhados na Instrução Operacional nº 80, reeditada em 20 de junho de 2018.

Nível máximo de segurança
O uso do celular ou tablet individual dá a garantia ao operador e ao município de que as informações do código de acesso não serão utilizadas por aplicativos maliciosos. Dessa forma, a informação e o acesso ao sistema ficam protegidos contra hackers e contra terceiros agindo de má fé.
Republicada Instrução Operacional nº 93

A Senarc republicou a Instrução Operacional nº 93, que divulga os prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral de 2018, englobando os processos de Averiguação e Revisão Cadastral.   

Foram incluídos dois novos grupos no processo de Averiguação Cadastral (Grupos 5A e 5B), com famílias que possuem cadastros inconsistentes, identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


As famílias do Grupo 5A possuem renda recalculada (utilizando a renda do indício como referência) acima de um salário mínimo por pessoa; e as famílias do Grupo 5B possuem renda recalculada entre ½ (meio) salário mínimo até um salário mínimo por pessoa.

REPERCUSSÕES IMEDIATAS NO Bolsa Família:

•    Famílias beneficiárias do Grupo 5A: terão os benefícios cancelados na folha de pagamentos de julho de 2018.
•    Famílias beneficiárias do Grupo 5B: terão os benefícios bloqueados na folha de pagamentos de julho de 2018.


Reajuste do Bolsa Família entra em vigor neste mês

A partir da folha de pagamentos do mês de julho de 2018, os valores aplicados ao Bolsa Família serão os seguintes:

  VALOR
ANTIGO
VALOR
REAJUSTADO
Linha de extrema pobreza R$ 85,00 R$ 89,00
Linha de pobreza R$ 170,00 R$ 178,00
Valor benefício Básico R$ 85,00 R$ 89,00
Valor benefícios Variáveis
(0-15, BVG, BVN)
R$ 39,00 R$ 41,00
Valor BVJ R$ 46,00 R$ 48,00

O reajuste terá impacto em diversos processos, por exemplo:

•         Seleção: famílias que apresentarem renda de até R$ 89,00 por pessoa, ou até R$ 178,00 se tiverem crianças ou adolescentes, poderão ser selecionadas para ingresso no programa.
•         Concessão: os valores pagos serão reajustados conforme a tabela acima.
•         Regra de Permanência: famílias que apresentarem renda superior aos novos limites estabelecidos poderão permanecer no programa, desde que a renda familiar não ultrapasse o limite de meio salário mínimo por pessoa.
•         Averiguação Cadastral: famílias no processo de Averiguação Cadastral poderão continuar no programa se atualizarem o cadastro e apresentarem renda de até R$ 89,00 por pessoa; ou até R$ 178,00 se tiverem crianças ou adolescentes.
•         Alterações cadastrais: as alterações cadastrais no Cadastro Único terão reflexo no SIBEC de acordo com os novos limites de renda.

Para mais informações, consulte o Decreto nº 9.396 de 30 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 1º de junho de 2018.





Edições anteriores:
  • Informe Gestores 613
    DIA D: Implantação da autenticação em duas etapas do Sistema de Cadastro Único será no dia 30 de junho

  • Informe Gestores 612
    Atenção: operadores do Sistema de Cadastro Único têm até dia 30 para se recadastrar

  • Informe Gestores 611
    Bolsa Família de junho começa a ser pago nesta segunda-feira (18/6)

 
Anote na agenda
 
15 de julho de 2018
Suspensão do módulo de manutenção do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) para geração da folha de pagamento do Bolsa Família de julho.


13 de julho de 2018
Prazo final para as famílias do Grupo 3 da Averiguação Cadastral de 2018 fazerem a atualização das informações e evitarem o cancelamento do benefício em agosto.


PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
 


Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR".
Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR BOLSA FAMÍLIA INFORMA".

Imagem de rodapé - Ministério do Desenvolvimento Social