Senarc faz balanço do Bolsa Família e Cadastro Único em 2018

O ano de 2018 foi marcado por passos importantes para o Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único) e para o Programa Bolsa Família (PBF). Foram implementadas ações como inovações de desburocratização, aumento de segurança, ferramentas para apoiar as famílias, reajuste do valor do benefício e investimento no atendimento de qualidade à população que mais precisa de políticas de inclusão social.

O Bolsa Família e o Cadastro Único são estruturados sob o princípio da gestão descentralizada e compartilhada, que envolve, além do governo federal, os 5.570 municípios brasileiros, bem como os 26 estados e o Distrito Federal. Os processos e fluxos de trabalho são crescentes e demandam a estruturação e qualificação dos recursos materiais e humanos disponibilizados pela gestão do programa e do CadÚnico nos municípios e estados.

Por isso, em 2018, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) investiu em capacitar a rede de atendimento e em desenvolver ferramentas que facilitem e simplifiquem o trabalho seguro dos profissionais. Afinal, eles trabalham para que as milhões de famílias do Cadastro Único e do Bolsa Família possam acessar políticas e serviços que aumentem suas oportunidades de melhorar de vida.

Novas ferramentas para os beneficiários e para os gestores

O Cadastro Único contribui para a formulação e a implantação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida de aproximadamente 74 milhões de brasileiros, cerca de 37% da população brasileira, uma vez que propicia a identificação, a localização e o mapeamento das necessidades das famílias de baixa renda.

Para facilitar a vida de todas essas pessoas, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) lançou, em julho de 2018, o aplicativo Meu CadÚnico, versão para celular do portal Consulta Cidadão. A ferramenta permite ao beneficiário conhecer quais os documentos necessários para se inscrever no Cadastro Único, consultar dados como a situação cadastral da família, além de conferir se as suas informações estão em dia e localizar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para atualizar seu registro.

Com o Meu CadÚnico, o usuário não precisa ir mais ao CRAS ou a um posto de cadastramento para consultar suas informações. Dados de novembro de 2018 mostram que mais de 70 mil usuários já baixaram o aplicativo em seus celulares e mais de 140 mil comprovantes de cadastramento via aplicativo já foram impressos.

Além disso, desde novembro de 2018 os municípios contam com uma nova ferramenta de administração de benefícios do Bolsa Família: o módulo Administração Off-line, disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Com a ferramenta, a gestão municipal não precisa enviar o Formulário-Padrão de Gestão de Benefícios (FPGB) em papel, via ofício, e pode, diretamente no sistema, incluir, alterar ou excluir solicitações de administração de benefícios a serem realizadas pela Senarc. Por meio desse instrumento também é possível gerar relatórios das ações cadastradas e acompanhar todo o fluxo para o processamento, incluindo o resultado das solicitações.

As inovações vêm do esforço de oferecer aos gestores municipais soluções em desburocratização e transparência, garantindo mais agilidade e domínio no processo de solicitação e acompanhamento das ações de administração de benefícios e acesso a informações do Cadastro Único.

Neste ano, o trabalho de inovação tecnológica chamado Gerador de Público foi reconhecido e premiado na categoria Inovação em Processos Organizacionais do 22º Concurso Inovação da Enap. O Gerador de Público, implementado pela Senarc em 2017, é uma solução tecnológica que gera listas de beneficiários do Bolsa Família e/ou Cadastro Único de determinado perfis para que programas sociais possam executar suas políticas. Essa ferramenta é utilizada, principalmente, no acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação do Bolsa Família, mas pode ser empregada de forma mais ampla no processo de focalização de outras políticas sociais. O que antes levava horas para ser feito, agora é possível executar em minutos.

Focalização e segurança no Cadastro Único

Em 2018, realizou-se uma das maiores ações de atualização cadastral da história do Cadastro Único, que envolve dois processos de qualificação dos dados cadastrais: Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral. O Processo de Averiguação Cadastral de 2018 teve como público inicial 5.440.713 famílias incluídas no Cadastro Único.

Para gerar o público desse processo, foram realizados batimentos com as seguintes bases de dados do governo federal:  Extrato Previdenciário (CNIS) 2017 e 2018, Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2016 e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) até maio/2018. Também foram utilizados achados do Tribunal de Contas da União (TCU) Acórdão 2018 e da Controladoria Geral da União (CGU). Até dezembro de 2018, 3.493.121 famílias atualizaram seu cadastro ou foram excluídas do Cadastro Único.

A Revisão Cadastral é o procedimento anual que promove a atualização dos registros desatualizados – cuja última atualização ocorreu há mais de 24 meses. No Processo de Revisão Cadastral 2018, das 3.997.142 famílias, 2.280.621 delas realizaram a atualização cadastral ou foram excluídas até dezembro de 2018. Ambos os processos, bem como o de inclusão cadastral, são promovidos pelos 5.570 municípios brasileiros e pelo Distrito Federal.

Além disso, em 2018 foi implementada a autenticação em duas etapas no acesso ao Sistema de Cadastro Único. Neste fim de ano, todos os municípios do país operam o Cadastro Único com mais segurança, o que diminui o risco de fraudes por hackers e quadrilhas especializadas. A autenticação em duas etapas é um padrão de acesso conhecido mundialmente e de amplo uso em sistemas bancários que exige que o usuário informe, além da sua senha pessoal, uma senha gerada aleatoriamente por um dispositivo móvel (celular ou tablet).

Fila zerada em todos os meses de 2018, maior valor médio do benefício e folha de pagamento com maior número de concessões

A cobertura do Programa Bolsa Família atende aproximadamente 14 milhões de famílias, com um orçamento que chegou a R$ 29,9 bilhões em 2018. O valor médio do benefício, ao longo deste ano, atingiu seu mais alto patamar de toda a série histórica, tendo alcançado o valor de R$ 187,32 em novembro/18.

A partir de meados de 2017, o MDS instituiu a estratégia de atendimento a todas as famílias caracterizadas pelas situações de pobreza e de extrema pobreza, e, portanto, aptas ao recebimento dos benefícios do programa. Desde então, e ao longo de todos os meses de 2018, o Bolsa Família está com a fila de espera zerada. Isso quer dizer que todas as famílias que são elegíveis são contempladas, desde que identificadas no Cadastro Único com informações atualizadas e qualificadas pelos processos de verificação cadastral.

Para além da manutenção da totalidade das famílias elegíveis, o Decreto nº 9.396, de 30 de maio de 2018, reajustou, a partir de julho de 2018, os valores dos benefícios do Bolsa Família. O reajuste visou recompor o poder de compra dos beneficiários, frente ao processo inflacionário ocorrido desde o reajuste anterior, concedido em junho de 2016. O percentual de reajuste aplicado às linhas de pobreza e extrema pobreza foi de 4,71%. O parâmetros para chegar aos mencionados percentuais foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período entre 1º de julho de 2016, data do último reajuste, e março de 2018.

Reajuste dos valores dos benefícios do Programa Bolsa Família ocorrido em 2018.

Em decorrência da otimização dos recursos e da gestão dos processos, foi possível a automatização de ações com impacto na folha de benefícios, como o ateste da folha do Bolsa Família e os processos de monitoramento da folha de pagamentos do programa.

Também em 2018 foi realizada a Oficina - A Nova Gestão de Benefícios: Normativos e Sistema, que avaliou, junto aos gestores municipais e coordenadores estaduais do programa, o novo desenho da gestão de benefícios, seus reflexos nas regulamentações e no Sistema de Benefícios do Cidadão (Sibec). O evento colheu ainda as percepções dos participantes e avançou em relação à proposta inicial apresentada ao grupo.

A intenção é atualizar a sua plataforma tecnológica e incorporar o redesenho proposto no processo da gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, possibilitando a realização de melhorias na gestão nas esferas federal, estadual e municipal, tornando-o mais responsivo e favorecendo a comunicação de maneira mais simples com gestor e beneficiários. A previsão é de que, no primeiro semestre de 2019, o Sibec V2 seja implementado em todo país.

Acompanhamento de condicionalidades: reforçando o acesso das famílias a direitos sociais

Por se tratar de um programa de transferência de renda com condicionalidades, o Bolsa Família busca estimular o acesso a políticas de saúde, educação e assistência social e identificar vulnerabilidades que afetam o acesso das famílias beneficiárias a esses serviços, de forma a contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza.

No bimestre de outubro e novembro de 2018, 13,1 milhões de crianças e jovens beneficiários foram acompanhados dentro da condicionalidade de educação, o que representa 93,8% de cobertura de acompanhamento. Desde 2007, esse é o melhor resultado em 60 períodos de coleta da frequência escolar. Do total de alunos acompanhados, 95% cumpriram a condicionalidade.

Em relação à condicionalidade de saúde, no primeiro semestre de 2018, 5,7 milhões de crianças foram acompanhadas, sendo que 99% delas estavam com a vacinação em dia e 80% tiveram os dados nutricionais coletados. Além disso, foram identificadas, no mesmo período, 366 mil beneficiárias gestantes. Os dados do acompanhamento de saúde do 2º semestre de 2018 ainda não estão disponíveis.

Condicionalidades do Bolsa Família

Com o objetivo de identificar o vínculo escolar das crianças e adolescentes não-localizados  no acompanhamento das condicionalidades de educação, lançou-se, em 2018, uma nova ação de “Não Localizados”, por meio da Instrução Operacional Conjunta nº 26 Senarc/SNAS/MDS e Secadi/MEC. A ação promove o monitoramento contínuo, e não mais anual, dos beneficiários em situação de “não localizado” e a adoção de ações para a identificação do vínculo escolar dessas crianças e adolescentes.  O documento também traz a possibilidade de atuar de forma mais rápida sobre situações de evasão escolar entre os beneficiários.

Outro destaque de 2018 foram as Formações de Instrutores do Sistema de Condicionalidades (Sicon), uma capacitação na modalidade presencial demandada por gestores estaduais e municipais. Durante o segundo semestre, 118 pessoas, de todos os estados brasileiros, foram capacitadas em cinco turmas. Outros 61 representantes de gestões estaduais também participaram da formação. Estiveram presentes representantes de 55 municípios, incluindo todas as 17 metrópoles e 27 capitais.

Gestão Descentralizada e IGD

Considerando-se a importância da autonomia dos entes federados e dos parceiros das áreas de saúde, educação e assistência social na execução do programa, o foco do trabalho, ao longo deste ano, centrou-se em consolidar o modelo de gestão federativa e a articulação intersetorial do Bolsa Família.

Para tornar mais ágil a comunicação com os gestores municipais, criou-se um canal de atendimento exclusivo à gestão municipal e entidades de assistência social, o Chat MDS. Além de gratuito e instantâneo, o Chat permite que dúvidas sobre projetos, programas e políticas sociais sejam esclarecidas.

O novo canal de comunicação encontra-se disponível no Blog da Rede Suas e na página inicial do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF), em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O Encontro Nacional dos Coordenadores Estaduais (ENCE) foi promovido em 2018, pela primeira vez, de forma descentralizada. Também de forma inovadora, a Mesa Técnica Intersetorial de 2018 foi qualificada como “Ampliada” por reunir, de forma inédita, atores das três áreas que estruturam o Bolsa Família - Saúde, Educação e Assistência Social - e dos três níveis de governo, integrando grupos com o objetivo de construir uma Rede Colaborativa de Gestão.

No decorrer do ano de 2018, houve uma melhoria no desempenho das gestões locais, o que refletiu em elevação no Índice de Gestão Descentralizada municipal (IGD-M) e, consequentemente, nos valores repassados. Um importante fator que influenciou a melhoria dos índices e dos valores repassados ao longo de 2018 é a elevação na Taxa de Atualização Cadastral (TAC): a quantidade de cadastros atualizados com perfil de meio salário mínimo aumentou no período de agosto a novembro de 2018 em 726.461 cadastros.

Esse resultado demonstra o empenho das equipes municipais e vem sendo impulsionado pelos esforços da Senarc em construir a Rede Colaborativa de Gestão, capacitando gestores de forma continuada e disponibilizando instrumentos, diagnósticos e recomendações online, em parceria com as Coordenações Estaduais.

Os atores do atual ciclo de gestão municipal têm se apoiado em ferramentas e informações, apropriando-se das especificidades do IGD e aperfeiçoando significativamente os seus processos de trabalho, o que eleva a qualidade da gestão e reflete na melhora dos fatores que compõem o IGD. O quadro a seguir sintetiza o IGD em 2018.