Resultado das condicionalidades de educação nos meses de junho e julho é o segundo melhor da série histórica para período

Bolsa Família acompanhou a frequência escolar de 87,47% das crianças e adolescentes do programa

No terceiro período de acompanhamento de 2017, correspondente aos meses de junho e julho, 13,3 milhões de crianças e adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família tiveram a frequência escolar acompanhada. O número representa 87,4% do público total e é o segundo melhor resultado para o período desde o início do acompanhamento, em 2007.

O resultado evidencia a mobilização e a efetividade do trabalho realizado pelas redes municipais de educação, responsáveis pelo acompanhamento da frequência escolar, sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC). O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e as coordenações estaduais e municipais de educação e da área social são parceiros na ação.

Cumprimento das condicionalidades: Do total de alunos acompanhados, 96,16% (12,8 milhões) cumpriram a frequência escolar exigida pelo programa. Dentre os que não cumpriram a frequência exigida, o principal motivo é a vulnerabilidade social.

As condicionalidades são uma estratégia adotada para contribuir com a ruptura do ciclo de pobreza entre as gerações, por meio do estímulo ao acesso aos direitos básicos de educação e saúde. Considerando as recorrentes taxas de acompanhamento da frequência escolar acima de 85%, bem como o cumprimento da frequência mínima exigida por mais de 94% do público acompanhado, as condicionalidades vêm cumprindo a meta de reforçar a importância da educação na vida das famílias beneficiárias, criando condições para que seus filhos possam ter melhores possibilidades no futuro.

Motivos de baixa frequência: O acompanhamento da frequência escolar e o adequado registro dos motivos de baixa frequência permitem identificar vulnerabilidades sociais das famílias beneficiárias. Tendo como referência o mês de julho, o número total de registros de baixa frequência foi de 512.145 mil, 3,84% do público acompanhado. Desse total, 317.533 mil (2,38%) geraram repercussão por descumprimento de condicionalidades, aplicada em setembro de 2017. Em julho, sete justificativas se destacaram como as principais razões para o descumprimento das condicionalidades: motivo não informado (176.464 mil); beneficiário sem vínculo/matrícula escolar – sem repercussão no benefício (119.524 mil); tratamento de doença do aluno (61.097 mil); abandono/desistência (40.311 mil); desinteresse/desmotivação pelos estudos (37.220 mil); negligência dos pais ou responsáveis (31.899 mil); e beneficiário sem vínculo/matrícula escolar – com efeito no benefício (23.577 mil).

Outros motivos também merecem destaque, pois exigem atenção especial por parte do poder público, como: decisão pessoal de interromper os estudos (23.509 mil), pessoa falecida (451), inconsistência de dados que impedem a identificação dos alunos (7.781 mil), estradas intransitáveis (2.690), falta de transporte (2.659 mil), grande distância entre a residência e a escola (680) e gravidez/pós-parto (1.224, sendo que 543 identificações estão na faixa etária de 6 a 15 anos). Esses dados servem como indicador da realidade das famílias, da região, da oferta do serviço e de demandas para atualizações no Cadastro Único, o que auxilia no planejamento de ações do poder público.

O total de adolescentes com ensino médio concluído, 19.562, é um indicador positivo e evidencia o papel das condicionalidades na garantia ao direito básico à educação e à saúde. O grande número de casos de baixa frequência por motivo não informado, no entanto, impede a identificação dos problemas enfrentados por essas famílias e torna-se um desafio para a gestão do programa. É importante que as coordenações municipais do Bolsa Família na educação sensibilizem as escolas para a correta identificação dos motivos pelos quais os alunos estão tendo baixa frequência, pois, sem essa informação, não é possível realizar um diagnóstico preciso da situação que a família está vivenciando, o que dificulta as ações de apoio.

No Sistema de Condicionalidades (Sicon), é possível gerar o relatório “Motivos de baixa frequência escolar” para conhecer as justificativas registradas com mais frequência pela equipe da educação do município ou Estado, a cada período de acompanhamento.

O acesso na página eletrônica é: Relatório/Relatório consolidado/Educação/Acompanhamento educação – motivos de baixa frequência - BFA e BVJ.

Alunos sem informação da frequência escolar

Outro resultado que traz um alerta para o poder público é quando uma criança ou um adolescente está sem a informação da frequência escolar. Isso acontece em duas situações: quando o aluno não é identificado em nenhuma escola do município, considerado não localizado, ou quando o beneficiário tem a escola identificada, mas não teve a frequência registrada no Sistema Presença/MEC.

A não localização pode indicar apenas que o estudante mudou de escola, mas ainda não houve registro dessa mudança, ou ainda uma situação mais crítica: a possibilidade de o beneficiário estar fora da escola. Nos meses de junho e julho, 1,9 milhão de crianças e adolescentes (12,5% de todo o público a ser acompanhado) não tiveram registro da frequência escolar. Destes, cerca de 480 mil alunos tiveram a escola identificada, mas a frequência não foi registrada no Sistema Presença/MEC. O restante, 1,4 milhão (9,4% do público para acompanhamento), foi registrado pela equipe da educação como não localizado. Considerando apenas o recorte dos adolescentes de 16 e 17 anos, o percentual de beneficiários na situação de não localizados sobe para 15,1%.

A situação de crianças e jovens sem informação da frequência escolar é assunto prioritário na agenda intersetorial do Bolsa Família. Apenas com o esforço de todos os setores da gestão municipal envolvidos no Bolsa Família será possível identificar as causas e atuar sobre elas, a fim de reduzir o número de beneficiários sem informação da frequência escolar. É importante orientar as famílias a informarem na escola em que o aluno está matriculado, e também que ele é beneficiário do programa. Outra medida que deve ser informada é a necessidade de manter o Cadastro Único atualizado quando houver mudança de escola. As escolas também devem perguntar, no momento da matrícula, se o futuro aluno é beneficiário do Bolsa Família.

Situação municipal do acompanhamento

Dos 5.570 municípios brasileiros, quatro apresentaram percentual de acompanhamento abaixo de 30%, mínimo exigido para que a gestão receba o recurso do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M). Esses municípios ficarão sem receber o recurso referente aos meses de setembro e outubro de 2017. Estados e municípios devem ficar atentos ao percentual de acompanhamento dos beneficiários para identificar possíveis dificuldades enfrentadas pela equipe da educação e, também, para assegurar que o município volte a receber o recurso do IGD referente aos próximos períodos de acompanhamento.