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 Informe Nº 584 • 30 de novembro de 2017       |
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MDS lança portarias para aperfeiçoar a gestão
das políticas sociais
As normas irão aprimorar o diálogo entre os gestores do Cadastro Único e dar maior
transparência ao uso de informações das pessoas inscritas na base de dados
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, assinou, nesta quarta-feira (29), duas portarias que disciplinam a utilização das informações registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, além de aprimorarem o diálogo entre os gestores.
As publicações instituem o Termo de Uso do Cadastro Único e a Política de Controle de Acesso aos Dados do Cadastro Único. O objetivo é dar maior transparência ao uso das informações sobre as pessoas e famílias inscritas na base de dados.
O secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Tiago Falcão, afirma que é muito comum as pessoas procurarem as gestões municipais do Cadastro Único para conseguirem orientação sobre as políticas sociais. “Hoje, como a troca de informações entre as áreas não estava regulamentada, muitas vezes o cidadão não conseguia o encaminhamento adequado. A partir dessa regulamentação, poderemos melhorar o atendimento, evitando que ele peregrine por várias instituições”, explica.
Oficina - A assinatura das normas ocorreu durante a abertura da 3ª Oficina da Rede Cadastro Único, na quarta-feira (29), em Brasília (DF). Após a cerimônia, o secretário conduziu um debate com especialistas internacionais do Banco Mundial e do governo do Chile. Na pauta da discussão, foram apresentados os modelos e as experiências de outros países que realizam registros sociais e coordenam políticas sociais.
O segundo dia do evento - quinta-feira (30) - foi dedicado à Oficina Rede Cadastro Único. O encontro reuniu gestores das mais de 20 políticas e programas sociais que utilizam os dados do Cadastro Único para seleção de beneficiários e melhoria dos serviços prestados à população de baixa renda. Na ocasião, foram detalhadas as novas portarias e as melhorias que elas trarão para o acesso aos dados das famílias cadastradas.
A Oficina Rede Cadastro Único chega à sua terceira edição como um espaço de articulação entre gestores dos diversos programas federais. Criado para promover a intersetorialidade e a coordenação das políticas sociais, o evento também busca incentivar o uso adequado das informações cadastrais e o desenvolvimento de soluções de atendimento que facilitem o acesso das famílias aos benefícios ofertados.
A Rede Cadastro Único é um espaço virtual e presencial de diálogo. Nele, gestores dos vários programas que trabalham com o Cadastro Único podem debater sobre a forma correta de utilizar os dados da base e, ao mesmo tempo, desenvolverem soluções de atendimento que facilitem o acesso das famílias beneficiárias aos serviços. A rede se concretiza por meio de oficinas periódicas, coordenadas pelo MDS, e de um espaço virtual para a troca de informações entre os gestores do cadastro e o ministério. As duas edições anteriores da oficina ocorreram em maio e agosto de 2017.
Para saber mais:
A portaria que institui o Termo de Uso do Cadastro Único estabelece compromissos para assegurar o uso efetivo e adequado das informações cadastrais pela gestão das políticas ou dos programas sociais. Segundo a norma, os gestores dessas áreas devem se comprometer com a gestão do cadastro para organizar a demanda por atendimento e as novas inclusões cadastrais. Além disso, é necessário estabelecer formas de atendimento e de apoio à procura por informações da sociedade.
Já a portaria que trata da Política de Controle de Acesso aos Dados do Cadastro Único sistematiza as regras de acesso aos dados sigilosos das famílias cadastradas, estabelecendo as responsabilidades das pessoas que têm o acesso a essas informações. Por conter dados restritos das famílias, é necessário determinar procedimentos para a garantia do sigilo, evitando o acesso indevido e resguardando a vida dos cidadãos que se cadastram.
| Ence reúne coordenadores e técnicos estaduais em Brasília | ||
Este ano, a inovação do encontro foi a aplicação da técnica Design Thinking na condução das oficinas e painéis. A nova abordagem considera a capacidade para combinar empatia, criatividade e trabalho colaborativo de equipes multidisciplinares, com foco em soluções inovadoras. As atividades propostas mapearam as competências, as experiências e os processos de cada integrante da rede: gestor federal, estadual e municipal, e do próprio beneficiário. Os participantes assumiram esses papéis e delinearam objetivos futuros, com planejamento a médio e longo prazo. No âmbito do Bolsa Família, surgiram contribuições para erradicar a pobreza, a partir das categorias: transferência de renda, ruptura intergeracional, parcerias e gestão colaborativa. Já no caso do Cadastro Único, foram propostas as seguintes ações para promover a articulação das políticas sociais: qualificação das informações, atendimento ao cidadão, Rede do Cadastro Único e gestão colaborativa. O exercício contribuiu para compreender melhor os processos e aprimorar a identificação de barreiras, além das alternativas adotadas para ultrapassá-las. “A partir de um novo olhar, os participantes apresentaram propostas para resolver problemas complexos identificados tanto na gestão do Bolsa Família quanto do Cadastro Único. Foram pontos de vista mais empáticos, que possibilitaram a eles desenvolver e gerar projetos com resultados desejáveis para si mesmos, ao mesmo tempo financeiramente interessantes e tecnicamente possíveis de serem transformados em realidade”, destacou o coordenador-geral de gestão descentralizada da Senarc, Márcio Fernandes Maurício. |
| MDS abre inscrições para o Prêmio Progredir |
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está com as inscrições abertas para o Prêmio Progredir. O objetivo é reconhecer ações desenvolvidas pelos municípios para a inclusão de pessoas de baixa renda – ou em situação de vulnerabilidade social – no mundo do trabalho. Os projetos devem ser compatíveis com o Plano Progredir, que reúne ações de qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e acesso ao mercado de trabalho. Serão reconhecidos também novos projetos municipais, mas que ainda não estejam vigentes. As propostas deverão ser cadastradas até o dia 12 de janeiro por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível na página http://www.mds.gov.br/progredir/premio. 
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 Edições anteriores:
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Confira o que rolou na nossa página esta semana: https://www.facebook.com/mindesenvolvimentosocial/
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| Anote na agenda | |
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5 a 8 de dezembro
11ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília (DF) 22 de dezembro
Data-limite para a coleta e o registro da frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família no Sistema Presença/MEC, referente ao 5º período de 2017 (outubro e novembro) 19 de janeiro de 2018
Encerramento do prazo para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família do G4 atualizarem os dados do Cadastro Único e evitarem o bloqueio dos benefícios |
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PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003. |
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Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR". Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR BOLSA FAMÍLIA INFORMA". |
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