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         Informe Nº 580 • 01 de novembro de 2017                                            


Mais de 2,3 milhões de famílias passarão a receber convocação para atualização cadastral a partir de novembro

Listagem do público do Grupo 4 da Averiguação Cadastral 2017 está disponível no SigPBF



No início de outubro, a Senarc disponibilizou, no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF), a listagem do público do Grupo 4 da Averiguação Cadastral de 2017, para os municípios acompanharem a atualização das informações das famílias no Cadastro Único.

O público desse grupo é formado por famílias beneficiárias ou não do PBF e de outros programas sociais, com inconsistência de renda proveniente de dados do mercado de trabalho, recebimento de benefícios previdenciários ou BPC, contribuições previdenciárias e óbito.

O público inicial do Grupo 4 totaliza 2,396 milhões de famílias, sendo quase 60% beneficiárias do Bolsa Família. As famílias beneficiárias serão convocadas para atualização cadastral por meio de mensagens em seus extratos de pagamentos do programa. Já as que não são beneficiárias do Bolsa receberão cartas de convocação para comparecimento ao setor responsável pelo Cadastro Único em sua cidade.

Entenda como é formado o Grupo 4 da Averiguação Cadastral 2017

Para identificar esse grupo, O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) cruzou dados individuais da base do Cadastro Único de agosto de 2017 com:
  • Base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do ano de 2016, que engloba o recebimento de:
    • benefícios previdenciários e BPC;
    • dados do mercado de trabalho e de contribuições previdenciárias e;
    • Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), que possui os dados das pessoas falecidas;.
  • Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015;
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de todo o ano de 2016, e de janeiro até junho de 2017.
Para relembrar...

A Averiguação Cadastral é a verificação das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação entre dados declarados na base nacional e informações contidas em outros registros administrativos. A medida serve para identificar possíveis inconsistências e permitir tratamento dos dados por meio da atualização cadastral, conforme estabelece a Portaria MDS nº 94, de 04 de setembro de 2013.

Prazos para a atualização cadastral

O primeiro prazo que as famílias beneficiárias do Bolsa Família têm para atualizar o seu cadastro e evitar o bloqueio dos benefícios é 19 de janeiro de 2018. Caso não cumpram este prazo, o benefício será bloqueado.

As famílias beneficiárias do Bolsa e demais programas sociais têm até o dia 16 de março de 2018 para atualizar o cadastro e evitar o cancelamento dos benefícios. Conforme informado na Instrução Operacional Senarc nº 86, de 27 de março de 2017 (reeditada em 19 de outubro de 2017), as famílias que não atenderem à convocação para atualização cadastral ficam impedidas de acessar os programas sociais do governo federal vinculados ao Cadastro Único. Caso a família não atualize as informações prestadas até a data-limite, a família terá o pagamento do benefício interrompido, e seu cadastro poderá ser excluído a partir de novembro de 2018.

Resultados parciais da Atualização Cadastral de 2017, segundo a base do Cadastro Único de setembro

 
  • Do público inicial do Grupo 1, totalizando 1.212.790 famílias, 25% ainda não atualizaram os seus cadastros.
  • No Grupo 2 – Bloqueio Imediato, do público inicial de 141.206 famílias, 30% ainda não atualizaram os seus cadastros.
  • Em relação ao público inicial do Grupo 2, desconsiderando aqueles que tiveram bloqueio imediato, do total de 1.232.878, 33% ainda não atualizaram os seus cadastros. No caso deste grupo, os municípios devem ficar atentos aos casos de famílias que foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como proprietárias de veículos, a partir da base de dados do Renavam, que precisam de realização de visita domiciliar e preenchimento do questionário Simac (Questionário – Posse de Veículos).
  • No Grupo 3, do total de 2.149.437 famílias, 61% ainda não atualizaram os seus cadastros.
  • Integrantes do Grupo 4, lançado neste mês, do total de 2.396.774 famílias, 91% ainda não atualizaram os seus cadastros. Dentre elas, 1,3 milhões são beneficiárias do Bolsa Família.
  • Com relação aos grupos da Revisão Cadastral, do total de 7.163.875 famílias com cadastros desatualizados (referência da base do Cadastro Único de dezembro de 2016), 39% ainda não atualizaram seus cadastros. Dentre elas, 428.590 são famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Desbloqueio e Reversão de Cancelamento

Conforme cronograma indicado na Instrução Operacional nº 86, foram adotadas as providências de bloqueio e cancelamento do benefício das famílias beneficiárias do programa que faziam parte destes grupos. Os municípios ainda poderão realizar as seguintes ações de gestão:

 
  • O desbloqueio do benefício do PBF poderá ser realizado pelo Gestor Municipal ou pela Senarc, após a atualização cadastral, para a família que permaneça dentro do perfil do Bolsa Família;
  • A reversão de cancelamento deverá ser realizada pelo Gestor Municipal para a família que tiver os benefícios cancelados por encerramento do prazo para atualização cadastral, desde que após a atualização permaneça no perfil do programa.
Fique atento: Para que a reversão de cancelamento seja acatada pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), as famílias da Averiguação Cadastral devem apresentar renda por pessoa de até R$ 85,00; ou de R$ 85,01 a R$ 170,00, desde que possuam crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos em sua composição. Além deste critério, a Gestão Municipal deverá observar os prazos do Calendário Operacional, especialmente o item 4 (Período para manutenção de benefícios no Sibec relacionada à alteração cadastral, para repercussão na folha de pagamento).

Lembre-se:
  • É fundamental ler a Instrução Operacional Senarc nº 86, de 27 de março de 2017 (reeditada em 19 de outubro de 2017), que define os prazos e os procedimentos que os municípios devem observar. O documento está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), na seção de legislação do Bolsa Família e do Cadastro Único.

  • A lista das famílias está disponível no SigPBF, no caminho Administrativo > Transmissão de Arquivos > Upload/Download de Arquivos, na subpasta Atualização Cadastral 2017. O gestor municipal deverá baixar a lista mensalmente e verificar a situação do cadastro das famílias.

MDS repassa a parcela dos recursos do IGD referente a setembro
No último dia 27, sexta-feira, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) repassou a Estados e municípios os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD/PBF) referentes à competência de setembro. No total, foram repassados R$43.900.298,34, sendo R$ R$42.992.098,54 referentes ao IGD-M e R$908.199,80 - ao IGD-E. Os valores foram repassados por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
 
Competência IGD-M IGD-E IGD Total Data do Repasse
Jan/17 39.949.472,12 925.346,30 40.874.818,42 24/03/2017
Fev/17 40.961.454,14 925.229,21 41.886.683,35 12/04/2017
Mar/17 41.252.325,54 922.130,96 42.174.456,50 10/05/2017
Abr/17 41.362.679,77 917.414,88 42.280.094,65 31/05/2017
Mai/17 40.847.852,58 898.710,93 41.746.563,51 12/06/2017
Jun/17 41.114.976,06 897.468,38 42.012.444,44 07/07/2017
Jul/17 41.332.595,03 893.924,37 42.226.519,40 18/08/2017
Ago/17 41.879.556,63 901.722,34 42.781.278,97 06/10/2017
Set/17 42.992.098,54 908.199,80 43.900.298,34 26/10/2017
Total 371.693.010,41 8.190.147,17 2379.883.157,58  


Só neste ano, foram repassados aos Estados e municípios R$379.883.157,58 para apoiá-los na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único.

A legislação do Bolsa prevê a remuneração das atividades realizadas na gestão e execução descentralizadas do Programa, com base nos resultados alcançados pelos Estados e municípios, compartilhando seus custos e incentivando a melhoria contínua de sua gestão. A cada mês, são repassados aos municípios, Distrito Federal e Estados recursos financeiros que alcançam, anualmente, montante superior a R$ 450 milhões.

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#MomentoSocial Essa semana a dúvida é do Bergson Pereira, de Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco. Ele quer saber se é possível um beneficiário receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família ao mesmo tempo. Confira o que o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, responde.
 
Confira o que rolou na nossa página esta semana: https://www.facebook.com/mindesenvolvimentosocial/
 
Anote na agenda
 
30, 31 de outubro e 01 de novembro
Conferência Estadual de Assistência Social do Maranhão e de Santa Catarina

 
3 a 5 de novembro
Indisponibilidade do Módulo Manutenção do Sibec para geração da folha de pagamento do mês de novembro. O sistema voltará a funcionar normalmente a partir da segunda-feira, 6 de novembro.

 
06 a 08 de novembro
Conferência Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul

 
6 a 9 de novembro
Oficinas dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Nordeste, em Maceió (AL)

 
19 de janeiro de 2018
Prazo para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família do G4 atualizarem os dados do Cadastro Único e evitarem o bloqueio dos benefícios.

 


PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
 


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Imagem de rodapé - Ministério do Desenvolvimento Social