Lista atualizada dos beneficiários idosos do BPC para inclusão no Cadastro Único está disponível no SigPBF
Cartazes e folders sobre a inclusão de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada no cadastro também foram disponibilizados às gestões locais no site do MDSA
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LISTAGENS
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) disponibilizou no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) nova lista de idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que devem ser incluídos no Cadastro Único até o fim deste ano, conforme determinam o Decreto 8.805/2016, Portaria Interministerial MDSA/MP/MF nº 2/2016 e Portaria Conjunta MDSA/INSS nº 1/2017.
As informações contidas na listagem foram obtidas a partir do cruzamento entre as bases de abril de 2017 do Cadastro Único e a de março de 2017 da folha dos beneficiários idosos do BPC. Essa nova relação contém marcação de beneficiários com 80 anos ou mais, diferentemente da anterior, que indicava 85 anos ou mais. Essa referência é importante para que as gestões municipais considerem a possibilidade de realizar as entrevistas em domicílio, caso o beneficiário venha a ser também o Responsável pela Unidade Familiar (RF). Além disso, é essencial que o município se organize para atender os idosos beneficiários no mês de seu aniversário e evitar sobrecarga ao final do ano nos postos de cadastramento. Aqueles que já fizeram aniversário este ano devem ser orientados a procurar o cadastro prontamente.
Foram também disponibilizadas listagens voltadas às gestões estaduais do Cadastro Único. O arquivo com informações sintéticas de cada município no âmbito do estado é importante para que as gestões estaduais acompanhem a evolução do cadastramento de seus municípios.
FOLDERS E CARTAZES
Visando reforçar e ampliar a comunicação da necessidade de inclusão no Cadastro Único para os beneficiários do BPC e suas famílias, foram criados cartazes e folders para esclarecer a população sobre esse processo.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) disponibilizou materiais de comunicação para auxiliar as gestões municipais a divulgarem a ação de cadastramento no seguinte link:
http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/material-de-divulgacao-bpc-no-cadastro-unico
O material poderá ser impresso pelas gestões municipais e pelo Distrito Federal, utilizando recursos do IGD-PBF e do IGD-SUAS para as seguintes ações:
- Contratação de pessoa jurídica para impressão do material e sua distribuição;
- Aquisição de material para impressão, caso o gestor possua meios de fazê-la por conta própria e;
- Outras atividades relacionadas a impressão, distribuição e divulgação do material referente à ação.
O IGD-PBF foi instituído para apoiar a gestão e a execução local do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Já o IGD-SUAS foi criado para auxiliar no aprimoramento da Gestão do Suas e seus recursos deverão ser utilizados para investimentos em organização, gestão, estruturação, manutenção dos serviços e integração de serviços a benefícios e transferências de renda. Como tais recursos são aplicados a partir de planejamento anual realizado no âmbito do município, destaca-se a necessidade de atualização desse planejamento para inclusão das respectivas ações destinadas à comunicação com a população que se pretende alcançar para inclusão no Cadastro Único. |
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NORMATIVAS
Além das normativas já mencionadas como o Decreto 8.805/2016, a Portaria Interministerial MDSA/MP/MF nº 2/2016 e a Portaria Conjunta MDSA/INSS nº 1/2017, é essencial que os gestores e técnicos do Cadastro Único nos municípios conheçam as orientações contidas em outros materiais produzidos pelo MDSA e pelo INSS.
As orientações mais gerais encontram-se no Guia para Técnicos e Gestores da Assistência Social sobre Alterações nas Regras de Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada, produzido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Complementarmente, pode ser consultado o Memorando Circular Conjunto nº 3 /DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 12 de janeiro de 2017. O documento detalha a análise dos requerimentos para o BPC no âmbito do INSS e sua leitura pode trazer esclarecimentos quanto ao processo de concessão do benefício.
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Site “Bolsa Família e Cadastro Único no seu Município” agora traz informações estaduais |
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Gestores municipais e coordenadores estaduais podem contar com mais uma funcionalidade na página “Bolsa Família e Cadastro Único no seu Município”.
A ferramenta, que gera relatórios completos e resumidos sobre a situação de cada município individualmente e reúne em um só local todos os informes (Bolsa Família Informa), Instruções Operacionais e os manuais sobre PBF e Cadastro Único, agora também gera relatórios resumidos contendo informações consolidadas dos 25 estados brasileiros e do Distrito Federal.
O site “Bolsa Família e Cadastro Único no Seu Município” foi lançado em março deste ano com o intuito de facilitar o acesso das gestões locais às informações básicas – dados, relatórios e orientações de gestão – em cada um dos 5.570 municípios brasileiros.
O usuário ainda encontrará no site link de acesso direto aos principais sistemas e ferramentas de gestão – CECAD, SigPBF e Relatório de Informações Sociais (RI).
O endereço eletrônico da página é www.mds.gov.br/bolsafamilia.
Os relatórios estão na aba “Relatório Bolsa Família” – dados resumidos estaduais.
Em breve, a Senarc disponibilizará também o Relatório completo estadual. AGUARDE!
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Vencedores do Prêmio Rosani Cunha conhecem as políticas sociais do Chile
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Uma comitiva formada por cinco vencedores do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social mergulhou na realidade social do Chile entre os dias 15 e 19 de maio. O grupo frequentou palestras e fez visitas de campo na capital e nos arredores com o intuito de conhecer o funcionamento do cadastro das famílias que buscam acessar as políticas sociais daquele país. Praticamente toda população chilena está inserida neste cadastro, que serve como base de dados para o acesso a todos os programas e as ações do Sistema de Proteção Social do Chile. A programação também incluiu a apresentação detalhada das principais características dos programas sociais do Sistema de Proteção Social chileno, inclusive programas de transferência de renda, bem como das ferramentas utilizadas em sua gestão e operacionalização. A viagem é parte da premiação, organizada pelo MDSA, que destacou em sua última edição as ações mais inovadoras e bem-sucedidas na gestão do Cadastro Único. Os vencedores foram conhecidos em dezembro de 2016, durante cerimônia realizada em Brasília. O Cadastro Único serve como porta de entrada para mais de 20 programas sociais do governo federal, entre eles, o Bolsa Família.
Formado por representantes do Estado de Alagoas e das cidades de Porto Seguro (BA), Monte Carmelo (MG), Santarém e Muaná (PA), o grupo foi acompanhado por uma equipe técnica do governo brasileiro. Eles assistiram a palestras na capital, Santiago do Chile, e visitaram centros de atendimento na Região Metropolitana e na cidade de Pudahuel. Nos locais, foi possível verificar na prática como é feito o atendimento e o processo de cadastramento das famílias beneficiárias dos programas sociais chilenos.
Delegação chilena recebe representantes do MDSA, dos 3 municípios vencedores do Prêmio Rosani Cunha, do Estado de Alagoas e o entrevistador destaque. Foto: Divulgação/MDSA
O Prêmio Rosani Cunha foi criado em 2009 para homenagear a ex-secretária Nacional de Renda de Cidadania. Responsável pela gestão de grandes programas do ministério, como o Bolsa Família, Rosani Cunha faleceu em 2008, em um acidente de carro.
A matéria completa sobre a missão, incluindo entrevistas com representantes das gestões estaduais e municipais na missão, pode ser conferida aqui.
Para conhecer as práticas finalistas, acesse a página do Prêmio Rosani Cunha. Para ver os vídeos, baixar o catálogo e obter mais informações sobre as boas práticas vendedoras, acesse www.mds.gov.br/bolsafamilia (aba: gestão do Cadastro Único).
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Secretário Tiago Falcão participa do Seminário “Experiências em gestão de sistemas de focalização” no Peru |
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Entre os dias 18 e 19 de maio, o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Tiago Falcão, participou do seminário internacional “Experiências em gestão de sistemas de focalização”, em Lima, no Peru. Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Inclusão Social do governo peruano, o evento promoveu o intercâmbio de conhecimentos sobre os sistemas de proteção social.
Na ocasião, Falcão participou de debates sobre “Metodologias e processos de focalização: intercâmbio de experiências” e “Prevenção de erro, fraude e corrupção em processos de focalização”. Ele destacou o sucesso da experiência brasileira na condução do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Foto: MIDIS/Peru
O evento em Lima reuniu representantes do setor público, do meio acadêmico e de organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Participaram autoridades do Brasil, Chile, Colômbia e México.
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- 23 a 26 de maio – Oficina Regional sobre GPTE – Região Nordeste I, em Fortaleza (CE)
- 29 de maio a 2 de junho – Curso de Instrutores de Formulários do Cadastro Único – turmas 5 e 6
- 16 de junho – Data limite de atualização cadastral para as famílias do G2 evitarem o bloqueio do PBF em julho no processo de Atualização Cadastral 2017
- 30 de junho – Data limite para coleta e registro das informações de acompanhamento da 2ª vigência de 2017 das condicionalidades de Educação no Sistema Presença pelas equipes municipais de educação
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PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDSA, pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR".
Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR BOLSA FAMÍLIA INFORMA".
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