Foto: Ana Nascimento/MDS

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou, na quarta-feira (28) a Instrução Operacional nº 87/2017, que divulga os procedimentos para Estados e municípios informarem ao MDS a comprovação dos gastos feitos com os recursos repassados com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). A prestação de contas engloba os recursos executados no exercício de 2016.

ATENÇÃO!

Os estados e os municípios que não registrarem essas informações nos prazos estipulados terão os repasses suspensos até que regularizem a situação. Não há repasses retroativos.

Passo a passo

Para o acesso e o preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro no SuasWeb, deverá ser utilizada a senha do Gestor do Fundo de Assistência Social. Após a conclusão do preenchimento, deve-se clicar na opção FINALIZAR.

A seção do Parecer do Conselho somente estará disponível após o preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro pelo gestor do Fundo de Assistência Social.

Para o acesso à tela de registro do Parecer do Conselho, deverá ser utilizada a senha do presidente do Conselho de Assistência Social.

Se houver erro no preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro, o presidente do Conselho de Assistência Social poderá clicar na opção DEVOLUÇÃO POR ERRO. Assim, o gestor do Fundo terá como corrigir as informações prestadas e submetê-las novamente à apreciação do Conselho.
Para finalizar o preenchimento do Parecer do Conselho, deve-se clicar no botão SALVAR IGD-PBF PARECER CONSELHO.

Para entender mais

Além da Instrução Operacional nº 87/2017, os municípios, Distrito Federal e Estados podem consultar o Manual de Orientações sobre a prestação de contas do IGD, que traz o passo a passo sobre como deve ser feita essa comprovação. O manual está disponível na página http://mds.gov.br/bolsafamilia (no item “Documentos Técnicos”, sob o título de Manual de Prestação de contas). 

O IGD é um indicador que mostra a qualidade da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. O cálculo leva em conta vários fatores, entre os quais a taxa de atualização de cadastros e as taxas de acompanhamento das condicionalidades. O índice varia entre zero e 1 — quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação da gestão desses processos.

Autonomia

Com base nesse indicador, o MDS repassa recursos aos Estados, DF e municípios para apoiar a execução local do Bolsa Família e do Cadastro Único. Os municípios, DF e Estados têm autonomia para definir em que ações utilizarão os recursos, desde que isso esteja ligado ao aperfeiçoamento da gestão do PBF e do Cadastro Único, tais como articulação intersetorial para o planejamento e a implementação de iniciativas que ampliem o acesso das famílias beneficiárias aos serviços públicos; cadastramento de novas famílias; melhoria da infraestrutura nos postos do PBF e do Cadastro Único; atividades de participação e controle social do programa, entre outras.

Todas as despesas devem ser executadas seguindo as exigências legais de qualquer outra despesa da Administração Pública. A prestação de contas do uso desses recursos deve ser feita anualmente pelas gestões dos respectivos Fundos de Assistência Social, sob a supervisão dos gestores do PBF e do Cadastro Único, aos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social.