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 Informe Nº 560 • 14 de junho de 2017       |
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Conferências Municipais de Assistência Social nas capitais terão início na próxima semana
Participação dos gestores municipais, técnicos e coordenadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família nas conferências municipais e estaduais da Assistência Social é fundamental
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Terão início a partir da próxima semana as Conferências Municipais de Assistência Social das capitais, que ocorrerão nas capitais dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal entre junho e agosto. As Conferências Municipais de Assistência Social estão em curso em todo o país desde o mês de abril, conforme Resolução do CNAS nº 23 de 15 de dezembro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal. |
O momento de realização das Conferências é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos, como condição para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Serão discutidos temas como a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva, redução de desigualdades sociais, ofertas de serviços públicos condizentes com as demandas da população brasileira e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários. As conferências municipais são uma preparação para a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em Brasília (DF), de 5 a 8 de dezembro de 2017, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas”.
O tema dialoga intimamente com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026), e por isso, as conferências têm também o objetivo de aprofundar os conhecimentos e debates sobre as necessidades sociais da população brasileira para assegurar a implantação das prioridades elencadas para esta década.
Participação dos gestores municipais PBF e Cadastro Único nas conferências
Para organizar o debate e as pautas de discussão, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) disponibilizou orientações temáticas, divididas em 4 eixos norteadores do debate:
EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas.
EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) recomenda a participação dos gestores municipais, técnicos e coordenadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família nas conferências municipais, principalmente das capitais, e, em seguida, nas estaduais, com atenção focada nos Eixos 1 e 3, que discutirão questões ligadas ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único.
Como exemplo, destaca-se o Eixo 3, que discutirá questões do tipo:
- Como os Estados estão coordenando e estruturando ações com os municípios para ampliar o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o aprimoramento da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
- Como os gestores e conselhos estaduais vêm atuando para o aperfeiçoamento da integração entre serviços, benefícios e transferência de renda, tendo como referência os grupos em situação de vulnerabilidade e como ferramenta o Cadastro Único?
- Que mecanismos os Estados vêm utilizando para promover a articulação intersetorial na gestão e no controle social da assistência social com outras políticas sociais e o Sistema de Garantia de Direitos, de forma a assegurar e potencializar o atendimento das necessidades dos cidadãos e a redução das desigualdades sociais?
Confira as datas e participe!
Mais informações poderão ser obtidas no site http://www.mds.gov.br/cnas.
Acompanhe também o blog da CNAS: https://blogcnas.org/.
| UF | MUNICÍPIO | DATA DE REALIAZÇÃO |
|---|---|---|
| PI | Teresina | 22 e 23 de junho |
| TO | Palmas | 28 e 29 de junho |
| AP | Macapá | 29 e 30 de junho |
| PA | Belém | 05 e 06 de julho |
| RR | Boa Vista | 06 e 07 de julho |
| CE | Fortaleza | 27 e 28 de julho |
| RS | Porto Alegre | 11 a 13 de julho |
| AM | Manaus | 19 a 21 de julho |
| MT | Cuiabá | 20 e 21 de julho |
| SC | Florianópolis | 18 e 19 de julho |
| RJ | Rio de Janeiro | 18 a 20 de julho |
| AL | Maceió | 19 e 20 de julho |
| BA | Salvador | 19 a 21 de julho |
| RO | Porto Velho | 19 a 21 de julho |
| ES | Vitória | 20 e 21 de julho |
| MS | Campo Grande | 20 e 21 de julho |
| PR | Curitiba | 20 e 21 de julho |
| MG | Belo Horizonte | 21 e 22 de julho |
| AC | Rio Branco | 24 e 25 de julho |
| MA | São Luís | 26 e 27 de julho |
| RN | Natal | 26 e 27 de julho |
| SE | Aracaju | 26 e 27 de julho |
| PE | Recife | 27 e 28 de julho |
| PB | João Pessoa | 27 e 28 de julho |
| SP | São Paulo | 15 a 18 de agosto |
| GO | Gioânia | 16 a 18 de agosto |
| MDSA repassa parcela dos recursos do IGD referente a maio | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
A Senarc repassou na segunda-feira (12) a Estados e municípios, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF) referentes à competência de maio. No total, foram repassados R$ 41.746.563,51, sendo R$ 40.847.852,58 referentes ao IGD-M e R$ 898.710,93 ao IGD-E.
Só neste ano foram repassados aos Estados e municípios R$ 208.962.616,43 para apoiá-los na gestão do PBF e do Cadastro Único. A legislação do PBF prevê a remuneração das atividades realizadas na gestão e execução descentralizadas do programa com base nos resultados alcançados pelos entes federados, compartilhando seus custos e incentivando a melhoria contínua de sua gestão. A cada mês, são repassados aos municípios, Distrito Federal e Estados recursos financeiros que alcançam anualmente um montante superior a R$ 450 milhões. |
| Bolsa Família – Folha de junho começa a ser paga na segunda-feira (19) | ||||||
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Na próxima segunda-feira (19) terá início o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família referente à folha do mês de junho. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) repassará mais de R$ 2,39 bilhões a 13.284 famílias beneficiárias do programa. O valor médio do benefício em junho é de R$ 180,49.
Folha de Pagamento – junho/2017
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| Sistema de Cadastro Único estará indisponível neste final de semana |
| A Senarc informa que nos dias 17 e 18 de junho o Sistema de Cadastro Único Versão 7 ficará indisponível para a extração da base do Cadastro Único. A partir de segunda-feira (19), o sistema estará funcionando normalmente. |
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| Anote na agenda | |
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16 de junho
Data limite de atualização cadastral para as famílias do G2 evitarem o bloqueio do PBF em julho no processo de Atualização Cadastral 2017
19 a 21 de junho
Encontro Nacional do Congemas em Porto Seguro (BA)
22 e 23 de junho
Conferência Municipal de Assistência Social em Teresina (PI)
28 e 29 de junho
Conferência Municipal de Assistência Social em Palmas (TO)
29 e 30 de junho
Conferência Municipal de Assistência Social em Macapá (AP)
30 de junho
Data limite para a coleta e o registro da frequência escolar dos beneficiários do PBF referente ao 2º período de 2017 (abril e maio) no Sistema Presença/MEC, pelas equipes municipais de educação |
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PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003. |
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Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR". Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR BOLSA FAMÍLIA INFORMA". |
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