Caso não esteja visualizando este email corretamente "clique aqui”
Informe Nº 540 • 26 de janeiro de 2017        

Senarc oferece cursos à distância gratuitos a gestores do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

Ações educativas abordam temas relevantes para o aprimoramento da gestão local

Divulgação/MDSA
 A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) promove periodicamente, por meio do portal de educação à distância do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), diversas ações educacionais gratuitas direcionadas às equipes que atuam na gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único nos estados e municípios. Os cursos e tutoriais oferecidos abordam temas relevantes visando ao aprimoramento da gestão local, permitindo que o conhecimento seja divulgado para as equipes de forma prática e dinâmica. Assim, é importante o papel dos coordenadores estaduais e gestores municipais no sentido de divulgar essas iniciativas em seus territórios. Os conteúdos são disponibilizados em uma linguagem simples e interativa, permitindo que o aprendizado ocorra de forma ágil e descomplicada.
Como participar – Para ter acesso ao ambiente virtual EaD, o interessado deve possuir cadastro no portal EaD MDSA. Veja abaixo como realizar seu cadastro:

Acesse o site http://www.mds.gov.br/ead/ e clique em “novo usuário”.

Preencha os dados requisitados

Pronto. Após essas etapas, você já poderá realizar seu login e acessar o site.

Quais as ações educacionais à distância que o Portal EaD MDSA disponibiliza?

As ações educacionais são divididas em dois tipos: cursos restritos e tutoriais.

- Cursos Restritos:

Esses cursos são oferecidos exclusivamente aos usuários do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). Ou seja, para acessá-los, é necessário possuir perfil ativo nesse sistema. Se você não possui esse perfil, entre em contato com a gestão do PBF em seu município solicitando sua inclusão no SigPBF.

Para obter informações sobre atualização de gestores no SigPBF, acesse aqui o Bolsa Família Informa nº 537 de 05/01/2017.

Após essa primeira etapa, o aluno deve passar pelo Curso de Ambientação EaD, que fornece orientações básicas sobre a plataforma e sobre o sistema de ensino à distância.

Os cursos restritos são autoinstrucionais, ou seja, o aluno tem um calendário com data de início e término da turma, mas há flexibilidade para acessar o sistema nos melhores dias e horários para cada um. O aluno é responsável por realizar as atividades do curso no seu próprio tempo, o que exige um bom nível de independência, capacidade de organização e disciplina. As aulas são em formato de slides animados, com o conteúdo apresentado de forma dinâmica e em uma linguagem clara e acessível.

Para ser aprovado, é necessário obter pontuação acima de 60% no teste final. O certificado de conclusão dos cursos restritos é emitido no portal pelo próprio participante. Cada certificado possui um código único que permite que suas informações sejam autenticadas no site do MDSA.

Os cursos restritos disponibilizam também uma biblioteca virtual com outras fontes de pesquisa e um fórum onde os participantes podem ter suas dúvidas respondidas pelos técnicos da Senarc.

Atenção! O sistema permite realizar apenas um curso de cada vez. Caso seja reprovado, o aluno tem a opção de entrar na turma de recuperação do mesmo curso.

As turmas restritas costumam abrir a cada dois meses, com início em janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro.

Quais cursos restritos estão disponíveis no portal EaD MDSA?

- Fiscalização de recebimento indevido de benefícios do PBF:

O objetivo principal do curso é apresentar noções conceituais e situações práticas sobre como é realizada a fiscalização do recebimento indevido de benefícios do PBF, partindo da análise de casos e ocorrências de fiscalização nos municípios.

- Sistema de Gestão de Condicionalidades (Sicon):

O Sicon é uma ferramenta de apoio à Gestão Municipal do PBF e às ações intersetoriais que integram o acompanhamento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação. O curso ensina como realizar consultas sobre informações relativas a benefícios, condicionalidades (saúde e educação), acompanhamento familiar, registro e avaliação de recursos, etc.


- IGDM – Teoria e prática: Este curso mostra como o Índice de Gestão Municipal (IGD-M) contribui para a melhoria das atividades relacionadas ao PBF/Cadastro Único no município. Os módulos explicam desde o método de cálculo do índice, até as diversas formas de uso dos recursos financeiros transferidos para os municípios, passando pela importância do planejamento na execução dos recursos.

- Aplicativos SigPBF: cada aplicativo do SigPBF possui um curso próprio que demonstra como utilizar as ferramentas desse sistema. Os cursos são de curta duração. São eles:

- Aplicativo adesão Municipal: consulta, controle e administração das informações sobre a gestão municipal do Programa Bolsa Família

- Aplicativo integração de sistemas: procedimentos de acesso ao sistema de Condicionalidades (Sicon), ao Sistema de Monitoramento de Atualização Cadastral (Simac) e ao Sistema de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único (Cecad) por meio do SigPBF

- Aplicativo de formulários: solicitação de formulários do Cadastro Único, registro de recebimento de formulários, consulta às solicitações realizadas, entre outras funções

- Aplicativo de controle de acesso: inclusão de usuários com a concessão de perfis, alteração, visualização e pesquisa dos dados dos usuários já cadastrados no sistema, entre outras ações

- Aplicativo de transmissão de arquivos: procedimentos necessários para a operacionalização do Aplicativo Transmissão de Arquivos, navegação, utilização das funcionalidades e seus respectivos resultados

- Tutoriais:

Diferentemente dos cursos restritos, os tutoriais são abertos a todos os cadastrados no site, não sendo necessário possuir perfil ativo no SigPBF para visualizá-los. Os conteúdos dos tutoriais têm por objetivo introduzir ou esclarecer temas pontuais e específicos essenciais no dia-a-dia da gestão estadual e municipal. Por não possuírem teste, não geram certificados de conclusão. Veja abaixo os tutoriais que estão no ar:

- Tutorial de boas-vindas aos gestores municipais do PBF e Cadastro Único: este é um guia para orientar os novos gestores sobre os primeiros procedimentos a serem realizados e indicar as principais fontes de consulta, como legislações, manuais e guias, entre outras ferramentas.

- Tutorial IGD – Portaria n° 81: apresenta as alterações trazidas pela Portaria n° 81, de 25 de agosto de 2015, que impactam no cálculo dos valores repassados aos estados e municípios a título de IGD.

- Tutorial Atualização Cadastral: explica os processos de Atualização e Revisão Cadastral e ensina a utilizar a lista disponibilizada no SigPBF para planejar as ações junto às famílias em seu município.

Dicas para aproveitar os cursos:

- Mantenha seu computador atualizado, instalando o plugin Shockwave Flash;

- Participe sempre das atividades do curso;

- Faça resumos do que aprendeu. Eles irão ajudar na hora de responder o teste final;

- Em caso de dúvida, acesse o curso de ambientação do portal ou entre em contato no e-mail suporte.ead@mds.gov.br

Fique atento! A Senarc está atualizando diversos tutoriais que serão lançados em breve.
Senarc toma providências em relação aos políticos eleitos identificados no Bolsa Família
Após o cruzamento da base do Cadastro Único e da folha de pagamentos do Bolsa Família com a base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governo federal identificou famílias beneficiárias do PBF que têm em sua composição políticos eleitos nas eleições municipais de 2016. A providência tomada foi o imediato desligamento desses beneficiários do programa, conforme prevê a legislação. No total, cinco prefeitos, 25 vice-prefeitos e 1.570 vereadores foram identificados nesta ação e já tiveram seus benefícios cancelados em janeiro. As prefeituras deverão se organizar para atender e orientar as famílias atingidas por esta ação, conforme orientações e prazos estipulados pela Senarc em Instrução Operacional dedicada a este tema que será publicada nos próximos dias.

O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, estabelece em seu art. 25, VIII, que “a família deverá ser desligada do Programa caso haja posse do beneficiário em cargo eletivo remunerado, de qualquer das três esferas de Governo.”
 Anote na Agenda
31 de janeiro de 2017
  • Prazo para interposição de recurso no Sistema de Condicionalidades (SICON) para a repercussão de novembro de 2016.
10 de fevereiro de 2017
  • Prazo para os municípios realizarem a adesão no Programa Criança Feliz no âmbito do SUAS.
17 de fevereiro de 2017
17 de fevereiro de 2017
  • Data limite para atualização cadastral das famílias do G7 para evitar o cancelamento do PBF e TSEE em março de 2017.
17 de fevereiro de 2017
  • Data limite para atualização cadastral das famílias do G8 para evitar o cancelamento do PBF e TSEE em abril de 2017
PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDSA, pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR".
Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR BOLSA FAMÍLIA INFORMA".

Imagem de rodapé - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome