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Informe Nº 570 • 31 de agosto de 2017

Conferências estaduais de Assistência Social começam em setembro
Participação de delegados, gestores municipais, técnicos e coordenadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família nos eventos é fundamental

Serão realizadas conferências estaduais de Assistência Social nas capitais dos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal a partir de 14 de setembro. Os eventos se estenderão até novembro.

Os encontros dão continuidade aos trabalhos iniciados nas conferências municipais de Assistência Social, realizadas em todo o país entre abril e julho, conforme Resolução do CNAS nº 23 de 15 de dezembro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e no Distrito Federal.

Os instrumentais das conferências estaduais e do DF deverão ser preenchidos e lançados no sistema SISCONFERÊNCIA até 6 de novembro. Essas orientações foram divulgadas por meio da Resolução CNAS nº 9/2017, que trata do regulamento da 11ª Conferência Nacional, aprovada na 256ª Reunião Ordinária do colegiado.

As conferências

O processo conferencial reúne profissionais da Assistência Social de todo o país, governo e sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades) para debater assuntos relevantes ao aprimoramento das políticas públicas na área. Os encontros servem para avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública de todos os atores envolvidos, como condição para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Entre os temas discutidos nos eventos estão a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva, redução de desigualdades sociais, ofertas de serviços públicos de qualidade, contribuição da política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e o empoderamento dos usuários.

As conferências municipais e estaduais são uma preparação para a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, prevista para ocorrer em Brasília, de 5 a 8 de dezembro deste ano. O tema abordado será “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas”.

O assunto dialoga com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026), e por isso, as conferências têm também o objetivo aprofundar os conhecimentos e debates sobre as necessidades sociais da população brasileira para definir as prioridades dos próximos anos.

Importância da participação dos gestores municipais

Para organizar o debate e as pautas de discussão, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) disponibilizou orientações temáticas, divididas em quatro eixos norteadores do debate:

EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.

EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas.

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) recomenda a participação dos gestores municipais, técnicos e coordenadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família nas conferências estaduais, com atenção focada nos Eixos 1 e 3, que discutirão questões ligadas ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único.

Como exemplo, destaca-se o Eixo 3, que discutirá questões como:

De que forma Estados coordenam e estruturam ações com os municípios para ampliar o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o aprimoramento da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Como os gestores e conselhos estaduais vêm atuando para o aperfeiçoamento da integração entre serviços, benefícios e transferência de renda, tendo os grupos em situação de vulnerabilidade como referência, e o Cadastro Único como ferramenta?
Que mecanismos os Estados vêm utilizando para promover a articulação intersetorial na gestão e no controle social da assistência social com outras políticas sociais e o Sistema de Garantia de Direitos, de forma a assegurar e potencializar o atendimento das necessidades dos cidadãos e a redução das desigualdades sociais?

Confira as datas e participe!

Para conhecer as orientações temáticas e organizativas das conferências municipais de Assistência Social de 2017, clique aqui e acesse o documento na íntegra.

Mais informações poderão ser obtidas no site http://www.mds.gov.br/cnas.

Dúvidas sobre o processo conferencial poderão ser enviadas para o endereço eletrônico cnas11conferencia@mds.gov.br.

Acompanhe também o blog da CNAS: https://blogcnas.org/.

Assista e baixe os vídeos que o CNAS preparou sobre os eixos das conferências.

CALENDÁRIO DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sergipe	14 e 15 de setembro
Paraíba	17 a 19 de setembro
Roraima	20 e 21 de setembro
Mato Grosso do Sul	20 e 21 de setembro
Alagoas	26 e 27 de setembro
Amapá	27 a 29 de setembro
Acre	03 e 04 de outubro
São Paulo	03 a 05 de outubro
Rondônia	03 a 06 de outubro
Espírito Santo	04 a 06 de outubro
Paraná	04 a 06 de outubro
Minas Gerais	09 a 11 de outubro
DF	09 a 11 de outubro
Piauí	16 a 18 de outubro
Pernambuco	17 e 18 de outubro
Rio Grande do Norte	17 e 18 de outubro
Pará	17 a 19 de outubro
Santa Catarina	17 a 19 de outubro
Goiás	17 a 19 de outubro
Rio de Janeiro	18 e 19 de outubro
Bahia	18 a 20 de outubro
Tocantins	18 e 19 de outubro
Amazonas	18 a 20 de outubro
Maranhão	18 a 20 de outubro
Ceará	25 e 26 de outubro
Mato Grosso	25 a 27 de outubro
Rio Grande do Sul	06 a 08 de novembro

Sistema de Cadastro Único estará indisponível neste fim de semana

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) informa que, no próximo sábado (2) e domingo (3), o Sistema de Cadastro Único ficará indisponível para realização de procedimento operacional a ser realizado pela Caixa Econômica Federal (CAIXA). A partir de segunda-feira (4), o sistema estará funcionando normalmente.

Sicon estará indisponível a partir das 18h desta quinta (31)

O Sistema de Condicionalidades (Sicon) será retirado do ar entre as 18h desta quinta-feira (31) e as 8h de sexta-feira (1) para consolidação dos recursos registrados e avaliados pelos municípios. Esses recursos têm por referência a repercussão do mês de julho de 2017. É importante ressaltar que todo o sistema estará indisponível, não apenas a funcionalidade. Desta forma, o prazo limite para recurso será até as 18h de quinta-feira (31).

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	Ministério do Desenvolvimento Social 29 de agosto
Com o #ConsultaCidadão as famílias podem visualizar e imprimir as informações cadastrais, como o Número de Identificação Social (NIS), composição familiar e renda. ;) Confira: https://goo.gl/DFhnNw

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	Anote na agenda
	31 de agosto e 1º de setembro 2ª Oficina da Rede do Cadastro Único 14 e 15 de setembro Conferência Estadual de Assistência Social de Sergipe 17 a 19 de setembro Conferência Estadual de Assistência Social da Paraíba 20 a 21 de setembro Conferência Estadual de Assistência Social de Roraima 20 a 21 de setembro Conferência Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul 26 a 27 de setembro Conferência Estadual de Assistência Social de Alagoas 27 a 29 de setembro Conferência Estadual de Assistência Social do Amapá 30 de setembro Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, sobre a comprovação dos gastos com recursos do IGD-PBF aplicados em 2016 18 a 21 de setembro Oficinas dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Sudeste, em Vitória (ES) 31 de outubro Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, sobre a deliberação feita pelo Conselho de Assistência Social (CAS) sobre a prestação de contas do IGD-PBF 2016 do respectivo Estado ou município 16 a 19 de outubro Oficinas dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Norte, em Manaus (AM) 6 a 9 de novembro Oficinas dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Nordeste, em Maceió (AL)

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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