Revisão Cadastral 2016 recebeu mais de 1 milhão de atualizações de beneficiários do PBF e 90% permaneceram no programa
Saíram do programa as famílias que não fizeram a atualização cadastral ou que melhoraram de renda
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O prazo da Revisão Cadastral 2016 terminou no último dia 17 de março e mais de 1 milhão de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) atualizaram os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O total de famílias que atualizaram os cadastros representa 74,7% do público inicial, que era de 1,4 milhão de famílias. Esse contingente formava os Grupos 7 e 8 da Ação de Atualização Cadastral de 2016, cujos prazos e procedimentos foram estabelecidos na Instrução Operacional nº 79, de 29 de abril de 2016. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) reconhece e agradece o esforço das gestões municipais para atender a população, pois, sem as equipes locais, esses resultados não teriam sido alcançados.
O balanço da Revisão Cadastral 2016 mostra também que 357 mil famílias do PBF não compareceram para atualizar os dados cadastrais dentro do prazo estabelecido pela Instrução Operacional nº 79. Cerca de 208 mil permaneciam na folha de março e tiveram o benefício cancelado na folha de abril de 2017.
Das famílias que cumpriram o prazo da atualização, 930.621 mil permaneceram no programa após a atualização cadastral. Ainda assim, podem ter tido alteração no valor do benefício, em função das novas informações de renda e/ou composição familiar declaradas no Cadastro Único.
Famílias PBF da Revisão Cadastral 2016
Reversões de cancelamento:
Todos os cancelamentos de benefícios do PBF ocorreram de modo automático, sem necessidade de ação da gestão municipal. É importante lembrar que as famílias da Revisão Cadastral que tiveram os benefícios cancelados por não atualizarem seus cadastros no prazo podem ainda retornar ao PBF, caso realizem a atualização cadastral e mantenham o perfil de permanência no programa. Nesses casos, lembre-se:
- As famílias da Revisão Cadastral têm direito à Regra de Permanência, ou seja, podem retornar ao programa se apresentarem renda por pessoa de até meio salário mínimo;
- Depois da atualização cadastral, a gestão municipal deve aguardar o reflexo da atualização cadastral no Sibec, de acordo com os prazos do Calendário Operacional (itens 3 e 4) para, só então, comandar a reversão de cancelamento diretamente no sistema. O Calendário Operacional está disponível no módulo Infraestrutura do Sibec.
- A reversão de cancelamento só poderá ser realizada dentro do prazo-limite de 6 (seis) meses, contados da data do cancelamento. Depois deste prazo, as famílias só podem retornar ao PBF passando por novo processo de habilitação e seleção de famílias para concessão de benefícios.
Exceção para situações de calamidade pública
As famílias da Revisão Cadastral, residentes em municípios em situação de emergência ou calamidade pública com ações especiais de pagamento do PBF, tiveram o prazo de atualização cadastral prorrogado. Assim, as famílias do Grupo 7, residentes nesses municípios, terão até 20 de abril para fazer a atualização. Já as famílias do Grupo 8 terão até 19 de maio. Essas ações beneficiam um total de 6 municípios: Dom Pedro de Alcântara (RS), Paim Filho (RS), Rolante (RS), Ribeirão das Neves (MG), Campo Novo do Parecis (MT) e São Francisco de Paula (RS).
Para lembrar:
A Revisão Cadastral é um procedimento anual e regular. No âmbito do Programa Bolsa Família, está regulamentado pela Portaria GM/MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010. Seu objetivo é verificar se as famílias beneficiárias, com cadastros sem atualizar há mais de dois anos, ainda atendem às regras do programa, garantindo que as informações cadastrais estejam sempre de acordo com a sua realidade.
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1ª Oficina Regional GPTE do Centro Oeste ocorrerá de 25 a 28 de abril em Cuiabá (MT) |
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Acontecerá entre 25 a 28 de abril, em Cuiabá, MT, a 1ª Oficina Regional sobre Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) - Centro Oeste.
O evento é promovido pelo MDSA, por meio da Senarc, com apoio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Estado de Mato Grosso e reunirá coordenadores estaduais e gestores municipais para avaliar e discutir as melhores formas de atendimento dos grupos populacionais tradicionais, como famílias indígenas, quilombolas, ciganas, entre outras, ou aqueles que estão sem situação específica, como pessoas em situação de rua e catadores de material reciclável.
O propósito das oficinas surgiu da necessidade de incentivar um olhar de respeito e compreensão sobre a diversidade da nossa sociedade e aprimorar o atendimento a famílias que muitas vezes sofrem com a experiência do preconceito, o que pode gerar maior vulnerabilidade e dificuldade de acesso às políticas públicas.
Serão tratados temas como Cadastro Único e estratégias para busca ativa e acompanhamento familiar para cumprimento das condicionalidades de saúde e educação desse público específico, além de soluções alternativas de atendimento ao público GPTE para pagamento de benefícios, atendimento para inscrição no Cadastro Único e utilização do Índice de Gestão Descentralizada.
As Oficinas Regionais sobre Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos ocorrerão em todas as regiões do Brasil ao longo do ano.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail oficinasgpte@mds.gov.br |
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Encontro Regional do Congemas reúne Gestores Municipais de Assistência Social
em Caxambu (MG) |
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Nos dias 27 e 28 de abril acontece o Encontro Regional do Congemas – Região Sudeste, em Caxambu (MG).
Anualmente, em parceria com o MDSA, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) realiza encontros regionais e nacional com o objetivo de debater temas relevantes à política de assistência social. O encontro da região Sudeste, este ano, tem como tema: O PLANO DECENAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: COMPROMISSO NA DEFESA DOS DIREITOS E A EFETIVAÇÃO DO SUAS.
Durante o evento, além de painéis e mesas redondas com participação de pesquisadores da área, membros do Congemas e representantes do MDSA, são ofertados minicursos com temáticas definidas a partir das demandas dos gestores municipais.
A previsão é de que participem os gestores municipais da região que atuam na área de assistência social. As inscrições foram realizadas no site do Congemas. Para mais informações, acesse http://www.congemas.org.br/.
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Sistema de Cadastro Único estará indisponível neste fim de semana |
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A Senarc informa que, nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2017 o Sistema de Cadastro Único Versão 7 ficará indisponível para a extração da base do Cadastro Único. A partir de segunda-feira (24), o sistema estará funcionando normalmente.
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- 21 de abril – Data limite de atualização cadastral para as famílias do G1 evitarem o bloqueio do PBF no processo de Atualização Cadastral 2017
- 27 e 28 de abril – Encontro Regional do Congemas – Região Sudeste, em Caxambu (MG)
- 25 a 28 de abril – 1ª Oficina Regional GPTE do Centro Oeste, em Cuiabá (MT)
- 28 de abril – Data limite para coleta e registro das informações de acompanhamento da 1ª vigência de 2017 das condicionalidades de Educação no Sistema Presença pelas equipes municipais de educação
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Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR".
Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR BOLSA FAMÍLIA INFORMA". |
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