As inscrições para o Enem 2017 se iniciam em 8 de maio e vão até 19 de maio. Com a divulgação do edital do Enem, é possível que as pessoas interessadas em solicitar isenção do pagamento da taxa busquem as gestões municipais para se inscreverem no Cadastro Único, principalmente no período de inscrições.

É importante que as gestões esclareçam que o Cadastro Único tem como foco as famílias de baixa renda e que somente terão isenção do Enem os participantes que tiverem renda familiar mensal per capita inferior ou igual a ½ salário mínimo ou renda familiar total de até 3 salários mínimos, desde que tenham, na hora da inscrição, optado pela isenção a partir das regras do Decreto nº 6.135/2007.

Da mesma forma que ocorre com os demais programas usuários do Cadastro Único, as gestões municipais devem seguir os procedimentos e conceitos definidos por normas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para inscrição e atualização cadastral. Os dados cadastrais devem refletir a real situação socioeconômica da família das pessoas interessadas na isenção da taxa do Enem 2017.

O Enem é operacionalizado e aplicado pelo Inep/MEC. Para viabilizar o uso do Cadastro Único no processo de concessão de isenções das taxas de inscrição, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDSA) disponibilizou a base nacional do Cadastro Único para o Inep.

Assim, caberá ao Inep validar as solicitações de isenção por meio dos dados do Cadastro Único para os participantes que solicitarem a gratuidade por essa modalidade. Esse processo será realizado diretamente pelo sistema de inscrições do Enem. Desse modo, as gestões municipais não precisam emitir comprovante de cadastramento ou folha resumo para as pessoas interessadas em solicitar a isenção do Enem.