Informe Auxílio e Cadastro nº 842 • 29 de Junho de 2022        |
Ação especial de emissão de cartões do Programa Auxílio Brasil com nova tecnologiaNeste mês de junho, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil começaram a receber os cartões do Programa Auxílio Brasil (PAB) com uma nova tecnologia. O que difere esta ação específica das anteriores é que agora há o lançamento de um novo meio de pagamento no programa: o cartão bancário Auxílio Brasil. O cartão bancário Auxílio Brasil possui chip e permite ao responsável familiar o saque do benefício nos canais de pagamento do Agente Operador, a CAIXA, e dá outras opções para utilização dos valores depositados na conta. Agora, o cartão traz a possibilidade do uso do benefício sem a necessidade do manuseio de dinheiro físico: a família pode utilizar seu cartão bancário Auxílio Brasil diretamente em estabelecimentos comerciais para pagamento de compras com a função débito. Serão distribuídos cartões para aproximadamente 6 milhões de famílias do Programa, de forma gradual e escalonada. Famílias que ingressaram no Programa a partir de novembro de 2021, e que recebem o benefício na modalidade de conta Poupança Social Digital terão prioridade. Na sequência, foram selecionadas as famílias que ingressaram no Programa nos demais municípios, por ordem cronológica, de acordo com a data de concessão do benefício, da mais antiga para a mais recente. Os cartões do antigo programa social continuam válidos e não há previsão de cancelamento.
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Novas Portarias Interministeriais de acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação do Programa Auxílio BrasilForam publicadas a Portaria Interministerial MC/MS nº 19, de 13 de maio de 2022, e a Portaria Interministerial MC/MEC nº 3, de 22 de junho de 2022, que dispõem sobre as diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento das ações de saúde e de educação, respectivamente, relativas às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil. Os normativos trazem as informações necessárias para que as coordenações municipais e estaduais de saúde e educação, escolas e profissionais de saúde, possam realizar o acompanhamento das condicionalidades de forma a promover maior acesso a esses serviços públicos e a outras políticas que as famílias em situação de maior vulnerabilidade necessitem. Além dessas portarias, é importante também basear o trabalho na Portaria MC nº 766, de 20 de abril de 2022, que regulamenta a gestão de condicionalidades, incluindo competências das coordenações estaduais e municipais do PAB. Para saber mais sobre essa Portaria, acesse o Informe Auxílio e Cadastro nº 834. Para apoiar os atores envolvidos na gestão das condicionalidades, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MC) lança o Guia para a Gestão de Condicionalidades, no qual são apresentados os conceitos básicos, os objetivos, as etapas e os procedimentos de gestão que devem ser adotados pelos coordenadores estaduais e municipais do PAB e pelos responsáveis das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
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O Ministério da Cidadania possui um chat voltado ao atendimento exclusivo aos técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito on-line, em tempo real, e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h. O link para acesso é http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/.
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Assuntos sobre Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal Ao Secretário Nacional do Cadastro Único Sr. Tércio Almir Brandão Santana Secretaria Nacional do Cadastro Único Ministério da Cidadania Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar CEP 70054-906 – Brasília – DF Assuntos relacionados ao Programa Auxílio Brasil Ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania Sr. Àtila Brandão de Oliveira Júnior Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Ministério da Cidadania SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Ed. The Union, 2º Andar CEP 71215-300 – Brasília – DF |
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