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                Informe nº 13 de 30 de maio de 2019                                                        


Boletim mensal das principais atividades da Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania. O objetivo do Sagi em
Foco é fornecer informações pertinentes a pesquisadores, servindo como mecanismo de
transparência na disponibilização de pesquisas, publicações, eventos, cursos, microdados e
ferramentas para avaliação de políticas do ministério.

Sagi divulga pesquisa sobre o público de
baixa renda tomador de microcrédito

Está disponível no portal da Sagi o Relatório Final da Pesquisa de Avaliação de Implementação da Política de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO). O estudo teve como objetivo compre-ender a trajetória pessoal dos tomadores de microcrédito que estão incluídos no Cadastro Único ou que possuem renda compatível (entre meio salário mínimo per capita e três salários mínimos no to-tal).

Foram avaliadas suas experiências no mundo do trabalho e expectativas, seus conhecimentos de ges-tão empresarial, suas dificuldades de acesso ao sistema bancário e a percepção de impacto do Pro-grama Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) em suas vidas. Os entrevistados também avaliaram as estratégias de agentes de crédito na operacionalização do microcrédito.

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado foi instituído pela lei n° 11.110/2005 como estratégia de incentivo à geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares. Os pilares do programa são a disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado e orientação aos microempreendedores.

Em 2017 e 2018, a política do microcrédito foi aprimorada, respectivamente, pela Resolução nº 4574 do Conselho Monetário Nacional – que focaliza o microcrédito às pessoas inscritas no Cadastro Único – e pela Lei nº 13.636 – que forneceu um potencial ganho de escala nas concessões de microcrédito ao permitir o uso de tecnologias digitais e eletrônicas, reduzindo também os custos da operação.
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Realizada no segundo semestre de 2018 em 12 municípios, a pesquisa incluiu clientes com contratos de crédito ativos e inativos das três principais instituições financeiras públicas operadoras de micro-crédito – Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. Agentes de crédito tam-bém foram ouvidos.

As entrevistas de caráter qualitativo com os atores envolvidos diretamente com a política de micro-crédito, além de trazerem à tona as percepções desse público, reforçam a importância de se construir uma abordagem de políticas públicas em conjunto com os seus usuários. Baseado nas vivências dos tomadores de microcrédito, o relatório propõe também melhorias para o MPO nas dimensões da po-lítica de relacionamento com o cliente e o agente de crédito, além de aspectos da gestão da informa-ção nas instituições financeiras.

Clique aqui para acessar a pesquisa.

Acesse também o artigo Microcrédito para o público do Cadastro Único: uma análise prospecti-va, disponível no Caderno de Estudos nº 32

Mais informações também podem ser encontradas na entrevista Oportunidades e desafios da foca-lização do Microcrédito Produtivo Orioentado ao público incluído no Cadastro Único, disponí-vel no Caderno de Estudos nº 29.

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 121.
 
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