25 de fevereiro de 2016        

MDS disponibiliza Orientações e Marco Legal da Compra Institucional
Documento consolida as normas que regem a modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibilizou o documento Orientações e Marco Legal da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

Nele, tanto os gestores públicos que fazem as aquisições como os empreendimentos da agricultura familiar têm acesso às principais regras e a legislação completa que norteia a modalidade.

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