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              Informe Nº 17 • 22 de setembro de 2017                                                   


AGU e Planejamento orientam gestores da área de compras e ordenadores de despesas

Foto: Ubirajara Machado/MDS   


A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento estão qualificando as orientações para os gestores das áreas de compras e ordenadores de despesas sobre as aquisições de alimentos da agricultura familiar por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Portal de Compras da Agricultura Familiar (www.comprasagriculturafamiliar.gov.br).

Para acessar Termo de Referência página da AGU: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/373175 - Termo de Referência – Nota Explicativa abaixo:

“Nota Explicativa: Recomenda-se realizar chamada pública conforme previsto no art. 17, V, do Decreto n. 7.775, de 4 de julho de 2012 para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem na Lei nº 11.326, de 2006, e que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos. A minuta de edital de chamada pública encontra-se disponível no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, conforme link do Portal de Compras da Agricultura Familiar www.comprasagriculturafamiliar.gov.br. Desse modo, o procedimento licitatório deve ser utilizado em caráter subsidiário”.

Para acessar orientações sobre as compras da agricultura familiar, via Portal de Compras do Governo Federal, acesse: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/orientacoes-e-procedimentos

Via Portal de Compras da Agricultura Familiar: http://mds.gov.br/compra-da-agricultura-familiar/orientacoes .
 
 
Foto: Rafael Zart/MDS

Painel aborda estratégias de mercado para produtos da sociobiodiversidade

Uma das ações apresentadas na tenda Alimentação Saudável foi a modalidade Compra Institucional do PAA

Foto: Rafael Zart/MDS

MDS cadastra cooperativas de agricultores para comercializar produtos para órgãos federais

Ação foi promovida na Feira Agroecológica e da Biodiversidade, durante o X Congresso Brasileiro de Agroecologia, em Brasília.

ATENÇÃO BAHIA E AMAZONAS
PRÓXIMOS SIMPÓSIOS DE COMPRAS DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Interessados devem se inscrever acessando o link:
http://mds.gov.br/compra-da-agricultura-familiar/simposio-compras-de-alimentos-da-agricultura-familiar.

 
Anote na agenda

Salvador/BA
27/09
Simpósio Estadual Bahia – Compras de Alimentos da Agricultura Familiar
Auditório da UPB
Local:Endereço: 3ª Avenida, 320 – Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador/BA

Manacapuru/AM
02/10
Simpósio Estadual Amazonas – Compras de Alimentos da Agricultura Familiar
Local: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos últimos Dias - Rua Boulevard Pedro Rattes de Oliveira, nº 483, Centro - Manacapuru/AM

Vitória/ES
18/10
Seminário das Cooperativas da Agricultura Familiar - Sustentabilidade e Eficácia na Gestão
Local: Hotel Bristol Alameda Vitória – Endereço: Avenida Dante Michelini, 585 - Jardim da Penha, Vitória – ES

Belo Horizonte/MG
20/10
Simpósio Estadual Minas Gerais – Compras de Alimentos da Agricultura Familiar
Local: Auditório JK. Rodovia Papa João Paulo II, 3701. Serra Verde. Belo Horizonte/MG

Rondônia/Acre
31/10
Simpósio Estadual Minas Gerais – Compras de Alimentos da Agricultura Familiar
Local: A definir
CHAMADAS ABERTAS

ATENÇÃO: Os editais estão disponíveis nos seguintes links:
Portal de Compras da Agricultura Familiar - www.comprasagriculturafamiliar.gov.br
Sistema Oportunidades - www.mda.gov.br/sitemda/oportunidades
CHAMADA ABERTAS PAA-CI

Temos no momento mais de 5 milhões em chamadas abertas pelas Forças Armadas, procure no seu estado.

Estado: Goiás – GO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO – CAMPUS MORRINHOS
Data de Encerramento: 26/09/2017 até 10:30h

COMANDO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
Data de Encerramento: 27/09/2017 até as 17:00h

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
Data de Encerramento: 05/10/2017, até as 17:00h

Estado: Mato Grosso do Sul – MS

COMANDO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
Data de Encerramento: 26/09/2017 até as 08:30h

Estado: Minas Gerais – MG

EXÉRCITO BRASILEIRO 11º BATALHÃO DE INFANTARIA DE MONTANHA
Data de Encerramento: 28/09/2017 até as 10:30h

EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO PLANALTO 2° BATALHÃO FERROVIÁRIO BATALHÃO MAUÁ
Data de Encerramento: 29/09/2017 até as 09:30h

Estado: Rio Grande do Sul – RS

EXÉRCITO BRASILEIRO 19° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Data de Encerramento: 25/09/2017 até as 14:00h

Estado: Santa Catarina – SC

COMANDO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO  DE  FLORIANÓPOLIS
Data de Encerramento: 06/10/2017, até as 16:00h

Estado: São Paulo – SP

EXÉRCITO BRASILEIRO 13º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO (2º BCC/1945)
Data de Encerramento: 26/09/2017 até as 17:00h

EXERCITO BRASILEIRO 2º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE (5º GCanA Ae/1954)
Data de Encerramento: 28/09/2017 até as 10:00h

CHAMADAS ABERTAS - PPAIS

Estado: São Paulo

PENITENCIÁRIA “NELSON VIEIRA”, GUAREÍ I
Data de Encerramento: 25/09/2017, Das 09:00 às 16:00h

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA “DR. JAVERT DE ANDRADE”
Data de Encerramento: 27/09/2017, até as 09:00h

PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA DE CASA BRANCA
Data de Encerramento: 26/09/2017, até as 15:00h

PENITENCIÁRIA "CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA" DE ITAÍ
Data de Encerramento: 29/09/2017, Das 09:00 h às 16:00h e 02/10/2017, até as 09:00h

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAPELA DO ALTO
Data de Encerramento: 02/10/2017, Das 08:00h às 16:00h e 03/10/2017, até as 09:00h

PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
Data de Encerramento: 29/09/2017, Das 09:00h às 16:00h

PENITENCIÁRIA DE PRACINHA
Data de Encerramento: 29/09/2017, Das 09:00h às 16:00h

PENITENCIÁRIA I "ZWINGLIO FERREIRA" DE PRESIDENTE VENCESLAU
Data de Encerramento: 28/09/2017, Das 08:00h às 17:00h e 29/09/2017, até as 09:00h

PENITENCIÁRIA DE FRANCA
Data de Encerramento: 28/09/2017, Das 08:00h às 16:00h e 29/09/2017, Das08:00h às 09:00h

PENITENCIÁRIA "OZIAS LÚCIO DOS SANTOS" DE PACAEMBU
Data de Encerramento: 29/09/2017, Das 08:00h às 16:30h e 02/10/2017, Das 08:00h às 09:00h

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Data de Encerramento: 27/09/2017, Das 09:00h às 16:00h e 28/09/2017, até as 09:00h

PENITENCIÁRIA "VALENTIM ALVES DA SILVA" DE ÁLVARO DE CARVALHO
Data de Encerramento: 27/09/2017, Das 08:00h às 17:00h e 28/09/2017, Das 08:00h às 09:00h

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "TACIO AP. SANTANA" DE CAI
Data de Encerramento: 25/09/2017, Das 08:00h às 16:00h

PENITENCIÁRIA "JOAQUIM DE SYLOS CINTRA" DE CASA BRANCA
Data de Encerramento: 26/09/2017, Das 08:30h às 15:00h

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “TACIO AP. SANTANA” DE CAIUA
Data de Encerramento: 25/09/2017, Das 09:00 às 16:00h

PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA
Data de Encerramento: 27/09/2017, Das 08:00h às 17:00h e 28/09/2017, Das 08:00h às 09:00h

PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA L. VIANNA" DE PIRAJUÍ
Data de Encerramento: 25/09/2017, Das 08:00h às 16:00h e 26/09/2017, Das 08:00h às 09:00h

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA “DR. JAVERT DE ANDRADE”
Data de Encerramento: 26/09/2017, Das 08:00h às 16:00h e 27/09/2017, até as 09:00h

PENITENCIÁRIA I "NELSON VIEIRA" DE GUAREÍ
Data de Encerramento: 25/09/2017, Das 09:00h às 16:00h

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE TUPI PAULISTA
Data de Encerramento: 29/09/2017, Das 09:00 às 17:00h

PENITENCIÁRIA “LUIZ GONZAGA VIEIRA” DE PIRAJUÍ
Data de Encerramento: 28/09/2017, até as 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL
Data de Encerramento: 03/10/2017, até as 09:00h

PENITENCIÁRIA I "TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN" DE
REGINÓPOLIS
Data de Encerramento: 02/10/2017, Das 08:00h às 16:00h e 03/10/2017, Das 08:00h às 09:00h

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISORIA" MARCOS AMILTON RAYSARO " DE ICÉM
Data de Encerramento: 02/10/2017, das 09:00 h às 16:00 h, e 03/10/2017, até as 09:00h

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA
Data de Encerramento: 02/10/2017, Das 08:00h às 17:00h e 03/10/2017, Das 08:00h às 08:30h

PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL
Data de Encerramento: 03/10/2017, das 08:00 às 17:00 e 04/10/2017, Das 08:00h às 09:00h

PENITENCIÁRIA I "NESTOR CANOA" DE MIRANDÓPOLIS
Data de Encerramento: 28/09/2017, Das 08:00h às 16:00h

PENITENCIÁRIA FEMININA " OSCAR GARCIA MACHADO" DE VOTORANTIM
Data de Encerramento: 01/10/2017, Das 09:00h às 16:00h

PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA L. VIANNA" DE PIRAJUÍ
Data de Encerramento: 02/10/2017, Das 08:00h às 16:00h e 03/10/2017, Das 08:00h às 09:00h

PENITENCIÁRIA II "ASP MARIA FILOMENA DE SOUSA DIAS" DE ITAPETININGA
Data de Encerramento: 29/09/2017, Das 09:00h às 16:00h

PENITENCIÁRIA I "DR. WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIROZ" DE PIRAJUÍ
Data de Encerramento: 03/10/2017, Das 08h:00h às 16:00h e 04/10/2017, Das 8h:00h às 09h:00h

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Data de Encerramento: 03/10/2017, Das 07:00h às 16:00h

PENITENCIÁRIA DE ASSIS
Data de Encerramento: 09/10/2017, Até as 08:45h

CHAMADA ABERTAS PNAE
Estado: São Paulo/SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Data de Encerramento: 12/07/2017, até as 09:00h
Data de Certame: 12/07/2017, às 09:00h

Estado: Bahia – BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
Data de Encerramento: 04/10/2017 até 09:00h

Estado: Ceará – CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU
Data de Encerramento: 26/09/2017, até as 09:00h

Estado: Goiás – GO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA
Data de Encerramento: 25/09/2017 até as 09:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS
Data de Encerramento: 26/09/2017, até as 09:00h

Estado: Espírito Santos – ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA
Data de Encerramento: 02/10/2017 até 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Data de Encerramento: 11/10/2017 até 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Data de Encerramento: 10/10/2017, até as 08:30h

Estado: Mato Grosso – MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Data de Encerramento: 16/10/2017 até as 17:00h

Estado: Mato Grosso do Sul – MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
Data de Encerramento: 25/09/2017 até as 08:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTE
Data de Encerramento: 16/10/2017 até as 17:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
Data de Encerramento: 25/09/2017 até as 19:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Data de Encerramento: 25/09/2017 até as 15:00h

Estado: Minas Gerais – MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
Data de Encerramento: 03/10/2017 até as 14:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA
Data de Encerramento: 02/10/2017 até as 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS
Data de Encerramento: 04/10/2017, até as 10:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES
Data de Encerramento: 11/10/2017 até 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS DE MAIO
Data de Encerramento: 02/10/2017 até as 17:00h

PREFEITURA DO MUNICIPAL DE CONTAGEM
Data de Encerramento: 18/10/2017 até as 08:45h

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIVA
Data de Encerramento: 25/09/2017 até as 09:00h

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA
Data de Encerramento: 26/09/2017 até as 09:00h

Estado: Paraná – PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
Data de Encerramento: 11/10/2017, até as 09:00h

Estado: Paraíba – PB

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA
Data de Encerramento: 25/09/2017 até 10:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALGODÃO DE JANDAÍRA
Data de Encerramento: 02/10/2017 até 09:00h

Estado: Piauí – PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE LANDRI SALES
Data de Encerramento: 29/09/2017 até 09:00h

Estado: Rio de Janeiro – RJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Data de Encerramento: 02/10/2017, até as 15:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Data de Encerramento: 25/09/2017

Estado: Rio Grande do Norte – RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
Data de Encerramento: 25/09/2017, até as 09:30h

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
Data de Encerramento: 02/09/2017, até as 12:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Data de Encerramento: 26/09/2017, até as 08:30h

Estado: Rio Grande do Sul – RS  

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO PRADO
Data de Encerramento: 25/09/2017, até as 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍ
Data de Encerramento: 28/09/2017, até as 08:30h

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL
Data de Encerramento: 26/09/2017, até as 16:30h

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA
Data de Encerramento: 29/09/2017, até as 09:30h

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Data de Encerramento: 27/09/2017 até as 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU
Data de Encerramento: 28/09/2017 até as 14:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM
Data de Encerramento: 25/09/2017 até as 08:20h

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
Data de Encerramento: 05/10/2017 até as 16:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL
Data de Encerramento: 28/09/2017, até as 10:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
Data de Encerramento: 03/10/2017, até as 14:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Data de Encerramento: 25/09/2017, até as 10:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES
Data de Encerramento: 04/10/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA SETE
Data de Encerramento: 29/09/2017, até as 17:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA
Data de Encerramento: 28/09/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Data de Encerramento: 02/10/2017, até as 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
Data de Encerramento: 04/10/2017 até as 17:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA
Data de Encerramento: 05/10/2017, até as 09:00h

INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – CAMPUS FELIZ
Data de Encerramento: 05/10/2017 até as 09:30

Estado: Santa Catarina – SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ
Data de Encerramento: 28/09/2017, até as 08:45h

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARABUTÃ
Data de Encerramento: 25/09/2017 até 08:45h

Estado: São Paulo – SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Data de Encerramento: 26/09/2017, até 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Data de Encerramento: 04/10/2017, até as 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Data de Encerramento: 26/09/2017, até as 09:30h

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ
Data de Encerramento: 03/10/2017, até as 08:30h

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAI
Data de Encerramento: 28/09/2017, até as 09:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Data de Encerramento: 26/09/2017, até as 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO
Data de Encerramento: 25/09/2017, até as 13:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA
Data de Encerramento: 09/10/2017, até as 08:30h

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO
Data de Encerramento: 25/09/2017, até as 13:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE
Data de Encerramento: 26/09/2017, até as 09:30h

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Data de Encerramento: 03/10/2017, até as 08:30h

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO" PRESIDENTE EPITÁCIO"
Data de Encerramento: 01/10/2017, até as 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA
Data de Encerramento: 26/09/2017, até as 10:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Data de Encerramento: 21/10/2017, até as 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Data de Encerramento: 17/10/2017, até as 09:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Data de Encerramento: 06/10/2017, até as 16:00h

Fale Conosco: Editais abertos, Resultados das chamadas, eventos nos estados e informes relacionados
ao tema, para divulgação no Portal de Compras da Agricultura Familiar, deverão ser encaminhados para
o e-mail: paacomprainstitucional@mds.gov.br Tel.: (61) 2030-1185/1108 - CGDIA/ SESAN/MDS  


Para mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
 

Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR".
Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR PAA-CI".

Imagem de rodapé - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome