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| 13 de abril de 2017 |
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MDSA lança chamada pública para compra de café orgânico da agricultura familiar Foto: Patrick Grosner/MDSA 
Agricultores familiares de todas as regiões do país têm uma oportunidade de comercializar café orgânico para o governo federal. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) está com chamada pública aberta para compra de duas toneladas do produto. A compra será feita por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pela pasta. As propostas poderão ser enviadas até o dia 27 deste mês. No total, serão investidos R$ 80 mil. A principal vantagem da modalidade é a dispensa de licitação, o que simplifica o envio de propostas, reduz as exigências burocráticas e facilita o acesso de pequenos produtores rurais aos recursos disponíveis. De acordo com coordenadora geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do MDSA, Hetel Santos, o café orgânico proveniente da agricultura familiar tem características diferenciadas que agregam valor ao produto final. “Essa nova oportunidade abre portas para os produtores de café de Minas Gerais, Espírito Santo e outros estados com grande produção. Sabemos que é possível abastecer a Esplanada dos Ministérios, e muitos outros órgãos, com um produto de grande qualidade”, afirma ela, destacando que o MDSA está incentivando outros órgãos da administração pública federal a comprarem a alimentos da agricultura familiar conforme determina a atual legislação. Os interessados deverão enviar ou entregar a documentação de habilitação e a proposta de venda no Protocolo Central do MDSA, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, sala T-40, Plano Piloto, Brasília (DF). Na modalidade Compra Institucional, cada agricultor familiar poderá vender até o limite de R$ 20 mil, por ano, para cada órgão comprador. Já para as cooperativas ou associações, o limite é de R$ 6 milhões por ano, por órgão comprador. |
| Batalhão do Exército no Rio Grande do Sul vai adquirir produtos da agricultura familiar O 8º Batalhão Logístico do Rio Grande do Sul investirá R$ 133,2 mil na compra de alimentos da agricultura familiar por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A chamada pública está aberta até o dia 24 deste mês. Mais de 65 mil quilos de alimentos serão adquiridos, entre frutas, verduras, legumes e geleias. Podem participar organizações e associações de agricultores familiares, de povos tradicionais e de famílias vinculadas a assentamentos da reforma agrária que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). É a primeira vez que o 8º Batalhão comprará produtos da agricultura familiar por meio da Compra Institucional. A coordenadora geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do MDSA, Hetel Santos, explica a importância da compra. “Assim que eles começam a comprar da agricultura familiar, possibilidades de novas compras se abrem, uma vez que as demandas das Forças Armadas são grandes e constantes”. Os interessados deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta de venda para a Seção de Licitações do 8º Batalhão Logístico, na avenida Bento Gonçalves, 3.156, bairro Partenon, Porto Alegre (RS). Na Compra Institucional, cada agricultor familiar pode vender até o limite de R$ 20 mil por ano, para cada órgão comprador. Já para as cooperativas ou associações, o limite é de R$ 6 milhões por ano por órgão comprador. |
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Saiba mais A legislação atual determina que órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta comprem ao menos 30% dos produtos da agricultura familiar. Todos os editais de compra de produtos da agricultura familiar abertos no país estão disponíveis no portal www.comprasagriculturafamiliar.gov.br. |
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publica edital de Seleção de “Boas Práticas de Agricultura Familiar para Alimentação Escolar O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), convida as entidades executoras a participarem do processo de seleção de relatos de experiências exitosas da compra da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O concurso consiste na seleção, divulgação e publicação de Boas Práticas da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar relatadas por gestores, nutricionistas, agricultores familiares, assistentes técnicos de extensão rural, conselheiros de alimentação escolar, pesquisadores e comunidade acadêmica e demais atores envolvidos na ação. O objetivo é valorizar experiências exitosas de entidades executoras que selecionadas irão compor um caderno intitulado “Boas Práticas de Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar: criatividade e inovação na aplicação da Lei nº 11.947/2009”, edição 2017, que será lançado em outubro. Além disso, as entidades executoras relatadas selecionadas serão contempladas com uma placa comemorativa de reconhecimento pela autarquia, e as entidades executoras e os autores dos relatos receberão a autorização para utilizar um Selo de Premiação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica. Poderão ser relatadas experiências exitosas de entidades executoras que tenham a execução do Pnae enquadrada nos seguintes requisitos mínimos: tenha alcançado o percentual mínimo de 30% em compra da agricultura familiar na alimentação escolar nos exercícios de 2013 a 2015 (informações no portal do FNDE); esteja adimplente com a prestação de contas do Pnae até o exercício de 2015; possua Conselho de Alimentação Escolar (CAE) adimplente; e possua cadastro de Nutricionista Responsável Técnico adimplente no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os participantes devem enviar a documentação exigida no Edital de convocação. O edital na íntegra contendo as respectivas etapas de seleção está disponível no sítio eletrônico do FNDE: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar. Os interessados deverão cadastrar-se na plataforma e-FNDE, prosseguir com a inscrição do usuário na turma correspondente ao concurso e em seguida inserir o relato de experiência juntamente com a documentação comprobatória. O prazo para inscrição é de 31/3/2017 a 14/5/2017. Acesse a notícia, o edital e o tutorial para inscrição no endereço eletrônico: http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/10520-fnde-lan%C3%A7a-concurso-para-premiar-boas-pr%C3%A1ticas-de-agricultura-familiar. |
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Caso não queira mais receber este informativo, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR". Para receber o informativo, envie mensagem para paacomprainstitucional@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR COMPRAS-AF". |
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