CIT aprova medidas para inclusão produtiva dos beneficiários do Bolsa Família
Decisão da Comissão Intergestores Tripartite permitirá que municípios integrem o Acessuas Trabalho à Estratégia Nacional de Inclusão Social e Produtiva
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Foto: Mauro Vieira/MDSA
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A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (7), medidas para a inclusão produtiva dos beneficiários do Bolsa Família. A decisão desvincula o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).
Aprovada na 152ª reunião ordinária por gestores estaduais, municipais e do governo federal, a resolução permite que os municípios integrem o Acessuas Trabalho à Estratégia Nacional de Inclusão Social e Produtiva, que está sendo desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA),
além de fortalecer outras iniciativas de inclusão produtiva e desenvolvimento local.
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A expectativa é que no primeiro semestre de 2017 o MDSA tenha dados relevantes de emancipação dessas famílias. “Isso representa um aporte no desenvolvimento de habilidades e, principalmente, de competências das famílias do Bolsa Família para que elas cheguem mais preparadas nas oportunidades de trabalho”, afirmou a diretora do departamento de Proteção Social Básica do MDSA, Renata Ferreira.
Os municípios que já operam o Acessuas Trabalho – e têm saldo acima de R$ 36 mil – serão os primeiros a desenvolver ações de inclusão produtiva. No total, são 385 municípios nessa situação, com R$ 74 milhões para serem operados.
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Publicação para os gestores
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Para orientar os gestores do Sistema Único da Assistência Social (Suas) no atendimento do serviço socioeducativo em casos de liberdade assistida ou prestação de serviços comunitários, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) lançou na última quarta-feira (7) o Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Esta é a primeira publicação que o governo federal divulga com orientações técnicas para esse serviço.
O livro oferece um roteiro para realizar os atendimentos e o Plano Individual de Atendimento (PIA) dos jovens. O documento é resultado de parceria institucional entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Ministério da Justiça e Cidadania, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos.
Segundo a diretora de Proteção Social Especial do MDSA, Mariana de Sousa Neris, o caderno ajuda a qualificar a oferta do serviço realizado pelos Centros Especializado de Assistência Social (Creas). “Prestar serviços à comunidade ou estar em liberdade assistida pode causar mais vulnerabilidade à família. Então, é importante que haja um suporte das equipes da assistência social para o acompanhamento do jovem e toda a família”, destacou.
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Foto: Divulgação/MDSA
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Inclusão de crianças e adolescentes com deficiência
A Secretaria Nacional de Assistência Social realizou nesta semana, em Brasília, uma oficina de capacitação sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola para gestores estaduais da região Nordeste. O encontro teve como objetivo melhorar o atendimento e identificar as principais dificuldades das crianças com deficiências no acesso a políticas públicas e educação.
Entre os assuntos tratados, estava o preenchimento de questionários sobre as dificuldades das famílias e o acompanhamento dos beneficiários.
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Para o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais, Allan Camello, a capacitação também permite verificar como o programa está sendo executado em cada estado.
“Surgem dúvidas sobre a melhor forma de fazer esse trabalho intersetorial e como utilizar as informações do sistema. No caso da Assistência Social, nos possibilita em vários momentos incluir os beneficiários em outras políticas públicas, devido a este diagnóstico realizado com o BPC na Escola”, afirmou.
Atualmente, mais de 4,3 milhões de pessoas recebem o BPC, entre idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Desse total, mais de 470 mil são crianças e adolescentes de até 18 anos que integram o Programa BPC na Escola. Nos estados do Nordeste, 190 mil beneficiários nessa faixa etária são atendidos.
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➤ Fique de olho!
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As equipes de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil dos estados e municípios têm até o dia 31 de dezembro para publicarem as ações feitas ao longo de 2014, 2015 e 2016 no sistema de monitoramento SIMPETI. Com a ferramenta, é possível registrar as atividades realizadas para o enfrentamento do trabalho infantil. Com isso, os gestores têm maior controle sobre ações já realizadas e podem aprimorar o trabalho em busca de resultados melhores.
O preenchimento do sistema é obrigatório para todos os estados, Distrito Federal e para os 957 municípios com alta incidência de trabalho infantil, conforme o Censo de 2010, que recebem recursos do governo federal para combater a prática.
Outras informações sobre o sistema podem ser consultadas no manual do SIMPETI, disponível no endereço http://blog.mds.gov.br/redesuas, ou por meio da Central de Atendimento do MDSA, pelo telefone 0800 707 2003.
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14 de dezembro
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250ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília
15 de dezembro
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Cerimônia de Premiação do Prêmio Rosani Cunha, em Brasília
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