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Informe do dia 16 de fevereiro de 2018

Foto: Sergio Amaral/MDS

MDS lança pesquisa para conhecer as ações e metodologias socioeducativas nos municípios

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) lançou uma pesquisa inédita para aperfeiçoar o serviço de proteção a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Os gestores municipais e os técnicos responsáveis pela vigilância socioassistencial e da proteção social especial poderão, a partir do dia 19 deste mês, preencher o questionário online no endereço https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mse. As informações devem ser enviadas até o dia 2 de março.

As medidas socioeducativas apresentam um caráter educativo e não punitivo. São aplicadas a pessoas na faixa etária entre 12 e 18 anos incompletos.

No Brasil, atualmente, 67.759 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em meio aberto em 2.016 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e em 1.145 unidades que recebem cofinanciamento do governo federal para o atendimento.

Saiba mais

Liberdade Assistida: o adolescente em medida de liberdade assistida é encaminhado ao Creas, onde será acompanhado e orientado. A liberdade assistida pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, mas sem impor ao mesmo o afastamento de seu convívio familiar e comunitário. Essa medida é fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída caso a Justiça determine.

Prestação de Serviços à Comunidade: de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de atividades gratuitas de interesse geral, por período não superior a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários governamentais. As tarefas são atribuídas conforme aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou jornada normal de trabalho.

CNAS: processo eleitoral da Sociedade Civil

A próxima eleição para compor o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será realizada no dia 4 de maio. Representantes da Sociedade Civil interessados em participar do processo eleitoral têm até o dia 23 de fevereiro para enviarem ao conselho a documentação solicitada na Resolução CNAS nº 20/2017.

As entidades poderão se habilitar em uma das duas categorias: como eleitoras ou candidatas e eleitoras. Segundo a resolução, o nome do suplente deverá ser denominado juntamente com o candidato designado na documentação enviada.

Podem participar da eleição representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Suas). A posse dos novos conselheiros para a gestão 2018/2020 está agendada para o dia 11 de junho.

CNAS - O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. O conselho é composto por 18 membros e seus respectivos suplentes, totalizando 36 integrantes, sendo metade representantes do governo e a outra metade da Sociedade Civil.

Apoio técnico

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS oferece apoio técnico aos Estados na capacitação dos profissionais do Suas que atuam nos serviços socioassistenciais. Em março, serão realizadas reuniões, por videoconferência, com as equipes Estaduais sobre temas como planejamento de recursos e a integração dos serviços de proteção social básica.

As reuniões poderão ser agendadas pelo e-mail: servisossocioassistenciais@mds.gov.br

Foto: Divulgação/MDS

Violência infantil

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, defendeu na última quinta-feira (15) a inclusão do Brasil no grupo de países pioneiros pela erradicação da violência infantil. A proposta foi apresentada durante o encontro da Cúpula Agenda 2030, que reúne representantes de mais de 20 países em Estocolmo, na Suécia, para debater ações de proteção às crianças

Foto: Rafael Zart

Criança Feliz

O programa avança pelo país e está com período aberto para novas adesões até o dia 30 de junho. Os 1.207 municípios que cumprem os requisitos para participar, mas ainda não entraram no programa, podem preencher o Termo de Aceite disponível no site MDS. Com as novas adesões, o número poderá chegar a 3.780 cidades, consolidando a atenção à primeira infância no Brasil

Prêmio Progredir: lista provisória dos classificados

O MDS divulgou a lista provisória dos projetos classificados para a próxima fase do Prêmio Progredir, que tem por objetivo reconhecer ações desenvolvidas pelos municípios para a inclusão de pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho.

Ao todo, 384 projetos e ações de todas as regiões do país foram inscritos. Cada município poderia inscrever até três iniciativas. Para participar do prêmio, os projetos deveriam ser compatíveis com o Plano Progredir.

A lista provisória completa está disponível no endereço http://mds.gov.br/assuntos/progredir/premio. No dia 20 deste mês, será divulgada a lista dos dois melhores colocados em cada região. Eles apresentarão seus projetos para a comissão julgadora do prêmio no dia 14 de março.

Progredir

Coordenado pelo MDS, o Plano Progredir é um conjunto de ações para auxiliar as famílias de baixa renda no acesso ao empreendedorismo, à qualificação profissional e ao mercado de trabalho.

A estratégia conta com assistência técnica para microempreendedores ou pessoas com potencial para empreender em todo o país, além de ações de inclusão digital, educação financeira e vagas em cursos profissionalizantes.

Chat do MDS

Já está disponível o canal de chat para atendimento a dúvidas sobre a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. A ferramenta é exclusiva para gestores e técnicos do programa e do Cadastro Único. O serviço foi criado com o objetivo de dar agilidade na resposta de demandas.

O chat funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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	Ministério do Desenvolvimento Social 9 de fevereiro
#Condicionalidades Segundo último balanço, 92,94% das crianças e adolescentes que recebem o benefício tiveram a frequência escolar acompanhada. A marca é o MELHOR RESULTADO desde 2006! :) https://goo.gl/V1wC19 #BolsaFamília

Confira o que rolou na nossa página esta semana: https://www.facebook.com/mindesenvolvimentosocial/


	Anote na agenda
	23 de fevereiro Encerra o prazo para representantes da Sociedade Civil enviarem documentação para o processo eleitoral do CNAS 5 a 7 de março Encontro Regional do Congemas - Região Sudeste, em Piracicaba (SP) 7 de março 162º Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR". Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR INFOSUAS".