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                Informe do dia 11 de dezembro de 2018                                                          

 
Foto: Clarisse Castro/MDS    

 

Lei Orgânica da Assistência Social completa 25 anos

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), principal marco legal da proteção social que garante o atendimento às famílias em vulnerabilidade no país, completou 25 anos no dia 7 de dezembro. Para celebrar a data, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) promoveu um seminário com o objetivo de destacar os avanços e discutir as ações que possam ser incorporadas e aprimoradas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Durante a abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, observou que tanto a Lei Orgânica quanto a Constituição Federal, promulgada cinco anos antes, são um grande avanço no marco civilizatório do país no estabelecimento de direitos à população. “Não são concessões, foram conquistas do povo brasileiro e a nossa tarefa como gestores públicos é protegê-las. A política de assistência social é uma jovem que ainda precisa crescer e ser desenvolvida”, afirmou o ministro para uma plateia de cerca de 200 gestores federais, estaduais e municipais da Rede Suas.

Na ocasião, Beltrame fez uma retrospectiva dos dois últimos anos de governo e recordou as novas ações da pasta para garantir a proteção social, como o Criança Feliz  e o Plano Progredir. O pente-fino no Bolsa Família - que encontrou mais de 1 milhão de pessoas recebendo indevidamente - e a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença também foram algumas das iniciativas apontadas por ele. “É com a governança adequada que se faz a promoção de equidade e justiça social”, afirmou.

Com o olhar de quem acompanhou e participou da elaboração da Loas, a secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant, apontou que o principal objetivo para os próximos anos deve ser qualificar os programas. “Temos diversos serviços que precisam ser expandidos, principalmente os da proteção social especial, como os Centros-Dia para pessoas idosas e com deficiência. Devemos pensar ainda em desinstitucionalizar o serviço de acolhimento e implantar a atenção a domicílio para valer, além da ampliação os cuidados com a primeira infância”, projetou.

 


Plataforma de Cidadania Digital para solicitação de Cebas

O ministro Alberto Beltrame assinou, durante o evento dos 25 anos da Loas, no dia 7 de dezembro, a portaria que possibilita a utilização da Plataforma de Cidadania Digital como instrumento para solicitar a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). O documento é concedido às instituições privadas e sem fins lucrativos que prestam atendimento na área de saúde, educação e assistência social, e isenta de contribuição à seguridade.

Com a plataforma, as entidades poderão requerer a concessão ou renovação da certificação de forma totalmente online, bem como acompanhar o andamento do processo, interagir com o MDS via sistema e responder diligências eletronicamente. “A plataforma vai apoiar tanto o ministério quanto as entidades, gerando mais economia de tempo, de recursos, agilidade e transparência”, destacou a coordenadora da área de certificação da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Thaís Vasconcellos.


E-mail de recadastramento de senha no Sistema de Cadastro Único é falso

O Gestores de programas sociais alertaram o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sobre o recebimento de e-mails com o título “Atualização de Segurança”. As mensagens falsas se apresentam em nome do MDS e solicitam o recadastramento de senha dos usuários do Sistema de Cadastro Único, conforme o exemplo abaixo:
 


O MDS e a CAIXA não realizam ações de recadastramento encaminhando e-mails diretamente às prefeituras e sem comunicação prévia pelos informes do Programa Bolsa Família. Apesar de o MDS ser citado no título, o e-mail do modelo acima foi enviado pelo remetente <lydhia@terra.com.br>, o que pode ser visualizado clicando em “detalhes do remetente”. Dessa forma, identifica-se que não é um e-mail encaminhado pelo domínio do ministério (@mds.gov.br).

Ao receber mensagem semelhante, o município deve ignorá-la, já que é uma tentativa de apropriar-se de senha e código autenticador do usuário, com o intuito de ter acesso indevido ao Sistema de Cadastro Único.

O usuário não deve informar sua senha de acesso em sites que não são os oficiais da CAIXA,  nem por telefone ou qualquer outro meio desconhecido. É prática comum de hackers encaminhar e-mails em nome de uma determinada instituição ou mesmo ligar para prefeituras solicitando senhas de acesso.

Em caso de dúvidas sobre acesso ao Sistema de Cadastro Único, entre em contato com o suporte operacional da CAIXA por meio dos telefones: 3004-1104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-7260104 (demais regiões).


                                                 Foto: Mauro Vieira/MDS

Municípios do RJ e SP recebem veículos da Assistência Social

Um total de 31 municípios do Estado de São Paulo e 17 do Rio de Janeiro foram contemplados com veículos para o transporte de usuários da Rede de Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

 

                                            Foto: Clarisse Castro/MDS


Ministro recebe cartilha do Suas traduzida em braille

Alberto Beltrame recebeu, na última quinta-feira (6), a versão em braille da cartilha sobre como utilizar o Sistema Único de Assistência Social. A publicação foi entregue pela Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).


SNAS lança Prontuário Suas – Acolhimento de Crianças e Adolescentes

Foto: Divulgação/MDS

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) lançou, na última sexta-feira (7), o Prontuário Suas – Acolhimento de Crianças e Adolescentes. A ferramenta vai organizar e qualificar as informações relativas às crianças e adolescentes em acolhimento e as relações familiares e afetivas necessárias para o diagnóstico, o planejamento e o acompanhamento do trabalho social.

Constituído por um conjunto de fichas independentes destinadas ao registro da rotina individual de cada criança e adolescente em serviço de acolhimento, o Prontuário Suas permite acompanhar os atendimentos dos usuários nos serviços socioassistenciais.

No processo de construção do prontuário foram realizadas visitas técnicas em 12 unidades de acolhimento em diferentes regiões do Brasil. Acesse aqui o documento.


Cartilha Medidas Socioeducativas

A SNAS lançou a cartilha sobre as Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e de Liberdade Assistida para que adolescentes e suas famílias compreendam o serviço e tirem suas dúvidas.

O material foi construído com a colaboração de mais de 2.500 adolescentes por meio de pesquisa feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), além de profissionais da gestão estadual e de profissionais das unidades dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que atuam na área. O objetivo é promover, de maneira lúdica e acessível, o diálogo sobre a importância desse momento na vida dos jovens e de suas famílias.

A inclusão de jovens e adolescentes no cumprimento das medidas aplicadas está ligada à criação de um bom vínculo com a equipe técnica, que informará cada adolescente sobre seus direitos e deveres relacionados a esse momento.

A cartilha pode ser usada como uma ferramenta essencial para o diálogo entre equipes, mães, pais e adolescentes! Por essa razão, considera-se muito importante o uso da cartilha em espaços de atividades em grupos e nos atendimentos individuais a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

 


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Beneficiários do BPC/LOAS devem procurar o CRAS mais próximo para realizar a inscrição. #BolsaFamília
 
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PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
 


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Imagem de rodapé - Ministério do Desenvolvimento Social