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                Informe do dia 24 de abril de 2018                                                          

 
Foto: Rafael Zart/MDS    

 

“Diálogo é fundamental para sucesso da política de assistência social”, afirma ministro

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, ressaltou que o diálogo com os gestores é fundamental para que os resultados da Política Nacional de Assistência Social cheguem a quem realmente precisa. Ele se reuniu com secretários estaduais e municipais de assistência social, em Brasília, durante encontro da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) na última quarta-feira (18).

“Os Estados e municípios são os principais parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social na condução das ações sociais em todo o país. Então, uma interlocução adequada, o respeito mútuo, a composição e construção de políticas públicas em comum na esfera nacional é essencial”, destacou.

Beltrame lembrou ainda que conhece de perto as necessidades do setor desde a época que ocupava o cargo de secretário executivo da pasta. O ministro também apontou a importância de fazer uma boa gestão dos recursos públicos, citando ações que o MDS tem executado nos últimos meses como a revisão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do pente-fino no Bolsa Família – que possibilitou zerar a fila de espera – e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 


Criança Feliz: mais de 2 mil municípios com visitas domiciliares
Foto: Mauro Vieira/MDS    


O Programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), já alcançou 2.017 municípios com visitas domiciliares semanais. O prazo para os municípios aderirem às ações voltadas para o desenvolvimento infantil integral é até 30 de junho. O termo de aceite está disponível no site do MDS.

O programa que nasceu para colocar em prática os cuidados estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância, atualmente atende a mais de 262 mil crianças e gestantes. O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirma que o governo está trabalhando para que mais famílias sejam integradas ao Criança Feliz e comemora os avanços.

“Para que possamos atingir o objetivo de ampliar o programa e chegar a 700 mil crianças acompanhadas até o final deste ano, é fundamental que os municípios façam a adesão. Iniciem um programa que poderá potencialmente mudar o rumo da história de milhares de crianças em todo o país”.


MDS identifica suspeitas de irregularidades no BPC

 

Foto: Rafael Zart/MDS    

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) identificou mais de 151 mil suspeitas de irregularidades no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O levantamento é resultado de um cruzamento de informações realizado pelo MDS com 10 bases de dados do governo federal. Ao todo, foram analisados mais de meio bilhão de registros, sem nenhum custo adicional para o órgão.

As irregularidades foram apontadas nos registros de pessoas com renda per capita superior a meio salário mínimo, o dobro do permitido pela legislação do programa. O ministério identificou ainda 17 mil beneficiários que podem estar recebendo o benefício mesmo depois do falecimento.

Se comprovadas as irregularidades, o governo federal poderá economizar até 1 bilhão de reais por ano. Segundo o ministro Alberto Beltrame, a ação permitiu melhorar a gestão do BPC. “É importante que se focalize os gastos públicos melhorando a governança em torno dos programas sociais. Dessa forma, os recursos, que são escassos, podem chegar à mão de quem realmente necessita”, ressaltou ele.

Inclusão Cadastral
O MDS convoca as pessoas que recebem o BPC a se inscreverem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Cerca de 1,8 milhões de beneficiários – entre pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos – ainda não estão cadastrados. Atualmente, mais de 4,6 milhões de brasileiros recebem o BPC em todo o país.

Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município para se cadastrarem. Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar que deve levar o CPF de todas as pessoas que moram com o beneficiário e outros documentos pessoais, como o RG e comprovante de residência.



Sistema facilita acesso à legislação do Suas

Para facilitar o acesso à legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o MDS lança plataforma que vai reunir todas as normas da área desde 2001 – período anterior à criação do Suas. Até o momento, são 1.572 registros entre instruções normativas, portarias, decretos e resoluções que podem ser pesquisados por palavra-chave, ano e tipo de ato normativo. Um dos objetivos é dar transparência e publicidade aos direitos da população.


Progredir: informações para processos seletivos

Governo aproxima empresas e inscritos no Cadastro Único por meio do Plano Progredir. Os beneficiários de programas sociais podem registrar as informações pessoais, escolaridade e experiências de trabalho na plataforma. Elas ficarão armazenadas em um banco de dados disponível para as empresas parceiras do programa. Na mesma hora, a pessoa também recebe um currículo digital para poder entregar nas entrevistas de emprego e em processos seletivos.

CIT aprova expansão do Acessuas Trabalho
 
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou, na última quarta-feira (18), a expansão do Programa Acessuas Trabalho. Serão 99 municípios elegíveis para o aceite -  totalizando 1.030 municípios que participam do programa - e 594.100 vagas. Durante a reunião, foram pactuados os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal aos municípios, Distrito Federal e Estados para o exercício de 2018.

Entre os critérios de elegibilidade estão os municípios que: tenham Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ativos no Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (Cadsuas); atendam 100 ou mais adolescentes no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa; possuam 100 ou mais indivíduos do público potencial, compreendido como aquele que corresponde a 30% do total de beneficiários do Programa Bolsa Família no município ou Distrito Federal, na faixa etária de 14 a 59  anos.

Todos os Estados são elegíveis e serão cofinanciados de acordo com o número de municípios que aderiram ao programa.

O objetivo da expansão é atender o público de medida socioeducativa e acolhimento de jovens. De acordo com o Relatório Competência e Emprego do Banco Mundial, a juventude é a mais impactada pela alta taxa de desemprego. O número de emprego informal, por exemplo, é mais alto entre trabalhadores de até 24 anos.

O período de aceite será definido após aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

 

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Olha essa novidade! Uma base de dados sobre o perfil dos beneficiários está disponível de forma gratuita e sem burocracia. O objetivo é dar transparência às informações e incentivar pesquisas em todo o mundo sobre as políticas de desenvolvimento social. Saiba mais: https://goo.gl/ReiRH2 #BolsaFamília
 
Confira o que rolou na nossa página esta semana: https://www.facebook.com/mindesenvolvimentosocial/

 
Anote na agenda
 
24 a 26 de abril 
  • Encontro Nacional sobre o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, em Brasília (DF)
10 e 11 de maio
  • Encontro Regional do Congemas – Região Norte, em Manaus (AM)
15 e 16 de maio
  • Oficina de integração SUAS e Programa Criança Feliz, em Brasília (DF)


PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
 


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Imagem de rodapé - Ministério do Desenvolvimento Social