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Informe do dia 20 de outubro de 2017 |
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Foto: Rafael Zart/MDS
Certificação de entidades privadas oferece prioridade em parcerias com o poder público
Isenção das contribuições para a seguridade social e prioridade em parcerias com o poder público. Esse é o papel da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), concedida às instituições privadas e sem fins lucrativos que prestam atendimento na área de saúde, educação e assistência social. Ao todo, 5.530 entidades estão certificadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo reconhecimento das instituições que atuam de forma exclusiva na área da assistência social.
Uma delas é a Associação Pestalozzi de Brasília (DF), que atende a mais de 130 alunos com deficiências diversas, todos com idade superior a 21 anos. A agenda dos estudantes é bem movimentada: eles participam de oficinas pedagógicas e ocupacionais, aulas de educação física, fisioterapia e fonoaudiologia. No final do dia, ainda ganham o reforço de uma refeição, concluindo as atividades com um bom café da tarde.
Segundo o presidente da Pestalozzi de Brasília, Sérgio Belmonte, a Cebas possibilita que a entidade consiga mais recursos para continuar prestando os serviços. “A certificação é que nos abre o leque para fazermos os termos de cooperação. Ela mostra para a sociedade a autonomia e a integridade dessa instituição, que está apta a participar dos programas do governo. É a nossa carteira de identidade”, afirma ele.
Para a diretora do departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social do MDS, Maria Amélia Sasaki, a Cebas fortalece a atuação dessas entidades. Com o dinheiro economizado a instituição pode investir em ações como a contratação de mão de obra e ampliação dos atendimentos.
“É uma questão até de sobrevivência. Existem entidades que sem esse beneficio fiscal podem fechar as portas. Muitas precisam de mão de obra especializada, como um cuidador de idosos ou um psicólogo, e não têm como custear esse profissional”, conta a diretora.
Ainda segundo Maria Amélia, 21% dos trabalhadores das entidades certificadas têm nível superior, nas mais diversas áreas. Elas empregam desde assistentes sociais até sociólogos. “Um número bem expressivo em se tratando de geração de renda”, destaca.
As entidades interessadas em requerer a certificação podem acessar o passo a passo na Cartilha Passos para a Certificação (CEBAS) Assistência Social. O documento traz informações sobre as etapas do processo, modelos de requerimento e a relação da documentação necessária para ingressar com o pedido. Acesse também as certificações da saúde e educação.
Requisitos para realizar o requerimento da Cebas na área de assistência social
Previstos no art. 3º da Lei nº 12.101/2009
- Demonstrar, no exercício fiscal anterior ao do requerimento, que está constituída no mínimo há doze meses.
- Ser constituída como pessoa jurídica nos termos do caput do art.1º
- Prever, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidade sem fins lucrativos congêneres ou a entidades públicas.
Previstos nos artigos 18 a 20 da referida lei
- Estar inscrita no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
- Integrar o cadastro nacional de entidades e organizações de assistência social de que trata o inciso XI do art.19 da Lei nº 8.742, de 7 de setembro de 1993. (O registro no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS ainda não está sendo exigido para fins de certificação).
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Foto: Mauro Vieira/MDS
Dia Internacional para Erradicação da Pobreza
O ministro Osmar Terra participou na última terça-feira (17) de um seminário promovido pelo Banco Mundial em Brasília. Em comemoração ao Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza - instituído pela ONU há 25 anos -, o encontro teve como destaque uma aula magna proferida pelo economista Ricardo Paes de Barros.
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Foto: Mauro Vieira/MDS
Bolsa Família tem fila zerada pela 5ª vez no ano
Neste mês, 241 mil famílias entraram no programa. Para garantir que os recursos cheguem a quem mais necessita, o MDS faz um cruzamento das informações declaradas pelos beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com as que constam nas diversas bases de dados oficiais.
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Censo SUAS 2017 |
Gestores, coordenadores e conselheiros municipais e estaduais já podem preencher e enviar os questionários do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2017. O prazo para o preenchimento vai até 1º de dezembro. Realizado anualmente, o levantamento monitora as unidades, atividades, serviços prestados e o perfil dos trabalhadores da assistência social em todo o país.
Preenchimento – Para preencher o censo, os gestores devem acessar o sistema no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas.
Os responsáveis deverão usar o login e a senha de acesso aos sistemas da Rede Suas – os mesmos do CadSuas. Em caso de dúvidas, o responsável pelo preenchimento poderá entrar em contato com o MDS por meio do chat, do telefone 0800-707-2003 ou do e-mail: vigilanciasocial@mds.gov.br.
CRONOGRAMA |
Questionário |
Abertura |
Encerramento |
Cras |
11 de setembro |
10 de novembro |
Centro de Convivência |
Creas |
25 de setembro |
17 de novembro |
Centro POP |
Centro DIA |
Conselhos (Municipal e Estadual) |
2 de outubro |
1º de dezembro |
Gestão Municipal |
Gestão Estadual |
Unidade de Acolhimento |
9 de outubro |
1º de dezembro |
Acolhimento Familiar |
Período de Retificação |
4 de dezembro |
8 de dezembro |
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Mobilização contra o Aedes aegypti |
A Sala Nacional de Coordenação e Controle para Combate ao Aedes aegypti (SNCC) coordenará a mobilização nacional das áreas de assistência social, saúde e educação para conscientizar a população sobre o enfrentamento ao mosquito. A ação irá ocorrer na semana de 23 a 27 de outubro.
Durante a mobilização, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) conta com a Rede de Assistência Social para desenvolver atividades integradas com as equipes de saúde e de educação que envolvam a comunidade, além de mobilizar os trabalhadores, os usuários e beneficiários do Bolsa Família. O objetivo é ampliar a conscientização e fortalecer o combate ao mosquito.
As unidades, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), os Centros Pop e as entidades socioassistenciais, devem realizar atividades de mobilização. Entre as sugestões de ação estão: mutirões de limpeza, rodas de conversa, gincanas, produção de murais informativos, atividades lúdicas, palestras, entre outras.
A Sala Nacional preparou as orientações para a mobilização. Confira!
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| Ministério do Desenvolvimento Social 19 de outubro
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O #PapoSocial desta semana falou sobre o Cadastro Único. A coordenadora-geral de Apoio à Integração de Ações da Senarc, Denise Direito, respondeu #AoVivo as dúvidas dos nossos seguidores. Confira!
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Anote na agenda |
23 a 27 de outubro
- Semana Nacional de Mobilização dos setores da Educação, Assistência Social e Saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti
25 e 26 de outubro
- Conferência Estadual de Assistência Social do Ceará
25 a 27 de outubro
- Conferência Estadual de Assistência Social de Sergipe
30 e 31 de outubro
- IV Encontro Nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
30 de outubro a 1º de novembro
- Conferências estaduais de Assistência Social de Mato Grosso, do Maranhão, da Bahia e de Goiás
31 de outubro a 1º de novembro
- Conferências estaduais de Assistência Social de Santa Catarina e do Rio Grande do Norte
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PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR INFOSUAS". |
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