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 Informe do dia 03 de novembro de 2017       |
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Foto: Rafael Zart/MDS
Governo federal promove encontro para fortalecer combate ao trabalho infantil
Fortalecer a participação e articulação dos governos locais e da sociedade civil na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Este é o objetivo do IV Encontro Nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que reuniu representantes de todos os Estados e do Distrito Federal nos dias 30 e 31 de outubro, em Brasília. O evento é uma forma de celebrar os 21 anos da criação do programa, além de ser preparatório para a Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que ocorrerá em novembro na Argentina.
Segundo a diretora de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Mariana Neris, foram promovidos encontros estaduais do programa em 24 Estados para reunir propostas de como aprimorar a política pública. O principal desafio apontado para o enfrentamento à exploração laboral das crianças, explicou ela, está ligado à prevenção.
“A prevenção do trabalho infantil ocorre quando a gente tem escola de qualidade, que alcança toda a população. Temos que trabalhar a política de emprego, informar as famílias que exploram o trabalho infantil para a sobrevivência e avançar nas políticas de transferência de renda e no monitoramento e acompanhamento”, assinalou.
A diretora destacou também a importância do envolvimento da União, dos Estados e dos municípios. “Precisamos unir esforços nas três esferas de governo. Não é só o financiamento que vem do governo federal. Precisamos do papel dos Estados fortemente no apoio aos municípios, seja com apoio técnico ou financeiro. E precisamos dos municípios unidos em cada uma das pastas”, afirmou.
A coordenadora do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão, defende que os municípios sejam fortalecidos.
“Não adianta termos as políticas públicas e orçamento, se o município não é capaz de executar. Acho que só vamos conseguir de fato erradicar o trabalho infantil se os 5.570 municípios brasileiros estiverem implementando todas as políticas de erradicação e prevenção do trabalho infantil”.
Já o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, ressaltou que, mesmo não sendo fácil construir políticas intersetoriais, o combate ao trabalho infantil tem avançado.
Ele avalia que o acompanhamento das famílias também é necessário para que a redução do trabalho infantil seja maior. “Um dos maiores desafios é viabilizar que essas crianças possam ter um tempo melhor para aprender, crescer, de viver bem, pois é o tempo delas brincarem”, explicou.
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Saiba mais Criado em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) passou por um redesenho em 2013, visando ao desenvolvimento de ações estratégicas nas áreas de informação e mobilização, identificação, proteção, defesa e responsabilização, e monitoramento. Com a mudança, Estados e municípios com alta incidência de trabalho infantil passaram a contar com recursos federais para o apoio à gestão. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2014, mostram que o perfil do trabalho infantil no Brasil é formado por adolescentes maiores de 14 anos, que vivem no meio urbano, trabalham no comércio e em negócios familiares. À época, a maioria estava na escola. A amostragem também apresentou uma redução de 1,76 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho – de 5 a 15 anos – entre 2004 e 2015. |
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Foto: Mauro Vieira/MDS
 Criança Feliz: mil municípios já contam com visitas domiciliares As visitas domiciliares do Programa Criança Feliz já estão ocorrendo em mil municípios em todo o país. Quase 85 mil crianças e gestantes são acompanhadas semanalmente por visitadores capacitados. Nos encontros, os visitadores orientam os pais sobre a maneira adequada de estimular o desenvolvimento dos filhos, principalmente nos primeiros mil dias de vida. 
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Foto: Lia de Paula/MDS
 Compromissos para a Década de Ação para a Nutrição Os compromissos do governo brasileiro para a Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016-2025) estão elencados em uma publicação divulgada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), coordenada pelo MDS. O documento foi apresentado, em outubro, durante a 44ª Sessão do CSA, das Nações Unidas, em Roma (Itália).
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| Censo Suas 2017 | |||||||||||||||||||||||||||
| No próximo dia 10 de novembro, termina o prazo para que municípios e Estados preencham as informações sobre os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Convivência no Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas). Realizado anualmente, o levantamento monitora as unidades, atividades, serviços prestados e o perfil dos trabalhadores da assistência social em todo o país.
Preenchimento – Para preencher o censo, os gestores devem acessar o sistema no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas. Os responsáveis deverão usar o login e a senha de acesso aos sistemas da Rede Suas – os mesmos do CadSuas. Em caso de dúvidas, o responsável pelo preenchimento poderá entrar em contato com o MDS por meio do chat, no telefone 0800-707-2003 ou e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br.
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| Inscrições para observadores da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social |
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) abriu 300 vagas para observadores da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. As inscrições estão disponíveis no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas) até o dia 9 de novembro. As vagas foram distribuídas por região. As inscrições serão computadas por ordem de chegada. Após as 300 vagas serem preenchidas, as novas inscrições entrarão em uma lista de espera, tendo em vista possíveis desistências. Segundo o CNAS, os observadores terão que arcar com todas as suas despesas. A conferência contará com cerca de 2 mil participantes de todo Brasil, entre delegados com direito à voz e voto, além de convidados e observadores (com direito à voz). |
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| Anote na agenda | |
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6 a 8 de novembro
8 de novembro
8 e 9 de novembro
8 a 10 de novembro
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PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003. |
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