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| 31 de março de 2017 |
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Países da América do Sul firmam compromisso pela proteção social na Amazônia |
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Foto: Mauro Vieira/MDSA
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Promover justiça social, igualdade e o uso sustentável dos recursos naturais da Região Amazônica. Estas são as principais propostas da Carta de Belém, assinada nesta sexta-feira (31) no encerramento do Seminário Pan-Amazônico de Proteção Social, na capital paraense, por oito países: Brasil, Suriname, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Peru e República da Guiana. Por parte do governo brasileiro, o texto foi assinado pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame. Segundo ele, a carta dá visibilidade às necessidades de proteção social dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia. |
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| “Com a carta, damos visibilidade aos desafios que temos pela frente para promover realmente a inclusão, a proteção e o desenvolvimento econômico e, sobretudo, que seja um desenvolvimento sustentável para todos os povos da Amazônia”, enfatizou. Beltrame destacou ainda que as políticas públicas precisam ser ajustadas à realidade local. Por isso, a importância do encontro. “Nós precisamos sair dessa fórmula pré-concebida, tanto do ponto de vista de financiamento das ações quanto do ponto de vista de estrutura e infraestrutura. Todas as unidades da assistência social precisam ser customizadas para atender à realidade da região”, afirmou. O subdiretor-geral para Superação da Pobreza e Prosperidade Social da Colômbia, Julián Torres, salientou que a preocupação com a Amazônia deve ir além dos países que integram a região. “Temos que pensar em fazer um trabalho diplomático e do mais alto nível. Temos que pensar em tomar decisões politicamente responsáveis de todo mundo com a Amazônia e, nesse sentido, temos uma responsabilidade enorme”, disse. No documento, os países recomendam a realização de novas edições do seminário, com sede alternada entre os países. O objetivo é difundir as ideias da Carta de Belém e envolver novos atores na discussão. A próxima edição acontecerá em 2018, no Peru. Para ler a Carta de Belém pela Proteção Social na Amazônia, clique aqui.
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| Transferência fundo a fundo das emendas parlamentares As transferências voluntárias de recursos originárias de emendas parlamentares passarão a ocorrer de forma simplificada. O MDSA publicou nesta semana a Portaria nº 130 que permite a transferência dos recursos por meio da modalidade fundo a fundo. A medida também dará mais agilidade aos processos de transferência voluntária de recursos de programação orçamentária própria. Cada emenda deverá ter um valor mínimo de R$ 50 mil para municípios com até 50 mil habitantes. Para municípios maiores, de até 900 mil habitantes, o valor mínimo é de R$ 100 mil. O mesmo limite será aplicado para as metrópoles, que têm mais de 900 mil habitantes. Os recursos serão transferidos diretamente para os Fundos de Assistência Social dos estados, Distrito Federal e municípios. As transferências poderão ser feitas por meio da modalidade incremento temporário, em que os recursos são usados para custeio das unidades públicas ou das entidades e organizações de assistência social. Outra maneira é por meio da modalidade de estruturação da rede. Neste caso, a verba será destinada para aquisição de equipamentos permanentes das unidades. Mais informações no blog do Fundo Nacional de Assistência Social. |
| Patrimônio A nova portaria atende a outro pedido antigo dos Estados e municípios. Os equipamentos e materiais adquiridos com os recursos recebidos poderão ser tombados diretamente ao patrimônio dos estados e municípios após cinco anos de uso, desde que aprovada a prestação de contas dos municípios. |
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| Inclusão cadastral dos beneficiários do BPC Desde novembro de 2016, com a entrada em vigor do Decreto 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao longo do ano de 2017, devem ser incluídos os beneficiários idosos e, em 2018, as pessoas com deficiência. A Instrução Operacional (IO) nº 24, de 08 de março de 2017 detalha como as gestões municipais devem agir nessa ação. Para nortear a atuação cadastral, foram disponibilizados no SIGPBF as listagens dos beneficiários idosos que se encontram fora do Cadastro Único e que devem ser incluídos neste ano. Os idosos serão convocados a realizar seu cadastro preferencialmente no mês de seu aniversário, para que se evite uma grande procura aos postos de cadastramento ao final do período. Confira mais informações. |
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