10 de março de 2017        

MDSA reajusta em 45% repasses da assistência social
Foto: Mauro Vieira/MDSA

O valor repassado aos municípios para o atendimento à população em vulnerabilidade social nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) será reajustado. O aumento médio será de 45%. Os recursos começam a ser repassados aos fundos municipais a partir de junho deste ano. Desde 2013, o valor destinado às prefeituras não sofria reajuste.

Os municípios de até 20 mil habitantes, que recebiam R$ 6 mil por mês do financiamento federal para a execução do serviço nos Cras, passarão a receber R$ 8,7 mil. Já os municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes passam de R$ 9 mil para R$ 13 mil por cada centro de atendimento. E os municípios

acima de 50 mil habitantes passam de R$ 12 mil para R$ 17,4 mil por mês.

Para receber os valores integrais, as unidades devem estar em dia com as exigências relacionadas à qualidade do atendimento da assistência social, como um quadro mínimo de profissionais, de infraestrutura e de atividades desenvolvidas. A qualidade é avaliada pelo Índice de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (ID Cras).
 
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o reajuste é uma ação do governo federal para valorizar o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele destaca que o aumento promoverá uma melhor qualidade dos serviços ofertados à população. “Estamos fortalecendo o Cras e a assistência social em todos os programas, inclusive com o Criança Feliz”, afirma.
 
Terra ressalta o papel importante dos centros para que a população tenha acesso às políticas públicas. “É nos Cras que se materializa o trabalho do governo e fazemos isso em estreita parceria com as prefeituras. Nessas unidades, a população que mais precisa se inscreve no Cadastro Único para acessar o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada”.
 
O ministro reforça também que o governo federal, no fim do ano passado, quitou os repasses de 2014 e de 2015 para a assistência social e que está colocando em dia os pagamentos referentes ao ano de 2016.
 
Autonomia

O diretor de Gestão do Suas, Luis Otávio Farias, explica que o município tem total autonomia para a utilização do recurso da Assistência Social. A verba pode ser usada para o pagamento dos profissionais que atuam no Cras ou para outras atividades de custeio necessárias à oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).

“Nossa expectativa é que, com o reajuste de 45%, os municípios possam manter as equipes técnicas de referência, que devem necessariamente contar com assistentes sociais e psicólogos, além de outros profissionais de nível médio ou superior”.

Inclusão cadastral dos beneficiários do BPC

Em novembro de 2016, com a entrada em vigor do Decreto 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao longo do ano de 2017, devem ser incluídos os beneficiários idosos e, em 2018, as pessoas com deficiência. A Instrução Operacional (IO) nº 24, de 08 de março de 2017 detalha como as gestões municipais devem agir nessa ação.

Para nortear a atuação cadastral, foi disponibilizado no SIGPBF as listagens dos beneficiários idosos que se encontram fora do Cadastro Único e que devem ser incluídos neste ano. Os idosos serão convocados a realizar seu cadastro preferencialmente no mês de seu aniversário, para que se evite uma grande procura aos postos de cadastramento ao final do período.

Confira mais informações

Fique atento

Gestores e técnicos da Assistência Social, a SNAS publicou um guia sobre os novos procedimentos introduzidos pelo Decreto 8.805/2016 na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Leia com atenção!
 

Mobilização contra o Aedes

O governo federal concentra esforços para combater o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, zika e chikungunya. Entre os dias 20 e 24 de março, será realizada a Semana Nacional de Mobilização da Rede de Assistência Social contra o Mosquito. Durante essa semana, contamos com a Rede de Assistência Social para desenvolver ações que envolvam a comunidade, mobilizando os trabalhadores, os usuários, os beneficiários do Bolsa Família e as lideranças comunitárias. O objetivo é ampliar a conscientização e fortalecer o combate ao mosquito.

As unidades, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), os Centros Pop e as entidades socioassistenciais, devem realizar atividades de mobilização. Entre as sugestões de ação estão: mutirões de limpeza, rodas de conversa, gincanas, produção de murais informativos, atividades lúdicas, palestras, entre outras.

É importante destacar a parceria entre as equipes de Assistência Social e de Saúde, que trabalham integradas, principalmente no atendimento às crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus. Por isso, é interessante que as equipes de saúde – principalmente os agentes comunitários de saúde - sejam convidadas a participar das atividades e a trazer informações sobre a prevenção e o combate ao Aedes.

O combate aos focos do mosquito é a única forma de prevenção da doença.

 
Registro da ação

Para dar visibilidade às ações desenvolvidas em todo o país durante a Semana Nacional de Mobilização da Rede de Assistência Social contra o Mosquito, a Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) publicará as fotos e relatos das ações realizadas durante a mobilização. Envie para a página do MDSA no Facebook o registro das ações de sua unidade ou de seu município. Contamos com todos vocês!
 
 

Conheça o SUAS

O MDSA lançou um tutorial de boas-vindas aos secretários municipais de Assistência Social. O material tem o objetivo de fazer uma breve apresentação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) aos novos gestores municipais, bem como fornecer instruções sobre os primeiros procedimentos

a serem executados. O material traz ainda diversos links para publicações e sites que contêm informações relevantes para as novas equipes.

Para acessar esse material, basta entrar na página de Ensino a Distância do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (http://www.mds.gov.br/ead/) e clicar no banner verde localizado na parte superior esquerda da página principal.

O tutorial foi desenvolvido para os novos secretários municipais de Assistência Social que tomaram posse em 2017, mas pode também ser utilizado pelos trabalhadores da assistência social e por qualquer pessoa interessada em conhecer o Sistema Único de Assistência Social.

A página EAD do MDSA também disponibiliza outros tutoriais relacionados às diversas áreas do MDSA. Para acessar basta realizar um breve cadastro, ir para a área de cursos oferecidos e clicar na aba “Tutoriais”.

Não perca esta oportunidade de conhecer mais sobre os serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail: suporte.ead@mds.gov.br.

 
Foto: Mauro Vieira/MDSA

Programa Criança Feliz no CNAS

O MDSA apresentou na última quarta-feira (8) ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) um balanço das ações de implementação do Programa Criança Feliz. Na primeira capacitação, foram treinados 84 profissionais. Esses multiplicadores, escolhidos pelos estados, serão responsáveis por acompanhar a execução do programa e formar os técnicos que farão as visitas às famílias para mostrar aos pais a melhor forma de estimular o desenvolvimento cognitivo, emocional e psicossocial das crianças.

A diretora de Proteção Social Básica da SNAS, Renata Ferreira, explicou ainda como serão realizadas as atividades previstas para o programa nos próximos três meses dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O Criança Feliz diz respeito à parte da política de assistência social na atenção às crianças na primeira infância. Trouxemos o processo de aceite de municípios e estados e um panorama da implantação e perspectivas para o próximo trimestre”, explicou.

O presidente do CNAS, Fábio Bruni, avaliou como positivo o primeiro ciclo de implementação do Criança Feliz. “Neste momento de implantação do programa, surgem muitas dúvidas nos conselhos estaduais e municipais sobre as ações desenvolvidas para a primeira infância no Suas. Todos os esclarecimentos precisam estar nivelados no CNAS para avaliação, por isso este encontro foi bastante positivo”, concluiu.

 
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 Anote na Agenda
21 e 22 de março
  • 154ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília

27 a 31 de março
  • Seminário Pan-Amazônico de Proteção Social, em Belém (PA)

4 e 5 de abril
  • Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social, em São Paulo. Mais informações no site do CNAS
PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDSA, pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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