29 de maio de 2017        

Encontro de Vigilância Socioassistencial discute o
uso do Cadastro Único



Foto: Divulgação/MDSA


A utilização do Cadastro Único como ferramenta para subsidiar a construção do Diagnóstico Socioterritorial no Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi tema do X Encontro Nacional de Vigilância Socioassistencial.

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o evento reuniu, na semana passada, mais de 350 pessoas, entre técnicos, gestores e conselheiros da assistência social, além de professores e pesquisadores.

O secretário adjunto de Assistência Social do MDSA, Antônio Henriques, explicou que o encontro serviu para debater a implementação da vigilância socioassistencial em todo o território nacional. “Hoje já temos dois terços dos municípios operando o serviço. Mas temos muito que avançar, uma vez que a vigilância é a ferramenta que nos dá as informações necessárias para tomarmos decisões sobre serviços e recursos a serem alocados”. No evento, foram plenejadas ações a serem implementadas nos municípios.

Para o diretor de Condicionalidades do MDSA, Eduardo Pereira, o Cadastro Único é um instrumento fundamental para fazer a identificação e a caracterização das populações-alvo da política de assistência social. “É importante que a gente tenha à disposição as informações que o cadastro oferece para que a possamos consolidar os serviços e aprimorar as ações da política”, reforçou.

Já o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Fábio Bruni, disse que o monitoramento é uma prática que deve ser constante. “Sem a informação não é possível trabalhar. A informação qualificada é uma estratégia de ação e passou a ser a principal ferramenta do controle social”.

Gestão da informação

A Vigilância Socioassistencial é uma área vinculada à gestão do Suas com o objetivo de produzir e sistematizar informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre as famílias e os indivíduos. Também são levadas em consideração as características e distribuição da rede socioassistencial. Esses dados subsidiam o planejamento, supervisão e execução dos serviços da assistência social.

Ao participar do encontro, a secretária adjunta de Assistência Social do município paraense de Barcarena, Odete Pantoja, falou sobre a oportunidade de qualificar a equipe técnica que realiza o atendimento ao cidadão. “Essa troca de experiências é primordial para levar conhecimento para o nossa região. Isso nos permite fazer diagnósticos mais precisos e, assim, investir em campanhas e programas sociais", destacou.

Repactuação do Acessuas Trabalho

Gestores municipais e do Distrito Federal têm até o dia 16 de junho para efetuarem a repactuação ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). O Termo de Repactuação de Metas, disponibilizado pelo MDSA, deverá ser feito pelos municípios com saldos de recursos financeiros acima de R$ 20 mil. Para os demais, o trâmite será dispensado. A medida faz parte do novo formato do Acessuas Trabalho, que possibilita que municípios com saldo acumulado utilizem o recurso do Fundo de Assistência Social para identificar, preparar e acompanhar a trajetória dos beneficiários do Bolsa Família no mundo do trabalho.

“Esse aceite é para que o município repactue as novas metas e, dessa forma, utilize o saldo que ele tem em conta nesse novo formato. Nós temos hoje um universo de aproximadamente 800 municípios que têm saldo acima de 20 mil”, explicou a diretora de Proteção Social Básica do MDSA, Renata Ferreira. Os municípios que recusarem a repactuação de metas ou que não se manifestarem no prazo estabelecido deverão devolver os recursos existentes em conta ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Para realizar a adesão, os gestores podem acessar o sistema utilizando CPF e senha do administrador titular ou adjunto do órgão gestor de assistência social. A aprovação nos Conselhos Municipais de Assistência Social também precisa ser informada ao MDSA até o dia 16 de junho.

Plano de Ação

Está aberto o prazo para gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal da assistência social preencherem o Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2017. As informações devem ser enviadas eletronicamente, por meio do aplicativo Plano de Ação, disponível no site do MDSA, até o dia 2 de junho de 2017.

Simpeti


O prazo para preenchimento do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti) encerra no dia 30 de junho. Este prazo de preenchimento é referente às ações de 2014, 2015 e 2016.

O sistema deverá ser preenchido conforme os cinco eixos que compõem o redesenho do Peti: informação e mobilização, identificação, proteção social, apoio e acompanhamento à defesa e responsabilização e monitoramento.

   Foto: Ivan Baldivieso/Governo-BA

O monitoramento é executado nos três níveis de governo. A partir dos dados, poderão ser aprimorados diagnósticos, planos de ação e análises da proteção social. A atualização constante das ações no Simpeti por toda a rede fortalece o enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes.

Outras informações sobre o sistema podem ser consultadas no manual, disponível no endereço http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1642a, ou por meio da Central de Atendimento do ministério, pelo telefone 0800 707 2003.

Plano de atendimento a crianças e adolescentes


O MDSA lançou uma consulta pública para receber contribuições que irão embasar a construção do documento “Orientações para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento”. O objetivo é criar um modelo que oriente o planejamento das atividades em todo o país.

A participação de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representantes da sociedade civil, acadêmicos e organizações que trabalham com o tema é essencial para o aprimoramento das informações e a garantia de direitos das crianças e adolescentes acolhidos. As sugestões devem ser encaminhadas, por meio de formulário, até 30 de junho para o endereço eletrônico consultapublica-pse@mds.gov.br.

Foto: Lia de Paula/MDSA
 Anote na Agenda

31 de maio e 1º de junho
  • Oficina sobre Acolhimento Familiar e Guarda Subsidiada, em Brasília/DF
6 de junho
  • Reunião da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília/DF
19 a 21 de junho
  • Encontro Nacional do Congemas, em Porto Seguro/BA
PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDSA, pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR".
Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR INFOSUAS".

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