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| 15 de maio de 2017 |
Ministro convoca secretários estaduais para fortalecer gestão do Suas |
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Foto: Mauro Vieira/MDSA  |
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| Ele tranquilizou os secretários estaduais em relação aos pagamentos dos serviços e benefícios do Suas. “Quero dizer que estamos priorizando os recursos, todos que são possíveis serem priorizados, para a área de assistência social. A área social continua sendo uma prioridade para o governo federal.”
Em sua apresentação, o ministro lembrou também que o país está passando por um momento de crise e o esforço do governo é para que os recursos não diminuam. “Temos que fazer um esforço muito grande para que os recursos que temos não diminuam e rendam mais na ponta. Queremos que os programas andem, que tenham resultados e que a área da assistência social tenha um protagonismo importante nas políticas públicas.” No encontro foi discutido o pacto de aprimoramento da rede de assistência social, que prevê a gestão tripartite, com responsabilidade da União, Estados e municípios, e o cumprimento das metas do Plano Decenal da Assistência Social. “Vivemos um cenário que requer dos gestores ampla discussão e planejamento, sem subordinar o orçamento social à lógica da economia vigente”, apontou o presidente do Fonseas, Josbertini Clementino.
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Simpeti: prazo prorrogado o prazo para preenchimento do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti) foi prorrogado até o dia 30 de junho. Os gestores devem lançar na ferramenta as atividades que foram executadas em 2014, 2015 e 2016. Para 2017, o sistema estará aberto durante este ano. O Simpeti deverá ser preenchido conforme os cinco eixos que compõem o redesenho do Peti: informação e mobilização, identificação, proteção social, apoio e acompanhamento à defesa e responsabilização e monitoramento. |
Foto: Ivan Baldivieso/Governo-BA  |
| O monitoramento é executado nos três níveis de governo. A partir dos dados, poderão ser aprimorados os diagnósticos, planos de ação e análises da proteção social. A atualização constante das ações no Simpeti por toda a rede fortalece o enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes. Outras informações sobre o sistema podem ser consultadas no manual, disponível no endereço http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1642a, ou por meio da Central de Atendimento do ministério, pelo telefone 0800 707 2003. |
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Encontro Regional do Congemas – Sul
Anualmente, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) realiza encontros regionais e nacional. Neste ano, os encontros têm como tema “O Plano Decenal de Assistência Social: compromisso na defesa dos direitos e a efetivação do Suas”. O Encontro da Região Sul foi realizado nos dias 11 e 12 de maio, em Bento Gonçalves (RS).O evento reuniu gestores municipais da região que atuam na área de assistência social. Foram realizados painéis e mesas redondas com participação de pesquisadores da área, membros do Congemas e representantes do MDSA, e ainda ofertados minicursos com temáticas definidas a partir das demandas dos gestores.
O Encontro Nacional do Congemas, que será realizado entre os dias 7 e 9 de junho, em Porto Seguro (BA), tem como objetivo debater com os gestores municipais a garantia de direitos, o fortalecimento do pacto federativo e a efetivação e consolidação do Suas em todo o país.
Atenção, gestores e técnicos da Assistência Social. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora tem que estar no Cadastro Único. É importante orientar os idosos que a inclusão cadastral permite ter acesso a outros programas e benefícios sociais. O prazo vai até 31 de dezembro de 2017. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) preparou um guia sobre as novas regras de operacionalização do BPC. Confira!
Pesquisa sobre o Serviço de Medidas Socioeducativas
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) lançou uma pesquisa de caráter nacional destinada aos gestores municipais e aos responsáveis municipais pelo Serviço de Medidas Socioeducativas. A pesquisa tem por objetivo receber informações sobre a realidade da execução do serviço no território, além da metodologia de atendimento, infraestrutura, formas de gestão, entre outros.Os resultados do estudo vão subsidiar as discussões em andamento na Câmara Técnica de Medidas Socioeducativas da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Gestor, fique atento! O link da pesquisa será enviado por e-mail. O questionário deverá ser respondio, por meio eletrônico, até o dia 19 de maio. As respostas têm caráter sigiloso.
Consulta pública
A SNAS abre consulta pública para receber contribuições que irão embasar a construção do documento “Orientações para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento”. O objetivo é criar um modelo que oriente o planejamento das atividades em todo o país.A participação de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representantes da sociedade civil, acadêmicos e organizações que trabalham com o tema é essencial para o aprimoramento das informações e a garantia de direitos das crianças e adolescentes acolhidos. As sugestões devem ser encaminhadas, por meio de formulário, até 30 de junho para o endereço eletrônico consultapublica-pse@mds.gov.br.
Está aberto o prazo para gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal da assistência social preencherem o Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2017. As informações devem ser enviadas eletronicamente, por meio do aplicativo Plano de Ação, disponível no site do MDSA, até o dia 2 de junho de 2017.
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A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) convida municípios, Estados e Distrito Federal a participarem da 1º Mostra de Experiências em Vigilância Socioassistencial. A oficina irá proporcionar a troca de experiências para solução de problemas relacionados à vigilância socioassistencial. O encontro acontece entre os dias 24 e 26 de maio, em Brasília. Para participar da Mostra de Experiências, os técnicos devem preencher o formulário de inscrição. Neste documento, os entes federados terão a oportunidade de relatar uma ação de vigilância socioassistencial que foi realizada ou que está sendo aplicada na sua cidade. |
Foto: Sérgio Amaral/MDSA  |
| A ideia é apresentar como foram todas as etapas do processo da estratégia e compartilhar as experiências para outros municípios. Participe! Mais informações pelos telefones (61) 2030-3118, 2030-3131, 2030-3133 ou pelo e-mail: vigilanciasocial_inscricoes@mds.gov.br |
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A SNAS convoca todos os trabalhadores e gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para realizarem no dia 18 de maio uma mobilização, em seus territórios de atuação, com o compromisso de combater o abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Desde o ano 2000, o Brasil se une no dia 18 de maio para reafirmar o compromisso nacional no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes. O Suas faz parte dessa corrente, integrando o Sistema de Garantia de Direitos, no eixo da Promoção dos Direitos. |
Foto: Ana Nascimento/MDSA  |
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De acordo com o Censo SUAS 2016, 97,7% dos CREAS informaram que atendiam, pelo Serviço Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, situações de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Em relação às situações de exploração sexual, 88,9% dos CREAS afirmaram realizar este atendimento as crianças, adolescentes e suas famílias. Esses dados demonstram o quanto à rede socioassistencial é demandada a atuar frente a essa temática. Uma das principais formas de identificação da violência contra a criança e o adolescente é a denúncia. É por meio das ferramentas de denúncia que se articulam as redes de proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. Portanto, é fundamental a divulgação desses canais:
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