05 de maio de 2017        

Gestores aprovam reabertura da adesão de municípios ao Programa Criança Feliz


Foto: Mauro Vieira/MDSA

Gestores estaduais, municipais e do governo federal aprovaram nesta quarta-feira (3) a reabertura do termo de aceite para o Programa Criança Feliz. A decisão ocorreu durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e poderá beneficiar cerca de 1,3 mil municípios que não conseguiram aderir ao programa no prazo estipulado ou que não eram elegíveis na época. A mudança ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que deverá se reunir nos dias 17 e 18 de maio.

Segundo a secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant, a reabertura do termo de aceite para novos municípios permitirá que o Criança Feliz atinja a marca de 1 milhão de crianças atendidas no final de 2017.

“Há um número significativo de municípios que também querem ter o programa Criança Feliz. Então, a gente atende a uma demanda deles. Nós pactuamos essa primeira expansão, mas isso não significa que a gente não tenha outra em agosto e em setembro”, afirmou.

Para ser aderir ao Criança Feliz, cada município precisa ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com cadastro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas). Outro critério de elegibilidade é a obrigatoriedade do Cras atender o mínimo de 140 pessoas, além de ter um Índice de Desenvolvimento do Cras (ID Cras) igual ou maior que 3. O ID CRAS resulta da combinação de quatro indicadores dimensionais: atividades realizadas, horário de funcionamento, recursos humanos e estrutura física.

Aberto prazo para gestores realizarem a repactuação de metas do Acessuas Trabalho

Gestores municipais e do Distrito Federal têm até o dia 16 de junho para efetuarem a repactuação ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). O Termo de Repactuação de Metas, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), deverá ser feito pelos municípios com saldos de recursos financeiros acima de R$ 20 mil. Para os demais, o trâmite será dispensado.

A medida faz parte do novo formato do Acessuas Trabalho, que possibilita que municípios com saldo acumulado utilizem o recurso do Fundo de Assistência Social para identificar, preparar e acompanhar a trajetória dos beneficiários do Bolsa Família no mundo do trabalho.

“Esse aceite é para que o município repactue as novas metas e, dessa forma, utilize o saldo que ele tem em conta nesse novo formato. Nós temos hoje um universo de aproximadamente 800 municípios que têm saldo acima de 20 mil”, explicou a diretora de Proteção Social Básica do MDSA, Renata Ferreira.

Os municípios que recusarem a repactuação de metas ou que não se manifestarem no prazo estabelecido deverão devolver os recursos existentes em conta ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Para realizar a adesão, os gestores podem acessar o sistema utilizando CPF e senha do administrador titular ou adjunto do órgão gestor de assistência social. A aprovação nos Conselhos Municipais de Assistência Social também precisa ser informada ao MDSA até o dia 16 de junho.

Carminha Brant explica políticas do MDSA na Câmara dos Deputados

A secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant, esteve reunida com parlamentares nesta quinta-feira (4) durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, Carminha explicou a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e as ações realizadas pela pasta.

Em sua fala, a secretária abordou a importância da Política Nacional de Assistência Social e do Serviço Único de Assistência Social (Suas). “O Suas é muito importante por representar um comando único, o que significa um compartilhamento orgânico das tarefas e operação da política de assistência”, afirmou.




Foto: Mauro Vieira/MDSA

O Programa Criança Feliz também entrou na pauta. A iniciativa irá promover o desenvolvimento infantil integral das crianças beneficiárias do Bolsa Família e das que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todo o país, 2.547 municípios já aderiram ao programa, que é coordenado pelo MDSA. Com foco na visitação domiciliar, o Criança Feliz reunirá ações em áreas como saúde, educação, cultura e justiça.

O convite para que Carminha participasse da audiência pública partiu do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG).

Beneficiários de políticas sociais poderão consultar informações cadastrais na internet

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou uma ferramenta para facilitar o acesso do cidadão aos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Disponível na página do MDSA na internet, o Consulta Cidadão permitirá que as famílias visualizem e imprimam um resumo das suas informações cadastrais. Até então, para ter acesso a esses dados, era preciso ir pessoalmente até o setor responsável pelo cadastro nos municípios.

O Cadastro Único reúne informações de cerca de 27 milhões de famílias e é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais, entre eles, o Bolsa Família. Para receber o benefício, é imprescindível manter o cadastro atualizado. Na nova página, as famílias poderão conferir, por exemplo, se estão ou não com as informações em dia.

Também será possível acessar individualmente informações como faixa de renda, composição familiar, data de cadastramento e Número de Identificação Social (NIS) dos integrantes da família. Ao final da consulta, os usuários poderão salvar e imprimir as informações, que servirão como comprovante de inscrição. O documento é exigido para ingresso em determinados programas sociais ofertados por Estados e municípios.

Além de facilitar a vida dos beneficiários, a iniciativa ajudará a reduzir a demanda de atendimento em âmbito local, permitindo que a estrutura do Cadastro Único nos municípios se dedique a outras atividades, como o processo de entrevista e cadastramento das famílias.

Consulta pública recebe contribuições para plano de atendimento a crianças e adolescentes

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou uma consulta pública para receber contribuições que irão embasar a construção do documento “Orientações para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento”. O objetivo é criar um modelo que oriente o planejamento das atividades em todo o país.

A participação de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representantes da sociedade civil, acadêmicos e organizações que trabalham com o tema é essencial para o aprimoramento das informações e a garantia de direitos das crianças e adolescentes acolhidos. As sugestões devem ser encaminhadas, por meio de formulário, até 30 de junho para o endereço eletrônico consultapublica-pse@mds.gov.br.

Oficina do FNAS

O próximo encontro de apoio técnico do FNAS está agendado para os dias 10 e 17 de maio. Terão prioridade os entes que não participaram dos encontros anteriores. Além disso, a inscrição dos representantes de Estados e municípios que solicitaram participação nos encontros anteriores e que não compareceram só será confirmada se houver disponibilidade.

Durante o Apoio Técnico, os gestores recebem orientações do FNAS para execução de recursos e retiradas dúvidas relacionadas à execução sobre a Execução Orçamentária e Financeira do SUAS.

Os estados, municípios e o Distrito Federal que quiserem participar deverão encaminhar e-mail com solicitação para apoiotecnico.fnas@mds.gov.br com dados como UF/município ou estado; data solicitada; nome dos participantes; CPF de cada participante; cargo/função de cada participante; e telefone para contato.

O apoio técnico ocorrerá no auditório do Edifício The Union, no Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1 – Guará, em Brasília.
 Anote na Agenda

9 a 10 de maio
  • III Encontro Nacional do FONSEAS, em Brasília/DF
10 e 17 de maio
  • Apoio Técnico do Fundo Nacional de Assistência Social, em Brasília/DF
11 e 12 de maio
  • Encontro do Congemas – Região Sul, em Bento Gonçalves/RS
PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDSA, pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR".
Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR INFOSUAS".

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