Boletim - Infosuas - 28/07/2017

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Informe do dia 28 de julho de 2017

Foto: Claudio Gomes/Amupe

Carminha Brant fala do cofinanciamento do Suas para gestores municipais de Pernambuco

A responsabilidade do cofinanciamento dos serviços socioassistenciais foi tema de debate durante o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, em Olinda (PE). A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Carminha Brant, participou na última quarta-feira (26) do evento organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Durante sua apresentação, ela destacou o papel da União, Estados, municípios e do Distrito Federal para a manutenção do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O Suas é um sistema descentralizado, participativo e não contributivo, no qual Estados, municípios e a União compartilham obrigações para a consecução da Política Nacional de Assistência Social”.

A secretária destacou ainda a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos e práticas de gestão do Suas. “Precisamos somar as nossas vozes num discurso construtivo, que nos fortaleça para realizar os projetos futuros. É preciso refletir sobre o cofinanciamento da política”.

O presidente da Amupe, José Patriota, destacou a importância da racionalidade na gestão municipal dos principais eixos temáticos, como economia, saúde, assistência social, educação, segurança e sustentabilidade. “Os municípios, esferas fundamentais para garantia da qualidade de vida da população, se apropriam destas discussões a fim de enfrentar os desafios impostos e encontrar soluções eficientes”.

A secretária nacional Carminha Brant estava acompanhada da diretora executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Dulcelena Martins, que teve a oportunidade de realizar atendimentos individualizados com representantes dos municípios pernambucanos.

* Com informações da Associação Municipalista de Pernambuco

Cancelamento - Oficina do FNAS

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) informa o cancelamento dos Apoios Técnicos aos municípios, Estados e o Distrito Federal, que ocorreriam nos dias 17 e 31 de agosto. O motivo foi a dificuldade em encontrar o local adequado para realizar os encontros. As novas datas disponíveis para as próximas oficinas serão informadas no Blog do FNAS.

Criança Feliz

Segue aberto o processo de adesão ao Criança Feliz. Os municípios que ainda não participam do programa podem preencher o termo de aceite das ações de desenvolvimento infantil do governo federal até o dia 18 de agosto. Em todo o país, 2.547 municípios já participam do Criança Feliz.

Nesta fase, 764 municípios poderão aderir ao programa. A nova etapa contempla aqueles que já estavam aptos, mas não aderiram na primeira etapa. Também poderão assinar o termo de aceite os municípios que não preenchiam aos requisitos à época e têm mais crianças e gestantes em risco social.

Para ser elegível, o município deve ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e, no mínimo, 140 pessoas do público prioritário do programa.

Adesão

Para aderir ao Criança Feliz, o gestor da assistência social deve acessar o sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede Suas (apenas o administrador titular e o administrador adjunto, definido na Sistema de Autenticação e Autorização, poderão acessar o sistema e realizar o aceite).

Depois do preenchimento do termo de adesão, a participação no programa deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. A prefeitura deverá elaborar ainda um diagnóstico regional e um plano de ação para o município para explicar como serão realizadas as visitas domiciliares.

Visitas domiciliares

As primeiras visitas domiciliares do Criança Feliz começaram em Sergipe (SE). Os municípios de Pacatuba e Maruim foram os primeiros a levar os visitadores às casas das famílias selecionadas. No Estado, 63 municípios aderiram ao programa. A estratégia vai atender cerca de 7,5 mil crianças beneficiárias do Bolsa Família. De acordo com a coordenadora estadual do Criança Feliz, Rita de Cássia Ferreira, o Estado conseguiu mobilizar os gestores municipais, o que facilitou os avanços na implementação do programa.

Foto: Ascom/Governo de Sergipe

“Já temos 118 visitadores contratados e em processo de preparação. Os últimos municípios que passaram pela capacitação dos supervisores estão contratando agora as equipes. No final, teremos o total de 233 visitadores realizando esse trabalho com as famílias”.

Primeira infância

Coordenado pelo MDS, o Criança Feliz vai promover o desenvolvimento integral infantil. A iniciativa priorizará as crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e cultura, o programa orientará as famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos. A expectativa do governo federal é de atender quatro milhões de crianças até 2018.

Oficina Colaborativa

O Departamento de Proteção Social Básica vai promover a “Oficina Colaborativa: Desenvolvimento de Habilidades e Orientação para o mundo do Trabalho”. O encontro será realizado nos dias 15 e 16 de agosto de 2017, em Brasília. O objetivo do evento é propiciar um espaço de diálogo e troca de experiências sobre o tema.

Recentemente, o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) foi reformulado, tendo como eixo central as ações de desenvolvimento de habilidades e orientação para o mundo do trabalho. Esse eixo busca promover espaços de orientação, reflexão e conscientização, que antecedem a entrada do usuário nas oportunidades de inclusão produtiva, e visam ao protagonismo do público atendido na busca por seu espaço no mercado de trabalho.

A SNAS publicou o Caderno de Orientações Técnicas do Acessuas Trabalho que vai subsidiar gestores e técnicos no planejamento e implementação das ações relacionadas ao Acessuas Trabalho. O programa promove estratégias de enfrentamento à pobreza, por meio da oferta de cursos de qualificação e encaminhamento dos cidadãos para oportunidades de emprego.

IGD-PBF

O prazo para Estados e municípios informarem ao MDS a comprovação dos gastos feitos com os recursos repassados com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) vai até o dia 31 de agosto. A prestação de contas inclui todas as atividades referentes ao ano de 2016 e deve ser inserida no Sistema SuasWeb, seguindo duas etapas:

Etapas	Ações	Prazos
1ª — Lançamento das informações sobre a comprovação dos gastos com recursos do IGD-PBF aplicados em 2016	O(a) gestor(a) do Fundo de Assistência Social (Municipal, Estadual ou do Distrito Federal) preenche o Demonstrativo Físico-Financeiro do IGD	31 de agosto de 2017
2ª — Lançamento das informações sobre a deliberação feita pelo Conselho de Assistência Social (CAS)	O CAS preenche o Parecer do Conselho, informando sobre aprovação total ou parcial ou sobre não aprovação das contas	30 de setembro de 2017

Caso o município não possua acesso ao sistema, ou se houver dificuldades para inserir os dados, o responsável deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDS, pelo telefone 0800-707-2003.

Atenção! Os Estados e os municípios que não registrarem essas informações nos prazos estipulados terão os repasses suspensos até que regularizem a situação. Não há repasses retroativos.


	Anote na agenda
	03 de agosto 158ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília 16 de agosto Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília 15 a 18 de agosto Conferência Municipal de São Paulo (SP) 18 de agosto 111ª Reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), em Brasília

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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