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CNAS divulga calendário para conferências de assistência social
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Foto: Ana Nascimento/MDSA
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) divulgou a agenda para as conferências de 2017. Com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, os encontros são preparatórios para a 11ª edição da Conferência Nacional de Assistência Social, marcada para dezembro em Brasília.
O período para as conferências municipais é de abril a julho. Já as estaduais devem ser promovidas entre agosto e outubro. Delegados – usuários, trabalhadores e representantes de entidades de assistência social, além dos gestores públicos – participarão dos encontros com direito a voz e voto. |
Segundo o presidente do CNAS, Fábio Bruni, as conferências são importantes por serem as instâncias máximas de deliberação da política de assistência social. “As grandes diretrizes são elaboradas nesse espaço, que é o mais ampliado em termos de participação e controle social que a assistência possui.”
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Cronograma das conferências – 2017 |
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Conferências municipais |
De 10 de abril até 31 de julho |
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Conferências estaduais e do Distrito Federal |
De 12 de agosto até 20 de outubro |
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Conferência nacional |
5 a 8 de dezembro, em Brasília |
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MDSA vai integrar ações do Plano Nacional de Segurança
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) vai integrar as ações de enfrentamento à violência do Plano Nacional de Segurança, anunciadas no último dia 17 pelo Ministério da Justiça e Cidadania. A proposta prevê a atuação conjunta do governo federal, estados e municípios para a redução da criminalidade.
A estratégia terá início em Porto Alegre (RS), Aracaju (SE) e Natal (RN), e envolve áreas como segurança, saúde, educação, cultura e assistência social. Nestas cidades, foram mapeadas as áreas com maior incidência de criminalidade.
Para o ministro do MDSA, Osmar Terra, a repressão ao crime precisa ser complementada pela presença do Estado na oferta de assistência social e oportunidades que permitam as comunidades se distanciarem da criminalidade. O ministro se comprometeu ainda a priorizar as áreas mais vulneráveis das três cidades na implantação de ações de geração de emprego e renda, focadas principalmente nos jovens.
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) está preparando um diagnóstico sobre as ofertas da rede socioassistencial nesses territórios para iniciar a articulação com esses municípios e estados. "Para enfrentar a violência, a Assistência Social precisa trabalhar em conjunto com outras áreas, como a Educação e a Segurança Pública”, destaca a secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant.
O Plano Nacional de Segurança prevê a atuação conjunta das forças de segurança dos estados com a Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Polícia Rodoviária federal e órgãos de inteligência da União. |
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Padronização de veículos do Suas
Os veículos adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) precisam ser padronizados. O município pode fazer o download da arte do adesivo pelo link. |
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) criou um grupo de trabalho para aprimorar os mecanismos de controle do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Portaria Nº 38, que institui o GT, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).
Atualmente, o BPC é pago a 4,2 milhões de beneficiários. O objetivo é aperfeiçoar os procedimentos já existentes e levantar as melhores bases de dados para a qualificação cadastral do BPC.
O grupo se reunirá semanalmente. Além de técnicos do MDSA, participam representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), da Casa Civil da Presidência da República, e dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e da Transparência, Fiscalização e Controle. |
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Consulta pública
Participe da consulta pública sobre as diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Acesse o link da consulta, veja o documento, preencha o formulário e encaminhe suas contribuições até 10 de março para o e-mail consultapublica-pse@mds.gov.br. |
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Gestão do Trabalho do Suas
A Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem novos representantes. No último dia 16, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Nº 6, de 12 de janeiro de 2016, que traz a substituição de alguns membros que compõem a Mesa.
Instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) em 2013, pela Portaria nº137, de 18 de dezembro 2013. A Mesa Nacional de Gestão do Trabalho tem objetivo de estabelecer um fórum permanente de diálogo e negociação entre gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, por meio de representações de âmbito nacional, sobre os pontos pertinentes à Gestão do Trabalho na assistência social.
A mesa é formada por representantes dos gestores públicos e privados e trabalhadores do setor público e privado, indicados pelo Fórum Nacional dos Trabalhadores do Suas. |
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Supervisão das entidades
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) está implantando a supervisão ordinária das entidades que têm a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), conforme determina o Decreto nº 8.242/2014. Em 2016, durante o projeto piloto, foram autuados 30 processos de supervisão e todas as entidades foram notificadas. |
Servidores da área de certificação do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Suas (DRSP) visitaram algumas entidades selecionadas, conforme critérios previamente estabelecidos. Além das entidades, os analistas também estiveram em órgãos gestores locais da Assistência Social e Conselhos de Assistência Social dos Municípios.
As supervisões ocorreram em algumas entidades situadas nos municípios de Juiz de Fora (MG), Bauru (SP), Araguari (MG) e São João do Meriti (RJ). As visitas são uma forma de aproximar a SNAS das entidades socioassistenciais, esclarecendo dúvidas sobre a certificação e conhecendo as ofertas, os usuários e a realidade de cada uma dessas instituições.
A supervisão é a maneira que o Ministério tem de verificar se as entidades socioassistenciais estão cumprindo os requisitos legais da Certificação. Essa ação é fruto de um trabalho conjunto entre a Coordenação-Geral de Entidades Beneficentes de Assistência Social do DRSP, com a Coordenação-Geral de Gestão Interna da SNAS, com o Assessor Especial de Controle Interno (AECI) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). |
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Prazo para adesão ao Programa Criança Feliz
Fique atento ao prazo para adesão ao Programa Criança Feliz. A entrega do Termo de Aceite por parte dos gestores municipais termina no dia 10 de fevereiro. Clique aqui para preencher o Termo. |
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23 a 25 de janeiro
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Oficina de Alinhamento do Programa Criança Feliz, em Brasília
31 de janeiro
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Data limite da consulta pública sobre as Orientações Técnicas do Trabalho Social com Famílias Indígenas
8 e 9 fevereiro
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251ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social, em Brasília
10 de março
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Data limite da consulta pública para definir as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua na Assistência Social
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