MDSA abre consulta pública sobre as Orientações Técnicas do Trabalho Social com Famílias Indígenas
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Foto: Rafael Zart/MDSA
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O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou uma consulta pública para atualização da Cartilha de Orientações Técnicas do Trabalho Social com Famílias Indígenas. Gestores municipais e estaduais, profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), pesquisadores e representantes de fóruns e movimentos ligados à área podem contribuir com opiniões, pareceres e sugestões até 31 de janeiro.
A Cartilha de Orientações Técnicas do Trabalho Social com Famílias Indígenas reúne subsídios técnicos para apoiar principalmente as equipes dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
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O texto traça um panorama geral dos povos indígenas e apresenta conceitos-chave, como família e parentesco, convívio familiar e comunitário, território e vulnerabilidade, para a realização de um trabalho diferenciado e efetivo da Assistência Social.
As sugestões devem encaminhadas para o e-mail consultapublica.dpsb@mds.gov.br. O formulário de sugestões e a publicação estão disponíveis aqui.
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Proteção social dos povos indígenas é prioridade para a SNAS em 2017
Com o desafio de desenvolver metodologias para o atendimento de povos indígenas, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) está ampliando o debate sobre a integração de políticas e a importância do trabalho social com famílias para esses povos.
Em dezembro, ocorreu o 1º Encontro Nacional de Trabalho Social com Famílias Indígenas, em Brasília. O evento foi o primeiro a ser realizado para tratar da especificidade do atendimento a povos indígenas no âmbito da Política de Assistência Social.
As discussões do evento mostraram a importância do aprofundamento do debate sobre a cultura indígena e a necessidade de proteção desses povos, além de temas relevantes como as percepções indígenas sobre a Assistência Social e o acolhimento de crianças e adolescentes indígenas.
Dessa forma, as orientações técnicas sintetizam o esforço da SNAS em qualificar o atendimento da rede socioassistencial do Cras a esse público. Um importante encaminhamento do Encontro foi a consulta pública sobre as Orientações Técnicas do Trabalho Social com Famílias Indígenas, que está aberta até o dia 31 de janeiro para receber sugestões e críticas.
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Foto: Ubirajara Machado/MDSA
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Governo federal irá criar centros especializados para atender crianças com microcefalia
Ofertar atendimento especializado e apoio às famílias de crianças diagnosticadas com microcefalia decorrente do zika vírus. Este é o objetivo dos centros especializados que o governo federal irá criar em áreas com maior incidência da doença. O assunto foi discutido pelo governo federal nesta semana, em Brasília, em reunião do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
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A intenção do governo é implementar centros especializados para atender de forma continuada crianças vítimas da doença. A primeira unidade será instalada em Campina Grande (PB), que concentra grande parte dos casos. |
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Oficina de Alinhamento do Programa Criança Feliz
O MDSA realizará, entre os 23 a 25 de janeiro, a Oficina de Alinhamento Intersetorial dos Comitês Estaduais do Programa Criança Feliz. O encontro, em Brasília, reunirá integrantes do Comitê Gestor dos 26 estados e do Distrito Federal e representantes das gestões estaduais. O objetivo é apresentar o papel de cada área do programa – Assistência Social, Saúde, Educação, Justiça e Cultura – e as primeiras ações de operacionalização do Criança Feliz.
Gestor, fique atento ao prazo para adesão ao Programa Criança Feliz. A entrega do Termo de Aceite por parte dos gestores municipais termina no dia 10 de fevereiro. Clique aqui para preencher o Termo.
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Apoio Técnico do Fundo Nacional de Assistência Social
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) está retomando as atividades de Apoio Técnico aos estados e municípios. Em janeiro, o encontro será realizado no dia 25, das 9h30 às 12h e das 14h às 16h30.
Nos encontros mensais de Apoio Técnico aos gestores são apresentadas as orientações do FNAS e para tirar dúvidas relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira do Suas.
Cada ente pode indicar até três participantes. A recomendação é que seja o gestor, um contador ou técnico do Fundo Municipal ou Estadual de Assistência Social e algum membro do Conselho de Assistência Social.
Os Estados e Municípios que quiserem participar devem encaminhar a solicitação para o e-mail apoiotecnico.fnas@mds.gov.br com os seguintes dados: UF/Município ou Estado; data solicitada; nome dos participantes; CPF de cada participante; cargo/função de cada participante; e telefone para contato.
Saiba mais aqui.
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➤ Fique Ligado
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Você pode conhecer a situação do Fundo de Assistência Social do seu município e estado por meio dos relatórios do FNAS. Clique aqui para saber o saldo das contas, as parcelas pagas e extrair relatórios financeiros.
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MROSC entra em vigor para municípios
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) (Lei nº 13.019/2014) entrou em vigor para os municípios em janeiro deste ano. Ele representa um novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações. Os critérios para celebração de parcerias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foram definidos pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 21/2016.
Entre os requisitos para as entidades de assistência social estão:
- ser constituída em conformidade com o disposto no art. 3° da Lei nº 8.742/1993 (LOAS);
- estar inscrita no respectivo conselho municipal de assistência social ou no conselho de assistência social do Distrito Federal, na forma do art. 9° da Lei nº 8.742, de 1993;
- estar cadastrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), de que trata o inciso XI do art.19 da Lei nº 8.742, de 1993, na forma estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
As organizações da sociedade civil que ofertam serviços, programas e/ou projetos socioassistenciais devem ter suas ofertas inscritas nos respectivos Conselhos de Assistência Social e cadastradas pelos órgãos gestores no CNEAS. Além de requisito para novas parcerias, o CNEAS é um instrumento de monitoramento e de reconhecimento das ofertas socioassistenciais em âmbito nacional.
Acesse aqui o Caderno de Perguntas e Respostas sobre a Aplicação do MROSC no âmbito do SUAS.
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23 a 25 de janeiro
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Oficina de Alinhamento do Programa Criança Feliz, em Brasília
31 de janeiro
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Data limite da consulta pública sobre as Orientações Técnicas do Trabalho Social com Famílias Indígenas
8 e 9 fevereiro
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251ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social, em Brasília
10 de março
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Data limite da consulta pública para definir as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua na Assistência Social
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