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| 24 de fevereiro de 2017 |
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Ministro pede apoio de secretários estaduais e municipais na execução do Criança Feliz |
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Foto: Mauro Vieira/MDSA
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O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, pediu na última quarta-feira (22) o empenho dos secretários e gestores estaduais e municipais de Assistência Social para a implementação do Programa Criança Feliz. Foi durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília. Na ocasião, Terra ressaltou a necessidade de mobilização de todos os gestores para o sucesso da política de desenvolvimento infantil lançada pelo governo federal. Terra apresentou os números da adesão ao Programa Criança Feliz, que já soma 2.529 municípios. Ele também destacou a importância da convergência de esforços entre áreas como saúde, |
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educação e cultura para o sucesso do programa. “A questão da infância é crucial e hoje, com o conhecimento que se tem sobre a importância dos primeiros anos no restante da vida das pessoas, é fundamental que se avance o mais rápido possível. Com todos juntos, vamos fazer esse programa acontecer bem antes do esperado”, garantiu. A presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Vanda dos Santos, avaliou que a presença do ministro na reunião ajudou a esclarecer dúvidas sobre a implementação do programa nos municípios. “É nos municípios que surgem as demandas, por isso, estamos trabalhando para fortalecer o pacto federativo na perspectiva do apoio, do assessoramento técnico e do cofinanciamento, para que a gente possa efetivamente estar levando proteção social para a população brasileira”, afirmou.
Já o presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), Josbertini Clementino, saudou a criação do Criança Feliz e a construção de novas agendas de trabalho. “Nós temos boas expectativas e queremos fazer mais reuniões para externar nossas preocupações, sugestões e oportunidades de melhoria no programa, que é muito bem-vindo para as crianças brasileiras”, concluiu.
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Repasse do FNAS O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) fez o repasse de R$ 250 milhões em fevereiro para a execução dos serviços, programas, ações e aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos liberados pelo Fundo Nacional Assistência Social (FNAS) foram destinados a estados e municípios, priorizando aqueles com menor saldo nas contas dos fundos de assistência, conforme estabelecido em norma.
De acordo com a diretora do FNAS, Dulcelena Martins, o recurso pode ser utilizado no pagamento de pessoal e manutenção dos equipamentos públicos, garantindo, assim, o pleno funcionamento das atividades.
“Considerando a quitação, no ano passado, de todas as despesas pendentes referentes aos anos de 2014 e 2015, conseguimos, com essa transferência, fazer com que todos os entes que tinham recursos a receber referente a 2016 atingissem o saldo de até seis parcelas de repasse nas contas dos blocos de financiamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade”, ressaltou.
Em 2016, o MDSA repassou R$ 3 bilhões diretamente aos fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal, valor que possibilitou o pagamento de todas as despesas de 2014 e 2015 e ainda de parcelas de 2016, exercício no qual mais de 3 mil municípios não possuem qualquer pendência de repasse.
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Oficina do FNAS O próximo encontro técnico do FNAS está agendado para o dia 9 de março. Estados e municípios devem indicar até três participantes – a recomendação é o gestor, um contador ou técnico do Fundo Municipal de Assistência Social e algum membro do Conselho Municipal. Os estados, municípios e o Distrito Federal que quiserem participar deverão encaminhar e-mail com solicitação para apoiotecnico.fnas@mds.gov.br com dados como UF/município ou estado; data solicitada; nome dos participantes; CPF de cada participante; cargo/função de cada participante; e telefone para contato. O apoio técnico ocorrerá no auditório do Edifício The Union, no Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1 – Guará, em Brasília. |
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Caderno de Orientações Técnicas |
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O documento foi construído pela Secretaria Nacional de Assistência Social do MDSA, com a contribuição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e das demais secretarias do Ministério. Novo desenho – Em dezembro de 2016, a CIT aprovou novas medidas para a inclusão produtiva dos beneficiários do Bolsa Família. A decisão desvinculou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Acessuas Trabalho. A resolução permitiu que os municípios integrem o Acessuas Trabalho à Estratégia Nacional de Inclusão Social e Produtiva, que está sendo desenvolvida pelo MDSA, além de fortalecer outras iniciativas de inclusão produtiva e desenvolvimento local. |
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Conferência Nacional O Conselho Nacional de Assistência Social divulgou a logomarca da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, aprovada na última reunião ordinária do CNAS. O evento terá como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. |
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Confira o calendário conferencial 2017:
- 10 de abril a 31 de julho: realização das Conferências Municipais de Assistência Social;
- 12 de agosto a 20 de outubro: realização das Conferências Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal;
- 5 a 8 de dezembro: Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília (DF).
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Bate-papo com o gestor O MDSA lançou um canal de atendimento exclusivo para gestores municipais, para agilizar o credenciamento ao Sistema de Autenticação de Usuários (SAA) da Rede SUAS.
O horário de atendimento é das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. O acesso pode ser feito pelo link: “Bate papo com gestor”. O credenciamento de acessos ao sistema, em caráter experimental, ficará aberto até o dia 31 de março.
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