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Simpeti: Gestores devem preencher dados sobre trabalho infantil
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Foto: Ivan Baldivieso/Governo-BA
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Para acompanhar as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), todos os estados, Distrito Federal e municípios devem preencher o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti). O sistema foi reaberto na última quarta-feira (8) e segue até o dia 28 de abril.
Devem ser lançadas na ferramenta atividades executadas entre agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2016. Para 2017, o sistema estará aberto durante o ano todo e os gestores já podem iniciar o preenchimento.
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Por meio do Simpeti, estados e municípios, que recebem recursos do governo federal para combater a prática, deverão informar suas ações de combate ao trabalho infantil. Em 2016, o governo federal repassou cerca de R$ 74 milhões para prefeituras e governos estaduais.
O sistema de monitoramento também intensificará as estratégias de combate a esse crime no país. Por isso, além dos 957 municípios que, conforme o Censo de 2010 possuem alta incidência de trabalho infantil e recebem recursos do governo federal, todos os outros municípios também podem registrar suas atuações.
Outras informações sobre o Simpeti podem ser consultadas no manual disponível no endereço http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1642 ou por meio da Central de Atendimento do MDSA, pelo telefone 0800 707 2003.
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Repasse de recursos
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassou R$ 250 milhões para a execução dos serviços, programas e gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os recursos são destinados a estados e municípios que apresentam boa execução financeira, conforme priorização estabelecida pela Portaria nº 36 e suas alterações, ou seja, para aqueles que possuem menor saldo nas contas do Fundo.
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Primeira reunião de 2017
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) realizou nos dias 8 e 9 de fevereiro a primeira reunião de 2017. No encontro, os conselheiros debateram assuntos referentes ao processo de construção da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada entre os dias 5 e 8 de dezembro, em Brasília, além dos eixos e instrumentais necessários para as etapas municipais e estaduais.
Durante a reunião, os conselheiros ainda elegeram a representante do Fórum Nacional de Usuários do Sistema Único da Assistência Social (FNUSUAS), Rosângela Santos, como a nova vice-presidente do Conselho Nacional. Ela é beneficiária do Bolsa Família, o programa de transferência de renda do governo federal. Segundo ela, ocupar este espaço no Conselho é uma conquista não só dela, mas também dos milhares de usuários do Suas. “É um desafio representar tantas pessoas do país, e venho com a expectativa de contribuir com o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Social e aproximar o colegiado dos usuários.”
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Foto: Divulgação/MDSA
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Tutorial do Suas
O MDSA lançou um “Tutorial de Boas-Vindas aos Secretários Municipais de Assistência Social”, que tem como objetivo apresentar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) aos novos gestores, bem como fornecer instruções sobre os primeiros procedimentos a serem executados.
O tutorial pode ser acessado pela página eletrônica de Ensino à Distância do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), pelo link: http://www.mds.gov.br/ead. Para acessar o material é necessário realizar um breve cadastro, entrar na área de cursos oferecidos e clicar na aba “Tutoriais”.
O material foi desenvolvido para os novos secretários municipais de Assistência Social que tomaram posse em 2017, mas pode também ser utilizado pelos trabalhadores da Assistência Social e por qualquer pessoa interessada em conhecer o Suas.
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Bate-papo com o gestor
O MDSA lançou um canal de atendimento exclusivo para gestores municipais. O objetivo é agilizar o credenciamento ao Sistema de Autenticação de Usuários (SAA) da Rede SUAS.
O horário de atendimento é das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. O acesso pode ser feito pelo link: “Bate papo com gestor”. O credenciamento de acessos ao sistema ficará aberto até o dia 31 de março.
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Criança Feliz
O Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, participará da capacitação de multiplicadores do Programa Criança Feliz, que será realizada entre os dias 13 e 23 de fevereiro, como uma forma de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e suas ações perante o programa.
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13 a 23 de fevereiro
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Capacitação dos multiplicadores do Programa Criança Feliz
8 e 9 março
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252ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social, em Brasília
10 de março
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Data limite da consulta pública para definir as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua na Assistência Social
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